Idade do motorista pode deixar de interferir nas penas por crime de trânsito

Atualmente, condutores com menos de 21 anos ou mais de 70 anos contam com atenuantes durante o julgamento por crimes de trânsito

Por AutoPapo 05/08/19 às 15h14
Com Agência Câmara

O Projeto de Lei 3293/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, quer proibir a redução das penas de condenados por crimes de trânsito quando a idade do motorista for menor que 21 anos ou maior que 70 anos.

A justificativa do texto é de que se a competência para conduzir automóveis foi atestada pelo órgão de trânsito, o motorista se encontra em plena capacidade de assumir a culpa por uma conduta arriscada – independente de sua idade.

De autoria do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), a proposta altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). Atualmente, o juiz pode reduzir a pena de condenados por crimes em geral que possuam menos de 21 anos na data do fato ou mais de 70 anos na data da sentença.

PL que tramita na Câmara dos Deputados quer proibir que idade do motorista (menos de 21 anos ou mais de 70) sirva como atenuante em crime de trânsito.

Para o deputado, as estatísticas de mortes no trânsito no Brasil reforçam que não há razão para reduzir a pena de um motorista imprudente apenas em função da idade. “O jovem que alcançou 18 anos e o maior de 70 anos são pessoas conscientes de suas responsabilidades quando conduzem um veículo”, disse Santiago. “Não há como atenuar uma pena, quando caracterizada a ilicitude na conduta do indivíduo.”

Para virar lei, o projeto deve ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Foto Shutterstock | Reprodução

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1 Comentário
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    Fabio 5 de agosto de 2019

    Ecosport reduzindo o preço de todas as versões. Até que enfim o mercado se tocou de que o mini SUV (plataforma do Fiesta), não pode custar tanto. Duas observações: ainda está caro. O Eco basicao deveria custar uns R$60mil, e o futuro lançamento se não vier com o preço correto, vai encalhar.

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