Extintor nos carros pode voltar a ser obrigatório
Tema foi discutido na quinta-feira, 12, em uma audiência pública da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) realizada no Senado Federal
Tema foi discutido na quinta-feira, 12, em uma audiência pública da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) realizada no Senado Federal
O dilema dos extintores de incêndio para veículos voltou à cena nessa quinta-feira (12). É que uma audiência pública foi convocada pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) para discutir a obrigatoriedade do extintor para carros proposta pelo Projeto de Lei (PL) 159/2017.
A reunião aconteceu no Senado e contou com a presença de diversos grupos, como a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos Contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão e o Departamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
A presença do extintor de incêndio com carga de pó classe ABC entre os equipamentos obrigatórios dos veículos já existiu no Brasil, mas foi suspensa por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2015.
Foi o deputado Moses Rodrigues (Cidadania-CE) quem julgou importante retomar a obrigatoriedade do extintor para carros. O relator da proposta, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que deve apresentar seu relatório nos próximos dias. Vale ressaltar que o projeto já teve parecer pela prejudicialidade aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Representantes das forças que lidam diretamente com os acidentes, como bombeiros e policiais, defenderam a aprovação da proposta.
Para o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Marcelo de Azevedo, o extintor para carros integra os cinco pilares que os órgãos de trânsito usam para garantir segurança viária à população (engenharia, educação para o trânsito, fiscalização, legislação e segurança veicular, onde se encaixam os equipamentos). A falha em um dos pilares prejudica e sobrecarrega todo o resto, colocando vidas em risco, disse.
O policial relatou que, em seus 15 anos de atividade da PRF, já perdeu as contas de quantas pessoas presas nas ferragens de um acidente foram salvas por motoristas que, solidários, usaram seus extintores para debelar o fogo dos carros acidentados, especialmente nos trechos de estradas distantes das cidades.
Chefe do Departamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Eduardo Mesquita informou que, de maio de 2018 a maio de 2019, foram 48.630 acidentes automobilísticos registrados só na capital federal, dos quais 1.421 envolveram incêndio, um número que “não se pode desprezar”.
Claudio Sachs, da Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos Contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão, sugeriu ainda que a lei brasileira se harmonize com a do Mercosul. Em países como Argentina e Chile, o extintor para carros é obrigatório.
Apresentando uma outra ótica, o vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Carlos Eduardo Lemos, considerou impróprio aprovar uma lei federal para retomar a exigência do extintor para carros.
“Isso deveria ser regulado por resolução do Conselho Nacional de Transito (Contran), como antes, e a obrigatoriedade fere o Código de Trânsito, a Constituição e o Código de Defesa do Consumidor”, disse Lemos.
Além disso, argumentou, a exigência não deveria ser engessada, impondo um tipo específico de extintor em lei sem considerar a evolução tecnológica. O especialista completou:
Vejo vício de injuridicidade, por contrariar o direito de livre escolha do consumidor e o próprio Código de Trânsito, que fala que compete ao Contran regulamentar matérias específicas. Trazer um tipo específico de extintor ABC para uma lei parece impróprio, parece querer reservar mercado para fabricantes de um determinado produto.
Para Lemos, essa lei teria “consequências jurídicas inimagináveis”, e não há proporcionalidade em trazer tamanha obrigação para a legislação sem considerar o consumidor.
O deputado Vermelho (PSD-PR), que também se manifestou na audiência, lembrou que a obrigatoriedade do extintor para carros não causa oneração excessiva à indústria automobilística nem à população, já que um extintor com validade de cinco anos custa R$ 20 e traz tanta oportunidade de segurança para a sociedade.
O extintor ABC é indicado para apagar chamas em materiais sólidos, como plásticos, madeira, tecido (A); líquidos inflamáveis, como gasolina, álcool, diesel (B); e equipamentos elétricos energizados, como bateria e alternador (C).
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O brasileiro não cansa de levar dedada e ainda acha legal, vê mas não enxerga a realidade, é kit de primeiros socorros inútil, extintor de incêndio que vai e volta, etc, tudo tem um intuito de alguém ganhar de algum jeito, pq na reunião desse conselho não exite nenhuma entidade de defesa ou representante do consumidor/sociedade convidada, são só representantes dos fabricantes de veículos, das fabricantes dos extintores, dos cilindros, do pó químico, do suporte do extintor, tudo sem interesse nenhum. O que vocês acham que vão resolver nessas reuniões com o digníssimo deputado, tem alguma chance do extintor não voltar?, e quando saiu estavam vendendo em SP capital a R$200,00, eu vi. Esse pais é brincadeira.
Outro problema é que não vai sair “só R$20,00”, quando for aprovado vão cobrar R$200,00 por extintor … Sempre alguém quer levar vantagem nessas. Lembrando que, quando aprovaram da primeira vez (em 2014/2015), o preço era de R$60,00 a R$100,00 na MÈDIA e teve MUUUIIITTOOOOSSSS lugares que cobravam acima dos R$100,00. Hoje o extintor de 1kg está na faixa dos R$60,00, não sei onde acharam esse de R$20,00….
Esse equipamento é muito importante pois nem todas as cidades brasileiras possuem corpo de bombeiros, sabemos que nos grandes centros a maioria dos veículos são novos,porém a grande maioria possui carrros mais antigos isso se faz necessário, sem falar nos 40,000 vagas de emprego direto que isso gera e impostos que deixaram de arrecadar. No momento de tanto desemprego…
Se fosse tão importante, países mais desenvolvidos e preocupados com a segurança adotariam o extintor. O extintor dos automóveis são tão pequenos que só servem para o início do incêndio, caso o fogo se alastrar não tem jeito, outro fator que veículos modernos tendem a ser mais seguros com referencia a pegar fogo, salvo certos recalls de linhas de combustíveis. Caso aprovado se trata do cartel dos fabricantes dos extintores e dos políticos envolvidos. Não tem jeito, enquanto muitos torcem e trabalhar para que Brasil avance, outros fazem de tudo para atrasar e enriquecer os seus bolsos.. Lamentável !!!
A pesquisa não informa o porcentual de carros que envolveram em acidentes de trânsito possuíiam extintor e quantos não possuiam
Concordo amigo o que não é necessário é a taxa de bombeiros todo ano no IPVA porque quando um carro pega fogo os bombeiros nunca chega a tempo de apagar aqui na frente da minha casa um carro pregou fogo quando os bombeiros chegou não tinha mas nada do carro pois nunca resolve.
