Prova é apenas uma das mudanças na renovação e obtenção de CNH

Processo de renovação ficará mais caro e prazo para obtenção será maior; para motos, provas passarão a ser nas ruas

Por Laurie Andrade16/03/18 às 18h23

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem passado por muitas mudanças. Recentemente a versão digital do documento começou a funcionar em todo território nacional. Agora, a Resolução 726/18 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu novos parâmetros para os processos de renovação e obtenção de CNH. Repercutimos algumas das mudanças com a advogada especialista em trânsito Luciana Mascarenhas e com o presidente do Sindicato das Autoescolas de São Paulo, Magnelson Carlos de Souza, que veem a modernização com bons olhos.

Renovação do documento de habilitação

Para renovar o documento de habilitação, motoristas deverão fazer um curso de 10 horas/aula e uma prova teórica além dos exames médicos, que já eram obrigatórios. A nova forma de avaliação começa a valer no dia 05 de junho para as categorias A e B (motocicletas e automóveis de passeio).

Os motoristas profissionais também passarão por uma prova. No entanto, as especificações serão diferentes. O Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH deverá ser realizado a cada cinco anos e terá 30 questões de múltipla escolha. Para ser aprovado, o condutor precisará acertar 70% das questões (21) e assistir todas as aulas.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ainda não afirmou quanto a alteração vai custar aos motoristas. No caso de reprovação, o exame poderá ser realizado novamente em cinco dias. Após duas tentativas sem sucesso, o condutor deverá passar pelo curso novamente.

As aulas poderão ser assistidas presencialmente ou a distância. O prazo máximo para realizar o curso pela internet é de cinco dias.

“Acredito que a medida é positiva. Princialmente se considerarmos que as pessoas tiram a CNH e nunca mais têm que passar por uma renovação de conhecimento, com exceção daqueles que fazem a reciclagem. A legislação se modifica com o passar dos anos e precisamos estar cientes das novas regras” afirma Luciana.

A especialista ainda acrescenta que a mudança só acontece por meio da educação e que o texto da resolução foi amplamente discutido e redigido com base em diversas pesquisas da ONU e da OMS.

A Resolução 726/18 do Contran alterou o processo de renovação e obtenção de CNH. Repercutimos, além do Curso de Aperfeiçoamento, outras sete mudanças com especialistas em trânsito.
Foto Detran | Divulgação

“Em longo prazo as mudanças trarão bons resultados. No primeiro momento os brasileiros vão sentir porque haverá um preço, mas é como a obrigatoriedade do cinto de segurança: em algum momento nos acostumamos e vidas começaram a ser salvas”, completa a advogada.

Luciana e Magnelson fazem críticas ao curto prazo de adaptação. “Noventa dias é muito pouco, especialmente porque o Denatran e os Detrans precisam disponibilizar um sistema para todo o país. Acredito que as mudanças deveriam entrar em vigor, pelo menos, no dia primeiro de janeiro de 2019”, explica o presidente.

Quando questionado sobre o valor do novo curso para o consumidor final, Magnelson afirmou que não há nenhum valor em discussão. Ele espera, no entanto, que o Detran de São Paulo disponibilize o conteúdo de graça.

Modernização

A maior parte das mudanças descritas no documento afetam o processo de habilitação. Segundo a advogada Luciana, 22 resoluções foram revogadas e alteradas na 726/18.

As alterações foram mais complexas para aqueles que pretendem tirar a categoria A, que se refere à direção de veículos de duas rodas. Isso porque, a partir de agora, algumas aulas e os exames acontecerão nas ruas. A justificativa é simples: antes o motociclista chegava às ruas sem uma experiência real. O presidente da Sindautoescola considera essa uma das alterações mais significativas da nova resolução, embora tenha algumas ressalvas: “os parâmetros, especialmente sobre as provas de rua, ainda precisam ser esclarecidas. Um exemplo é o caso da responsabilidade por um acidente durante os testes”.

Outra questão que muda é a possibilidade do exame prático acontecer com um examinador dentro do carro mais o acompanhamento por câmeras. Assim ficará mais difícil acontecerem fraudes e o efetivo (equipe) deslocado para função poderá ser mais enxuto. “Haverá maior seriedade e transparência. No Brasil temos uma legislação modernizada e aplicadores de terceiro mundo. Existe uma incompatibilidade que tem que ser vencida” acrescenta Magnelson. Até a resolução entrar em vigor, três examinadores participam dos exames.

Daqui a aproximadamente 90 dias, os candidatos poderão, também, fazer as provas de rua em veículos com sensor de ré e assistente de partida em rampas. De acordo com Magnelson Soares mostra que essa era uma necessidade: “o Contran precisava entender a modernização e se adaptar. Temos registros de autoescolas que compraram carros zero com sensor de ré, não puderam utilizá-los durante os exames e, quando levaram os veículos na concessionária para retirá-los, foram ameaçados de perder a garantia”. “O que importa é o contexto geral. O aluno precisa saber conduzir o carro. Ter ciência exata da distância entre os carros na baliza não é o mais relevante” conclui o presidente.

O número de aulas no simulador foi aumentado. Por quê? Com a crescente participação de carros automáticos nas ruas, o Contran resolveu adicionar uma simulação com veículos com transmissão automática. Assim o novo motorista já sai preparado para o que pode encontrar.

Mais uma alteração que pode agradar os aspirantes a motorista é o prazo da pauta. A partir de junho, os candidatos terão 24 meses para concluir o processo de habilitação. A extensão facilita a vida de quem tem pouco tempo para tirar a carteira ou precisa pausar as aulas por um problema de saúde.

A Resolução 726/18 do Contran alterou o processo de renovação e obtenção de CNH. Repercutimos, além do Curso de Aperfeiçoamento, outras sete mudanças com especialistas em trânsito.

Não existe mais a mudança de categoria, que possibilitava ao motorista de carteira D dirigir veículos de carga e passageiros, por exemplo. O novo termo é “adição de categoria”. Na CNH de quem está apto a dirigir veículos com mais de oito passageiros, carros e motocicletas, por exemplo, constarão as letras A B e D.

O maior compromisso com a seriedade aparece também em outros termos no novo texto. Para solucionar um tipo de fraude comum, a Resolução 726/18 resolveu registrar, na CNH definitiva, as multas da Permissão para Dirigir que estão em recurso. Assim, independentemente da duração do processo de julgamento da multa, o motorista terá a carteira de habilitação cassada caso tenha infringido as leis de trânsito.

“Espero que as mudanças no processo de renovação e obtenção de CNH melhorem a consciência do motorista”, vislumbra a especialista em trânsito Luciana Mascarenhas.

23 Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
  • luiz fernando 14 de abril de 2018

    esses especialistas nao sabem de nada todos comprados pelo contran so para roubar a populacao pais que nunca investiu em educacao para o transito agora que cobra do povo pura safadeza o certo seria da desconto nas cnhs e cursos gratuitos para a populacao tirar sua cnh, onde esta o contran que nao cobra nada das industrias so cobra do povo mais sofrido com suas resolucoes somente para arrecadar que pais esse ja falava a cancao temos as redes sociais para nos defender exemplo o DRL que so sera cobrado das industrias so em 2023 quando o uso obrigatorio da luz baixa ja se faz para o condutor puramente arrecadacao.

  • Elias 20 de março de 2018

    Vamos todos sair pra rua e correr atrás de nosso direito

  • R 20 de março de 2018

    Isso acontece pq muitos consegui a CNH fácil e não sabe dirigir fazendo Barbaridade no trânsito e nos pagamos

  • junio santos 19 de março de 2018

    Safadeza só Deus sabe o nós passamos e o que gastamos pra obter uma cnh aí vem esses otários querendo arrancar mais dinheiro.

    • Jailton 1 de julho de 2018

      O que precisa fazer e criar leis que ajudem os pobres mas só fazem para foder o povo. Por que não criam leis de perpétua para corruptos ou mesmo pena de morte? Claro que não! Mas para foder o país inteiro eles rapidamente criam essas malditas leis. Ruas esburacadas sem asfalto e pedágios caros além do IPVA não deixam de existirem!!!

  • PAULO RENATO MATOS 18 de março de 2018

    É DEMAIS A EXPLORAÇÃO DOS GOVERNOS CONTRA A POPULAÇÃO! É REVOLTANTE O QUE ENGENDRAM PARA AVANÇAREM NOS NOSSOS BOLSOS! BASTA!!!!!!!!!

  • emerson 18 de março de 2018

    nao aguento estas mudanças pra q isso so pra arrecadar mais dinheiro e ferrar mais ainda com o povo ninguem tem mais tempo pra fazer mais cursinho pra motorista ; o governo v se larga do nosso pé,não temos dinheiro nem tempo pra estas palhaçadas.

  • Roberto 17 de março de 2018

    isso se chama rubo assalto só isso.

  • Elizeu Souza 17 de março de 2018

    Mais uma vez a mesma conversa, varias idéias que não servem pra nada. Isso é uma vergonha, varias explicações mas na verdade o propósito é o dinheiro sempre o dinheiro. Que lixo, vocês acham que ainda enganam com essa ladainha de sempre.

  • Fabrício Duarte 17 de março de 2018

    A única intensão do governo com isso é arrecadar mais dinheiro!!! Outra, quanto aos acessórios dos carros tb já se “moderniza”, defasada, tinha que incluir câmera de ré!!!

  • ALESSANDRO 17 de março de 2018

    ACHO CORRETO,E FAZER MUDANÇAS SEM COBRAR TANTO DO BRASILEIRO,VOÇE ESTUDA TANTO PRA PASSAR NA PROVA E AGORA TEM QUE FAZER TUDO DE NOVO ISSO E PRA DAR DINHEIRO PARA OS GOVERNATES DO BRASIL COM TANTAS PESSOAS DESEMPREGADOS, E ELES ELABORAM UMA LEI SO PRA LEVAR VANTAGEM EM CIMA.

  • Marco souda 17 de março de 2018

    Isso é por que vc não depende da profissão pra levar o pão de cada dia . . Se fosse pensaria diferente….isso tá favorecendo alguém…

  • Matheus 17 de março de 2018

    “Não existe mais a mudança de categoria, que possibilitava ao motorista de carteira D dirigir veículos de carga e passageiros, por exemplo. O novo termo é “adição de categoria”. Na CNH de quem está apto a dirigir veículos de carga, passageiros, carros e motocicletas, por exemplo, constarão as letras A B e D.” Como assim não entendi,quem tiver categoria D sem ter passado pela Cat C não poderá dirigir caminhão ?

    • Laurie Andrade 17 de março de 2018

      Será preciso adicionar cada uma das categorias separadamente. No caso, o motorista terá que obter a licença “C” para dirigir caminhões e da “D” para o transporte de passageiros em veículos que excedam 8 pessoas (ônibus). A partir de junho quem tirar a carteira “D” não poderá dirigir automaticamente caminhões e carros.

      CAPÍTULO II – DAS CATEGORIAS DE HABILITAÇÃO E DOS REQUISITOS
      PARA A HABILITAÇÃO
      Seção I – Das Categorias de Habilitação
      Art. 3° Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A à E, de acordo com o artigo 143 do Código de Trânsito Brasileiro e com o Anexo I desta Resolução, bem como obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor.
      § 1° A obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor obedecerá aos termos e condições estabelecidos nesta Resolução.
      § 2° Quando da habilitação de uma nova categoria, esta será somada à(s) já existente(s) e, para efeito de processo, será considerada uma adição de categoria.
      (…)
      Nos cursos de adição de categoria o processo de ensino deve estar adequado às especificidades dos veículos (dimensões, pesos e funções) que se pretende adicionar, assim, entre outros conteúdos, aqueles relacionados às manobras, regulamentações especiais o compartilhamento dos espaços de circulação com outros usuários da via são referências que devem integrar a matriz curricular destes cursos construindo habilidades e conhecimentos progressivos de acordo com a complexidade e principalmente e necessidade do desenvolvimento da percepção de riscos e prevenção de eventos de trânsito em relação às características dos veículos.

  • Fernando 17 de março de 2018

    Não se rio ou se choro quando leio isso!

  • IVAN VASCONCELLOS 17 de março de 2018

    Concordo plenamente com o Wagner. É mais uma jogada pra torcida do CONTRAN.
    Se quisessem fazer algo sério, seria uma prova prática, em simulador, com situações não corriqueiras. Afinal, quem vai renovar uma habilitação não é mais um aspirante e tem obrigação de saber se safar das situações de maior complexidade e risco.

  • gilciano nunes 17 de março de 2018

    isso para mim nao, passa mais um forma de arrecada mais dinheiro. ja gastamos tanto para obter a cnh, agora vem com essa palhaçada.eu acho um absurdo…

  • Aguinaldo Correa 17 de março de 2018

    La vem os órgãos governamentais com essa de reduzir os índices de acidentes no Brasil , isso é pura arrecadação o governo não investe em educação no trânsito nas escolas públicas e o resultado é muitas mortes.

  • Dan Messias 16 de março de 2018

    Governo adora roubar do cidadão. Não tem que apertar na hora de renovar. Tem que exigir mais na hora de tirar a carteira. Político rouba e mais uma vez quem paga a conta é o povo,

  • fernando 16 de março de 2018

    Pergunta se parente de político precisra fazer isso pra renovar? Pergunta?

  • Czar 16 de março de 2018

    Para mim isso não passa de arrecadação. A ausência da presença do estado como órgão fiscalizador é a maior causa do descumprimento da legislação. Atualização – ““Acredito que a medida é positiva. Principalmente se considerarmos que as pessoas tiram a CNH e nunca mais têm que passar por uma renovação de conhecimento, com exceção daqueles que fazem a reciclagem. A legislação se modifica com o passar dos anos e precisamos estar cientes das novas regras” afirma Luciana.”. Argumento imbecil e desproporcional. Assim fosse, advogados, médicos, juízes, engenheiros haveriam de periodicamente fazerem cursos de atualização, com provas para poderem exercer suas profissões. Atualização não exige penalização monetária dos usuários. Isto é puramente arrecadatório.

  • José Roberto 16 de março de 2018

    Alguns anos atrás foi obrigatório um curso que incluia inclusive primeiros socorros.
    Todos fizeram e não vi nenhuma melhora. Mais uma maneira de tirarem dinheiro da população.

  • Wagner Bolzan Madrid 16 de março de 2018

    Para mim isso não passa de arrecadação . Pois não é esse cursinho extra que vai resolver o problema dos motoristas e sim na primeiras habilitação fazer todo um processo de educação , que é o que falta aos motoristas……

Deixe um comentário