Multa terá que ser comprovada com foto

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta polêmica e, no mínimo, inusitada: a ideia é exigir que os agentes de trânsito só possam multar quando conseguirem provas de que o motorista, de fato, cometeu uma infração

Por Paula Carolina19/03/18 às 16h23

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta polêmica e, no mínimo, inusitada: a ideia é exigir que os agentes de trânsito só possam multar quando conseguirem provas de que o motorista, de fato, cometeu uma infração.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e derruba a famosa ‘fé pública’ do agente de trânsito, invertendo completamente a lógica atual em que é o proprietário do veículo/condutor quem tem provar que não errou.

Pela proposta, descrita no Projeto de Lei 8377/2017, serão os órgãos e agentes de trânsito que terão que comprovar, mediante equipamento audiovisual ou eletrônico, que a infração existiu. Atualmente há essa obrigatoriedade nos casos de excesso de velocidade em que é exigida a foto para a comprovação da infração.

Proposta prevê que multa terá que ser comprovada
Foto: Detran-PR | Divulgação

Mas para a grande maioria das infrações não há necessidade de comprovação alguma por parte da autoridade que multa. São comuns, por exemplo, os registros eletrônicos por avanço de sinal, mas são igualmente válidas as autuações ‘apenas’ anotadas por agentes que presenciaram o fato. O que vale para quase todas as autuações.

O PL 8377 propõe acabar com qualquer tipo de registro de infração de trânsito que não seja comprovado “mediante aparelho eletrônico, equipamento audiovisual ou quaisquer outros meio tecnologicamente disponíveis”.

Na justificativa estão ressaltados os princípios do contraditório e ampla defesa, previstos na Constituição Federal, assim como a consideração de que a legislação atual prejudica o cidadão “socialmente inferior ao poder do Estado”. A justificativa do PL 8377 toca, ainda, em outro ponto frágil do sistema atual: o fato de que há muita multa e pouca educação. “Não são realizadas campanhas educativas com a mesma frequência com que realizam blitz para multar motoristas”.

Bem… Não se pode negar nenhum desses argumentos e muito menos esquecer que foram exatamente os princípios do contraditório e ampla defesa que nortearam várias mudanças no CTB no decorrer das suas duas décadas de existência. Mas inverter completamente a lógica num país em que os abusos no trânsito resultam num cenário de guerra, parece temerário.

É preciso reconhecer que comprovar que não se cometeu uma infração de trânsito em alguns casos é muito difícil, quando não é impossível. Como provar, por exemplo, que você não avançou um sinal (nos caso em que não há foto) ou que não estava sem o cinto de segurança?

Por outro lado, no entanto, como um equipar o Estado e possibilitar que todos os agentes de trânsito – e é preciso pensar no país como um todo, dos mais ricos aos mais pobres municípios – estejam munidos, por exemplo, de potentes celulares que não deixem passar uma infração sequer? Seria, sim, um  mundo ideal, desde que sem aumento de impunidade. É assunto para ser discutido e debatido com a população. Devagar com o andor, pois estamos no Brasil…

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2 Comentários

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  • Antero Coelho 19 de Março de 2018

    Tipico de nosso espirito de VIRA LATA…o Brasil é o pais dos direitos, o cidadão confunde liberdade com libertinagem…É FUNÇÃO, DEVER DO ESTADO…fiscaliza e multar…
    Ridículo…Tenho um amigo, intimo, que vinha BÊBADO FEITO UM PORCO, quando viu ao longe uma blitz…parou o carro, desceu, deu a volta…pela frente…e trocou de lugar com a esposa.
    Resultado, foi multado pelo agente que viu a mutreta…e inconformado entrou com um recurso no CETRAN.
    Tem mais…sabendo que um parente meu, e conhecido dele, é o atual presidente do CETRAN quis que ele intervisse na votação do recurso, alegando que o agente não tinha esse poder…
    Rimos até hoje do ridículo dessa proposta dele…melhor rir pra não perder o amigo…
    Tipica coisa de brasileiro…
    Medida ridicula, multa é o que o brasileiro entende…educação(?) depois de 38 anos da primeira CNH(?)…educação de transito é pro meu filho de 13 anos…
    Habilitado sabe o que é errado e o que não é…Por isso recebeu a CNH

  • Lucas 19 de Março de 2018

    Até que é justo pois a grande maioria das multas são aplicadas na base da picaretagem.

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