Multa terá que ser comprovada com foto

Proposta é polêmica: exigir que os agentes de trânsito só possam multar quando conseguirem provas de que o motorista cometeu uma infração

Por Paula Carolina19/03/18 às 16h23

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta polêmica e, no mínimo, inusitada: a ideia é exigir que os agentes de trânsito só possam multar quando conseguirem provas de que o motorista, de fato, cometeu uma infração.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e derruba a famosa ‘fé pública’ do agente de trânsito, invertendo completamente a lógica atual em que é o proprietário do veículo/condutor quem tem provar que não errou.

Pela proposta, descrita no Projeto de Lei 8377/2017, serão os órgãos e agentes de trânsito que terão que comprovar, mediante equipamento audiovisual ou eletrônico, que a infração existiu. Atualmente há essa obrigatoriedade nos casos de excesso de velocidade em que é exigida a foto para a comprovação da infração.

Proposta prevê que multa terá que ser comprovada
Foto Detran-PR | Divulgação

Mas para a grande maioria das infrações não há necessidade de comprovação alguma por parte da autoridade que multa. São comuns, por exemplo, os registros eletrônicos por avanço de sinal, mas são igualmente válidas as autuações ‘apenas’ anotadas por agentes que presenciaram o fato. O que vale para quase todas as autuações.

O PL 8377 propõe acabar com qualquer tipo de registro de infração de trânsito que não seja comprovado “mediante aparelho eletrônico, equipamento audiovisual ou quaisquer outros meio tecnologicamente disponíveis”.

Na justificativa estão ressaltados os princípios do contraditório e ampla defesa, previstos na Constituição Federal, assim como a consideração de que a legislação atual prejudica o cidadão “socialmente inferior ao poder do Estado”. A justificativa do PL 8377 toca, ainda, em outro ponto frágil do sistema atual: o fato de que há muita multa e pouca educação. “Não são realizadas campanhas educativas com a mesma frequência com que realizam blitz para multar motoristas”.

Bem… Não se pode negar nenhum desses argumentos e muito menos esquecer que foram exatamente os princípios do contraditório e ampla defesa que nortearam várias mudanças no CTB no decorrer das suas duas décadas de existência. Mas inverter completamente a lógica num país em que os abusos no trânsito resultam num cenário de guerra, parece temerário.

É preciso reconhecer que comprovar que não se cometeu uma infração de trânsito em alguns casos é muito difícil, quando não é impossível. Como provar, por exemplo, que você não avançou um sinal (nos caso em que não há foto) ou que não estava sem o cinto de segurança?

Por outro lado, no entanto, como um equipar o Estado e possibilitar que todos os agentes de trânsito – e é preciso pensar no país como um todo, dos mais ricos aos mais pobres municípios – estejam munidos, por exemplo, de potentes celulares que não deixem passar uma infração sequer? Seria, sim, um  mundo ideal, desde que sem aumento de impunidade. É assunto para ser discutido e debatido com a população. Devagar com o andor, pois estamos no Brasil…

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21 Comentários
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    Lucas 19 de março de 2018

    Até que é justo pois a grande maioria das multas são aplicadas na base da picaretagem.

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    Antero Coelho 19 de março de 2018

    Tipico de nosso espirito de VIRA LATA…o Brasil é o pais dos direitos, o cidadão confunde liberdade com libertinagem…É FUNÇÃO, DEVER DO ESTADO…fiscaliza e multar…
    Ridículo…Tenho um amigo, intimo, que vinha BÊBADO FEITO UM PORCO, quando viu ao longe uma blitz…parou o carro, desceu, deu a volta…pela frente…e trocou de lugar com a esposa.
    Resultado, foi multado pelo agente que viu a mutreta…e inconformado entrou com um recurso no CETRAN.
    Tem mais…sabendo que um parente meu, e conhecido dele, é o atual presidente do CETRAN quis que ele intervisse na votação do recurso, alegando que o agente não tinha esse poder…
    Rimos até hoje do ridículo dessa proposta dele…melhor rir pra não perder o amigo…
    Tipica coisa de brasileiro…
    Medida ridicula, multa é o que o brasileiro entende…educação(?) depois de 38 anos da primeira CNH(?)…educação de transito é pro meu filho de 13 anos…
    Habilitado sabe o que é errado e o que não é…Por isso recebeu a CNH

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      Leo Lucas 20 de julho de 2018

      Por outro lado, quem nunca ouviu falar de policial que deu multa falsa para algum desafeto?

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        oscarlino 16 de março de 2019

        Quando o automóvel é multado estacionado em local proibido .

        O certo não é deixar a multa no parabrisa ?

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    Geriel Compri 26 de maio de 2018

    No Brasil tanto as autoridades como os cidadãos, não tem compostura e educação, os agentes públicos as vezes agem com abuso de autoridade, com arbitrariedade, prepotência sem necessidade, os cidadãos não respeitas as regras, normas,leis e sempre quer ter razões. fora as influências e corporativismo para quebrar os tramites das execuções.

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    Get Link 31 de agosto de 2018

    Eu mesmo fui multado por passar em sinal amarelo (ficou amarelo em pouquíssimo tempo ao passar por ele, mal pude perceber que ficou amarelo), mesmo assim o guarda me multou. Como posso provar isso (palavra d’ele contra a minha) e agora o que fazer. Por isso que sou a favor do sinal com câmeras, pois se for bem ajustado não vai ter erro. Passar no sinal se estiver amarelo até pode passar conforme diz a Lei, mas sendo um guarda de trânsito, fica a critério d’ele. Fábrica de dinheiro para a cidade. Cidade essa que se chama São Gonçalo – RJ. Vergonha pura.

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    Jorge Mendes 5 de setembro de 2018

    Beira o absurdo o agente de trânsito aplicar a multa e não ter que provar que a pessoa cometeu a infração, ele pode sair aplicando multa do jeito que bem entender.

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      Adriana Grasseschi 4 de outubro de 2018

      Já recebi uma multa de Osasco em uma rua residencial mais de meia noite dizendo que que estava sem cinto!! Como se eu não saí do carro e saio da garagem em São Paulo já com o cinto, o vidro do carro é escuro e ninguém me parou para eu descer o vidro e não vi nenhum policial àquela hora!!!
      Hoje recebi uma sem foto também, dizendo que parei mais de 1metro longe da guia para uma pessoa desembarcar em GRU!! MENTIRA!!! Lembro bem que parei perto pois tinham malas à serem desembaraçadas!! SEM FOTO E MENTIROSA!!!! Estou cansada e percebendo é sempre chegando fim de ano que a roubalheira acontece!!! QUERO FOTO!!!!

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    Pedro 11 de outubro de 2018

    Fui multado em um engarrafamento onde eu ia fazer um retorno, e o retorno é no acostamento, detalhe, eu estava em cima da faixa zebrada, isso é valido?

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    Douglas de Melo 26 de outubro de 2018

    Recebi no dia de ontem 25/10 uma multa por avançar o sinal vermelho, detalhe o carro encontrava-se em lugar distinto do horário da notificação. Detalhe 2 nesse dia caia uma chuva torrencial na cidade, e eu sempre tomo todo o cuidado com o trânsito em questão. Tenho os comprovantes de horário do ponto do trabalho, infelizmente a camera de segurança não irá me ajudar, pois logo nesse dia havia um caminhão da copel em frente a camera de segurança tirando uma árvore que estava caida no caminho devido a chuva. Impressionante como há necessidade de uma lei dessas em nosso cenário atual, algum agente de transito simplesmente me multou por algo que não fiz, num lugar em que eu não estava e no horário errado, e o pior o ônus da prova é MEU. ABSURDO.

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    Flávio Maximiano 3 de novembro de 2018

    Acabou de chegar notificação que eu estava com luz baixa desligada, já saio de casa pra rodovia com farol ligado, não tinha nenhuma viatura policial na estrada fazendo a fiscalização, e sempre confiro se esta funcionando, luz de freio, meia luz e os faróis, na minha opinião todas as notificações tinha que vir com foto, como a última que recebi por excesso velocidade, veio foto do carro aí fico quieto, agora os agentes tem uma cotas de multas pra aplica, ficam parados nos postos de gasolina na beira da estrada e anotam a placa de quem quiser, outro dia passamos por uma base da Policia Rodoviária Estadual do Paraná, o policial simplesmente anotou a placa do carro que estava na minha frente, como meu carona conhecia o policial gritou esse não, senão tinha anotado minha placa também!!!! Se tiver foto aí não tem conversa, são os agentes de trânsito é quem tem que provar que cometemos infração, vou ganhar mais 4 pontos na carteira!

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    Jose 14 de janeiro de 2019

    Boa tarde me chamo Jose tomei uma multa por utrapassar e faixa contínua no valor de 1460 reais .
    Mas estava atrás de um caminhão que jogava pedra para trás não conseguia me afastar dele pq avia outro carro me apertando.
    Mas comecei a utrapassar na faixa que era permitida .mas não consegui antes de começar a contínua não rodei 20 metros mesmo assim fui mutado a qual vai a multa que diz que rodei 700.metros na contra mão..o que eu Fasso.

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      Jon 20 de janeiro de 2019

      Aconteceu comigo. Comecei na permitida e terminei na continua . O carro na frente estava a 40 km/h e passei a 55 no máximo e lá estavam anotando covardemente as placas . Sai do meu destino com máxima prudência respeitando todas as placas de velocidade e acontece isso . Injustiça

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    Deide 24 de janeiro de 2019

    Meu carro foi multado parado na garagem, agente de transito que estava sem óculos… melhor entender assim.

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    Fabio 28 de fevereiro de 2019

    Recebi um multa de outro município sendo que eu estava trabalhando e minha moto até onde eu sei não tem vida própria.

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    Marcelo 28 de fevereiro de 2019

    Duvida…eu posso se multado atravez de uma pessoa que tirou foto do meu carro. Com celular. E possivel levou na delegacia?

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    Ricardo Alexandre 7 de março de 2019

    Tem que ser comprovada sim, é uma vergonha você receber uma multa de um Estado em que nunca esteve e seu carro parado na garagem. É o meu caso, um absurdo ter que se defender de algo que não cometi. A autuação chegou sem foto alguma, pois se tivesse uma foto veriam logo que não era meu veículo.

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    JORGE MARTINS 14 de março de 2019

    Depois que se legislou a Lei do Gerson, todo mundo quer dar jum jeitinho em tudo, por isso essa zona e tudo começa lá no Congresso com os legisladores legislando para sí em primeiro lugar, depois para fud… o cidadão com leis dúbias, depois emendam com Portaria (porcarias), e outras babozeiras, mas lembro que no início da Guyarda Municipal do Rio, criada de forma irregular, com veículos velhos doados por outros órgãos, tivemos muitos questionamentos sobre a legalidade dela aplicar multas, tivemos milhares anuladas pela justiça porque era ilegal, depois vem as informações de que os Guardas precisavam preencher um bloco por dia para arrecadar, hoje ainda vemos vídeos vazados sobre isso, agora, vemos a Guarda Municipal muito bem instalada, com diversos veículos caríssimos novinhos, enquanto os própriops Municipais estão abandonados, sem vigilância, quando deveriam estar sendo vigiados por esses mesmos Guardas que só trabalham aplicando multas para encherem os cofres. Acho que o PL está muito certo, pois não podemos aceitar apenas a palavra do servidor mal intencionado ou com determinação de encher um bloco de multas, independente se houve infração ou não. Acho que a prova de um crime/infração é essencial num processo, se não puder provar, não pode valer só pela palavra suspeita de um servidor pressionado. Hoje com muita tecnologia, temos condições de exigir prova do crime/infração. APOIO ESSE PL e parabéns ao seu autor. Todos tem direito de ampla defesa e quem acusa tem o ônus da prova, não é só alegar.

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    JORGE MARTINS 14 de março de 2019

    Os Policiais Rodoviários Federais estão multando os carfros pelas câmeras ded monitoramento do trânsito, eles ficam sentadinhos nas bases observando o fluxo de trânsito e ao mesmo tempo observam se tem veículo com farol desligado, uso de celular (as câmeras tem zoom), braço pra fora do carro, etc… e o mais impressionante é que eles não entregam as Notificações dentro do prazo do CPB, quando entregam é muito depois do prazo, quando o Carteiro entrega, não pega assinatura e se você se defender e pede o AR eles dizem que foi publicado no Diario Oficial, se vc questiona de que no processo consta que foi entregue e não o foi, dizem que foi publicado no Diário oficial, ou seja, a palavra deles é que vale. Geralmente a PRF não cumpre os prazos do CTB vergonhosamente e manipulam informação, pois as funcionarias dizem que os Correios não devolvem o AR, quando isso ocorre, eles publicam meses depois, muito depois do prazo legal e dizem que foi publicado. Isso é vergonhoso para um Órgão com uma boa reputação contra o crime ultimamente, mas administrativamente é uma negação.

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    jose de souza 6 de abril de 2019

    Recebi uma multa por estar mexendo no celular em OSASCO, dia 19/03/2019. Sendo que eu nunca fui para OSASCO, nao sei nem onde fica e pelo horario eu estava em casa em SAO BERNARDO DO CAMPO. A multa não tem FOTO. Outra coisa a rua onde foi a multa que mostra a numerçao das casas não existe. Como pode ser multado sem nunca ter ido lá.

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    ana maria 10 de abril de 2019

    fui multada,bom ate agora nao sei se foi eu mesmo,pois tem a tarja no rosto do motorista e do passageiro, e alem disso a placa nao aparece!! como que eu posso estar recorrendo,pois hoje existe tanta falcatrua

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