Senado aprova parcelamento do DPVAT em até 12 vezes

Projeto de Lei sofreu algumas alterações e volta para a Câmara dos Deputados; expectativa é de que os estados tenham 180 dias para se adaptar

Por AutoPapo 27/06/18 às 09h05

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o parcelamento em até 12 vezes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, o DPVAT. O Projeto de Lei do Senado (PLS) número 162 é de 2014 e só agora chega perto de entrar em vigor. Se for aprovado pela Câmara dos Deputados, os estados terão 180 dias para desenvolver o sistema de pagamento para o parcelamento do DPVAT.

O objetivo do autor, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), é suavizar o impacto financeiro dos proprietários de veículos ao longo do ano. Segundo Lima, o valor é extremamente alto, principalmente para os motociclistas, que possuem o maior custo de DPVAT em relação ao preço do veículo. De janeiro a maio deste ano, 75% das indenizações pagas foram para acidentes envolvendo motocicletas.

Outra questão relevante para o governo, é que a lei pode reduzir a inadimplência. De acordo com a versão atualizada do texto, o parcelamento do DPVAT será opcional e não obrigatório.

DPVAT é fonte de maracutaia

O DPVAT é um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre. O seguro oferece coberturas para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS).

Para acompanhar a tramitação do PLS, acesse o site do Senado Federal.

Em 2018, o seguro teve seu valor reduzido em 35%. A diminuição não valeu para motocicletas. Mesmo com a medida, a Seguradora Líder, empresa responsável pelo DPVAT, tinha a previsão de arrecadar cerca de R$ 4,74 bilhões em 2018. Nos últimos tempos, o seguro foi fonte de escândalos de corrupção.

Os motoristas pagam o seguro obrigatório para a Seguradora Líder, um consórcio de 80 seguradoras do Brasil. A Líder é encarregada de receber esse dinheiro e administrar os pagamentos para os acidentados do trânsito. Em 2015 e 2016, pagava-se R$ 105 por ano do DPVAT (tarifa para automóveis). Em 2017, o DPVAT caiu de R$ 105 para R$ 63. De onde estão tirando essa diferença de bilhões de reais? Por que o valor foi reduzido?

Porque Ministério Público e Polícia Federal investigaram a Seguradora Líder, que não tem concorrência – todo mundo é obrigado a pagar para ela – e descobriram desvio de dinheiro público. Um verdadeiro escândalo financeiro de bilhões de reais. A operação ganhou o nome de Tempo de Despertar.

De acordo com as investigações, as fraudes acontecem de ponta a ponta. Acidentes de trânsito, por exemplo, são forjados, para possibilitar pedidos de indenização criminosos.  Segundo os profissionais que fizeram a investigação, a Seguradora Líder conseguiu criar uma lógica de que o incremento dos gastos da empresa implica no aumento dos ganhos pessoais dos membros corruptos da companhia, uma vez que os familiares destes figuram como principais prestadores de serviço para empresa, nomeadamente nas áreas de “perícia médica” e “serviços advocatícios”.

Com Rádio Senado

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que possibilita o parcelamento do DPVAT em até 12 vezes. Medida visa diminuir o índice de inadimplência.

Foto iStock | Reprodução

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16 Comentários
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    Hélio 28 de junho de 2018

    Não tem nada nesse país que não tem robo,é uma vergonha e o pior ninguém faz nada pra combater esses crimes

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    José Carlos 28 de junho de 2018

    Aprovar parcelamento para começar a ter aumentos e ficar inviável… tal qual a cobrança de bagagens nos aeroportos que iria baixar o valor das passagens de avião, mas nada mudou, agora se paga bagagem e passagem.. IPTU IPVA tudo antes era taxa única…neste país quando se quer aumentar a teta se parcela… e a população aceita passivamente

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    Jefferson 28 de junho de 2018

    Mobilizar um congresso para parcelar $63,00, e o fim !!

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    Marcio Ribeiro dos Santos 28 de junho de 2018

    Tinha e que dividir o ipva o licenciamemto e o seguro durante o ano pois deixa tudo para o comeco do ano e ainda divide so o ipva em 3 x.

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      Apoiado. Queremos dividir tudo que é favor da população. Vergonha 28 de junho de 2018

      Início do ano é uma vergonha, todos os impostos vencem juntos. O dpvat é um direito do cidadão e esse ladrões querem mas uma vez tirar nossos direitos. Deveriam dividir o ipva e outros e sem juros, multas deveriam ser melhor justificadas, existem multas que eles enventam, já aconteceu comigo os dois policiais vendo o que iam colocar e uma das coisas foi condutor folgado. Olha o ponto que chegamos.

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    Eliezer 28 de junho de 2018

    minha opinião meu primo sofreu acidente tinha moto a vários anos e sempre pagou o dpvat.em dia uma certa vez se acidentou e a moto estava atrasada e a líder não o idenizou alegando atraso na parcela atual.muota sacanagem e os anos passados qe contribuiu e nunca precisou do dpvat.a líder come o dinheiro .todo ano e quando porxazar a moto atrasar a vítima não recebe???sacanagem….se não utilizar o dpvat.era pra ser devolvido.e ainda é obrigado a pagar pra líder todo ano …mesmo se eu tiver um seguro particular o Detran me cobra o dpvat.isso e um roubo!!!!

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    Ariane 27 de junho de 2018

    Seguradora líder é uma fraude sofri um acidente e mandarão encaminhar pelos Correios até hoje nunca vi a cor do dinheiro quebrei meu braço e o fêmur

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    IVAN REIS DE SÁ 27 de junho de 2018

    ESSE CONGRESSO NACIONAL QUE MAIS PARECE UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DEVERIA EXTINGUIR O IPVA.

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    Cleones 27 de junho de 2018

    gente tudo isso é roubo, primeiro que o detran é uma maquina de fazer dinheiro, segundo tirar uma habilitação é um absurdo de no minimo R$1200 carro e moto agora me explica como um pai de família que ganha uma @#$% de um salario minimo vai pagar um valor desses. a vdd é seguinte carro e moto é pessoas ricas o pobre que se @%$&* se quiser ter qualquer um desses. Quer ter uma moto ou um carro esteja disposto a pagar 4 vezes o valor desde; uma pra Fabricante, uma pro banco ( Financiamento ), uma pro governo federal, uma pro governo estadual e municipal.

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    IVA REIS DE SÁ 27 de junho de 2018

    O DPVAT DEVERIA SER EXTINTO DEFINITIVAMENTE.

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      Apoiado. Queremos dividir tudo que é favor da população. Vergonha 28 de junho de 2018

      Início do ano é uma vergonha, todos os impostos vencem juntos. O dpvat é um direito do cidadão e esse ladrões querem mas uma vez tirar nossos direitos. Deveriam dividir o ipva e outros e sem juros, multas deveriam ser melhor justificadas, existem multas que eles enventam, já aconteceu comigo os dois policiais vendo o que iam colocar e uma das coisas foi condutor folgado. Olha o ponto que chegamos.

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      Como extinto é um direito do cidadão, acorda 28 de junho de 2018

      Esse cidadão não deve saber pra que serve o dpvat

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    wanderley 27 de junho de 2018

    concordo o ipva deveria ser pago no minimo em 6x

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    Sandro bittencourt 27 de junho de 2018

    Na minha opinião se uma pessoa precisa dividir R$ 63,00 em 12x ela não tem a mínima condição de possuir um carro.

    Seria muito mais interessante poder dividir o IPVA!

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    Regis 27 de junho de 2018

    Deveria haver parcelamento de 12x pra ipva

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      Maurino Bispo dos santos Santos 27 de junho de 2018

      Isso mesmo deveriam parcelar o IPVA que é um roubo para o consumidor que só serve para encher o bolso desses ladrões de colarinho branco

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