Projeto de Lei quer substituir DPVAT por novo seguro obrigatório

Proposta é que motorista escolha qual seguradora contratar para o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT)

Por AutoPapo12/03/18 às 08h09

Com o escândalo das fraudes de desvio do DPVAT, cobertas pelo AutoPapo, um Projeto de Lei quer implementar um novo sistema para a cobrança do seguro obrigatório contra acidentes de trânsito. A ideia é que os motoristas possam escolher qual seguradora contratar para cobrir os riscos. O PL 8338, de autoria do deputado Lucas Vergilio (SD), foi apresentado em agosto do ano passado.

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De acordo com o texto, os proprietários de veículos poderão escolher a companhia seguradora autorizada de sua preferência para contratar o que seria o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT). Para oferecer o serviço, seguradoras poderão ser autorizadas a atuar isoladamente ou por meio de consórcio. Com isso, os valores de prêmios e indenizações serão determinados a partir de concorrência no mercado. Seriam observadas apenas as diretrizes do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) do Ministério da Fazenda.

Em 2016, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta para investigar o esquema de fraudes do DPVAT. A Seguradora Líder, consórcio terceirizado que administra os fundos coletados por meio da cobrança do seguro obrigatório, em todo o país, estava no centro das suspeitas por desvio de verba. A CPI, no entanto, não chegou a uma conclusão.

Você pode saber tudo sobre as fraudes do seguro DPVAT com nossa entrevista com o promotor do Ministério Público de Minas Gerais, Paulo Márcio, e com o delegado da Polícia Federal Marcelo Freitas, responsáveis por investigar o caso

Frente às evidências de que a Seguradora Líder estava cometendo fraudes com os fundos públicos, o valor do seguro chegou a diminuir no início do ano. Também se tornou claro que a administração do Seguro Obrigatório contra Acidentes necessita de reformas.

“Grande parte dos problemas se deve ao modelo ultrapassado e pouco eficiente. Merece destaque a ausência de concorrência, visto que o seguro é comercializado por um único agente operador, a Seguradora Líder do Consórcio DPVAT, com valores de indenização fixados diretamente na Lei 6.194/74 [Lei do DPVAT] e prêmios estabelecidos pelo CNSP”, reforça o deputado Lucas Vergilio, autor do projeto.

O PL determina que a Lei do DPVAT seja extinta, mas sejam mantidas as ocorrências de sinistros registradas durante sua vigência.

O pagamento do seguro contra acidentes de trânsito continuará sendo obrigatório para os motoristas brasileiros, e cobrirá indenizações por morte; invalidez permanente, total ou parcial; reembolso de despesas de assistência médica e suplementares. Não serão contemplados os custos de atendimentos médicos oferecidos pelo Sistema Única de Saúde (SUS), ou outros planos de saúde e seguros de outras naturezas.

O PL altera a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212 de 1991), prevendo que as seguradoras que forem aprovadas para oferecer o SOAT repassem metade do valor dos prêmios brutos recebidos para os fundos da Seguridade Social. Os valores seriam destinados ao SUS para financiar o atendimento médico aos segurados que sofrerem acidentes de trânsito, da mesma forma que é feito com o DPVAT atualmente.

O texto modifica, ainda, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503 de 1997), determinando um repasse mensal de 5% dos prêmios brutos ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito. Os recursos seriam destinados exclusivamente a programas de prevenção de acidentes. No formato atual, o CTB prevê o repasse de 10% dos valores para a Previdência Social.

Com Agência Câmara

9 Comentários

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  • João Pimpolho 31 de agosto de 2018

    Pais Tupiniquim, maioria querem levar vantagem em tudo.

  • Henrique 9 de julho de 2018

    A justiça tem que investigar o ex presidente da líder, o Sr. RICARDO XAVIER, ele é o maior responsável pela fraude do seguro DPVAT.

  • ADEILDO F. DO AMARAL 12 de abril de 2018

    EXISTE UM PROJETO DE LEI TRAMITANDO NO CONGRESSO PARA EXTINGUIR ESSE MONOPÓLIO DA SEGURADORA LÍDER.
    O PROJETO DE LEI DEVE SER VOTADO AINDA ESSE ANO, E SE FOR APROVADO VAI PERMITIR QUE OS PROPRIETÁRIOS DOS VEÍCULOS ESCOLHAM EM QUAL SEGURADORA FAZER O SEGURO OBRIGATÓRIO DE SEUS VEÍCULOS. SE A LEI FOR APROVADA, O NOVO SEGURO VAI SE CHAMAR: SOAT – SEGURO OBRIGATÓRIO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO.

  • Edison Breassnin 26 de março de 2018

    tem que acabar com esta roubalheira desta líder são todos ladrão já pagamos o IPVA que. é um assalto porque ainda temos que pagar pedágio e só roubalheira

  • Alcir Magalhães 25 de março de 2018

    parece que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) pegou sua fatia do bolo chamado dpvat e si calou infelizmente nada vai mudar por isso quando sofri acidente nem fui atrás p não me aborrecer com mais um assalto

  • Vilmar Batista pinheiro 15 de março de 2018

    É o fim

  • Sergio da silva Rodrigues 14 de março de 2018

    Meu carro,parece que não é meu;todo ano preciso pagar o “aluguel”dele ipva.dpvat.licenciamento.Chega né????

  • Maria Marta Lavorato Loures 13 de março de 2018

    Empresa nenhuma faz essa lambança se não tiver quem a protege.

  • JORGE LUIZ MOREIRA SANTANA 12 de março de 2018

    ANTES DA CRIAÇÃO DESTA DESONRADA SEGURADORA LÍDER, OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS PAGAVAM OS BILHETES DO SEGURO DPVAT DIRETAMENTE A SEGURADORA ESCOLHIDA PELOS MESMOS E NÃO TINHA ESTE DESRESPEITO COM OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS E NEM TÃO POUCO COM AS VÍTIMAS COBERTA POR ACIDENTE DE TRANSITO. VALE SALIENTAR QUE HOJE A SEGURADORA LIDER EM MUITOS OS CASOS ENVIA AUDITORES (FISCAIS) PARA CONFIRMAÇÃO DOS DOCUMENTOS ASSINADOS PELOS BENEFICIÁRIOS NO CASO DE MORTE E APESAR DE CONSTATAR A VERACIDADE DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS EM CARTÓRIOS (TABELIÃO E REGISTRO CIVIL), DELEGACIAS DE POLÍCIA, POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OU MILITAR, IML, ESTÃO NEGANDO O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SIMPLESMENTE PORQUE O TAL AUDITOR (FISCAL) QUANDO VAI NO CEMITÉRIO TIRAR FOTO DA CARNEIRA (TUMULO) DA VÍTIMA AS VEZES OS FAMILIARES DEVIDO SEU SOFRIMENTO NÃO COLOCARAM AINDA A CRUZ COM O NOME DA VÍTIMA E A DATA DE SEU NASCIMENTO E FALECIMENTO. UM ABSURDO POIS TODA DOCUMENTAÇÃO JÁ FOI VERIFICADA E CONSTATADA A VERACIDADE DO ACIDENTE.
    A POLÍCIA FEDERAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO PRECISAM INVESTIGAR A FUNDO A SEGURADORA LÍDER, COMO ESTÃO FAZENDO COM O LAVA JATO.

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