[DPVAT] Seguradora Líder negocia pagamento de multa para proteger dirigentes

Monopólio quer oficializar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que determina pagamento de R$ 87 milhões e encerra ações em Minas Gerais

Por Boris Feldman 25/06/19 às 15h49
Com Laurie Andrade

O AutoPapo tem acompanhado o desenrolar da Operação Tempo de Despertar, da Polícia Federal, que descobriu uma série de fraudes no Seguro Obrigatório (o DPVAT). Não bastasse os muitos bilhões de prejuízo para os brasileiros, a Seguradora Líder agora tenta negociar o pagamento da multa estipulada pelo Estado para proteger dirigentes que controlavam a empresa durante o período de investigação.

Em reunião com autoridades de Minas Gerais, o conglomerado de empresas privadas conseguiu fazer um pré-acordo e diminuir o ressarcimento das fraudes praticadas pelos antigos diretores da Líder de R$ 500 milhões para R$ 87 milhões. O problema é que, além de pagar menos do que tirou dos motoristas e vítimas de trânsito, a Seguradora Líder quer usar o dinheiro de seu caixa para quitar o débito que deveria ser pago pelos acusados na Operação.

Veja só, os dirigentes embolsaram dinheiro público e, agora, para pagar o Estado, a empresa quer tirar da sua reserva a quantia necessária para quitar a dívida. Se assim acontecer, os corruptos não serão presos nem terão que tirar de seus cofres o dinheiro roubado. E a população é lesada mais uma vez, afinal, o dinheiro presente nas contas da Seguradora Líder é fruto dos impostos pagos pelos condutores.

Para aprovar essa medida e oficializar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais, a Seguradora Líder convocou uma assembleia geral para o dia 27 de junho.

Questionada pela reportagem, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) se posicionou contrária à solução proposta pela Seguradora Líder para amenizar os problemas causados pela fraude do DPVAT. Em nota, a Superintendência afirmou:

o investimento realizado para fins de cumprimento dos termos do referido TAC não deverá impactar os cálculos futuros da tarifa do Seguro DPVAT, nem poderá ser suportado por rubricas decorrentes de indenização do seguro ou de provisões deste e deverá ser suportado integralmente pelos acionistas da Seguradora Líder.

Em julho de 2017, a Susep, instituição responsável por fiscalizar a Seguradora Líder, determinou que eventuais despesas relacionadas às fraudes do DPVAT deveriam ser suportadas pelos acionistas da companhia, situação essa que foi ratificada e ampliada pela nova diretoria.

Seguradora Líder negocia com o Ministério Público de Minas Gerais para pagar apenas uma parte da multa pelas fraudes no DPVAT.

Especialistas afirmam que a celebração do TAC com o MP de Minas Gerais abre brecha para que as outras 26 unidades federativas do Brasil entrem com o mesmo recurso contra a Seguradora Líder, levando a um prejuízo de quase R$ 2.300.000.000 (dois bilhões e trezentos milhões de reais), multiplicando o custo desse ajuste e criando obrigações díspares ou conflitantes.

Em resposta ao AutoPapo, que questionou se o acordo é justo para ambas as partes (Líder e Estado de Minas Gerais), a Seguradora afirmou que a assinatura do TAC, ainda em discussão e cujos detalhes só podem ser compartilhados depois das deliberações dos acionistas e consorciadas, está alinhada com o compromisso da administradora do Seguro DPVAT com a eficiência, a transparência, o combate às fraudes e o atendimento amplo ao cidadão brasileiro

Contrário ao termo, o deputado federal Marcelo Freitas alertou a Câmara dos Deputados sobre o TAC realizado, segundo ele, com o intuito de sufocar a justiça e livrar os dirigentes da cadeia.

“O acordo que está sendo feito em Minas Gerais é lesivo aos interesses públicos”, explicou o deputado que integrou a Operação Tempo de Despertar. Freitas afirmou, ainda, que há uma série de ações em andamento na Justiça que objetivam resguardar o interesse coletivo buscando um dano moral difuso e que se perderiam.

Veja o comentário de Marcelo Freitas na íntegra:

É o fim do escândalo do DPVAT?

A nova proposta do TAC deixa claro que serão extintas todas as ações em Minas Gerais, inclusive a de Diamantina, contra a Seguradora Líder, Luiz Tavares Pereira Filho, Ricardo de Sá Acatuassú Xavier, Marcelo Davoli Lopes e o Bradesco S/A que, segundo a ação, cometeram crimes que prejudicaram o sistema DPVAT e que a Líder já havia tentado sem sucesso através de ações judiciais.

Em entrevista, o promotor público Paulo Márcio da Silva afirmou que espera que o Governo Bolsonaro acabe de uma vez por todas com a Seguradora Líder, punindo exemplarmente os criminosos e possibilitando que os segurados possam escolher a seguradora de sua preferência. Será que isso vai acontecer?

Boris comenta a possibilidade de cada motorista pagar o seguro que bem entender, confira:

*Matéria atualizada. Publicada originalmente em 18 de junho de 2019.

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2 Comentários
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    I. Ramirez 30 de junho de 2019

    ESSA EMPRESA TEM QUE ACABAR! TRABALHEI POR 10 ANOS LÁ DENTRO E A NEGATIVACAO DAA INDENIZAÇOES SÃO FEITAS POR ANALISTAS QUE NEM FORMAÇÃO NA ÁREA MÉDICA TEM. TÁ TUDO ERRADO! FIM DA LÍDER, JÁ!

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    Jorge Luiz Moreira Santana Luiz 25 de junho de 2019

    O SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT É DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA OS DONOS DE VEÍCULOS E TRANSEUNTES, COMO TAMBÉM PARA O SUS, POIS A LEI 6.194/1974 FOI BEM PENSADA E TEM AJUDADO MILHÕES DE VITIMAS DE TRANSITO. O QUE TEM QUE ACABAR É COM ESTE MONOPÓLIO DA SEGURADORA LÍDER, QUEM VEM PRATICANDO UMA DAS MAIORES FRAUDES COM O DINHEIRO ARRECADADO. É SÓ O DPVAT VOLTAR A SER COMO ERA ANTES *. SIMPLES ASSIM.

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