Idade mínima para renovação de CNH a cada três anos deve passar para 70 anos

Projeto de Lei que altera de 65 para 70 anos a idade de partida para realização de exames aptidão física e mental a cada três anos foi aprovada na Câmara

Por AutoPapo10/08/18 às 10h51

Projeto de Lei (PL) 8216/17, que diz respeito à Carteira Nacional de Habilitação e quer aumentar para 70 anos a idade mínima para realização da renovação de CNH a cada três anos, foi aprovado por unanimidade nessa quinta-feira, 9, pela Câmara dos Deputados. A determinação tramita em caráter conclusivo, mas ainda precisa da análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para entrar em vigor.

Atualmente, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB):

 Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:

I – de aptidão física e mental;

§ 2º O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)

O relator do Projeto, deputado Mauro Lopes (MDB-MG), justifica: “Um grande contingente de pessoas chega aos 65 anos absolutamente saudáveis. São ativas e levam uma vida independente”. Por essa razão, afirma o parlamentar, não se justifica continuar exigindo dos condutores com mais de 65 anos que enfrentem burocracia e desembolsem dinheiro a cada três anos para renovar os exames citados acima.

O texto do PL foi proposto há um ano, em agosto de 2017, e já passou pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que foi favorável à aplicação da nova regra.

Em razão das condições gerais dos motoristas idosos, a Câmara dos Deputados aprovou a aleração da idade mínima para renovação de CNH a cada três anos.
Foto Shutterstock | Reprodução

O médico e diretor de comunicação da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Dirceu Alves, explica a necessidade dos exames para a renovação de CNH a cada três anos anos: “quanto mais idade, mais processos degenerativos acontecem nos sistemas do homem. As funções necessárias para dirigir vão sendo comprometidas com o passar do tempo”.

Em 2007, o Brasil tinha 17,4 milhões de pessoas acima dos 60 anos. Em 2027 terá, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 37,9 milhões. Mais que o dobro.

2 Comentários

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  • Pablo 10 de agosto de 2018

    A Expectativa e a qualidade de vida evoluíram no Brasil , nada mais justo que os exames sejam mantidos a cada 5 anos. Parabéns ao deputado pelo projeto e a Câmara pela provável aprovação.

  • Antônio Carlos 10 de agosto de 2018

    Pra mim que tenho 61 anos uma boa notícia.

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