Idade mínima para renovação de CNH a cada três anos deve passar para 70 anos

Projeto de Lei que altera de 65 para 70 anos a idade de partida para realização de exames aptidão física e mental a cada três anos foi aprovada na Câmara

Por AutoPapo10/08/18 às 10h51

Projeto de Lei (PL) 8216/17, que diz respeito à Carteira Nacional de Habilitação e quer aumentar para 70 anos a idade mínima para realização da renovação de CNH a cada três anos, foi aprovado por unanimidade nessa quinta-feira, 9, pela Câmara dos Deputados. A determinação tramita em caráter conclusivo, mas ainda precisa da análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para entrar em vigor.

Atualmente, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB):

 Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:

I – de aptidão física e mental;

§ 2º O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)

O relator do Projeto, deputado Mauro Lopes (MDB-MG), justifica: “Um grande contingente de pessoas chega aos 65 anos absolutamente saudáveis. São ativas e levam uma vida independente”. Por essa razão, afirma o parlamentar, não se justifica continuar exigindo dos condutores com mais de 65 anos que enfrentem burocracia e desembolsem dinheiro a cada três anos para renovar os exames citados acima.

O texto do PL foi proposto há um ano, em agosto de 2017, e já passou pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que foi favorável à aplicação da nova regra.

Em razão das condições gerais dos motoristas idosos, a Câmara dos Deputados aprovou a aleração da idade mínima para renovação de CNH a cada três anos.
Foto Shutterstock | Reprodução

O médico e diretor de comunicação da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Dirceu Alves, explica a necessidade dos exames para a renovação de CNH a cada três anos anos: “quanto mais idade, mais processos degenerativos acontecem nos sistemas do homem. As funções necessárias para dirigir vão sendo comprometidas com o passar do tempo”.

Em 2007, o Brasil tinha 17,4 milhões de pessoas acima dos 60 anos. Em 2027 terá, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 37,9 milhões. Mais que o dobro.

4 Comentários

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  • Pedro 21 de setembro de 2018

    Um absurdo querer proibir idoso de dirigir já são discriminados em tudo, nem financiamento pode mais é um absurdo. Só concordo se eles não tiverem condições para isso mas não por causa da idade. Tem que tirar esses jovens loucos da rua.

  • Meu nome Elísio dos santos aragao 25 de agosto de 2018

    Ao 70 anos não devia pagar neuma taxa ao Detran para renovação da CNH já pagamos tudo que tiramos para pagar

  • Pablo 10 de agosto de 2018

    A Expectativa e a qualidade de vida evoluíram no Brasil , nada mais justo que os exames sejam mantidos a cada 5 anos. Parabéns ao deputado pelo projeto e a Câmara pela provável aprovação.

  • Antônio Carlos 10 de agosto de 2018

    Pra mim que tenho 61 anos uma boa notícia.

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