Idade mínima para renovação de CNH a cada três anos deve passar para 70 anos

Projeto de Lei que altera de 65 para 70 anos a idade de partida para realização de exames aptidão física e mental a cada três anos foi aprovada na Câmara

Por AutoPapo10/08/18 às 10h51

Projeto de Lei (PL) 8216/17, que diz respeito à Carteira Nacional de Habilitação e quer aumentar para 70 anos a idade mínima para realização da renovação de CNH a cada três anos, foi aprovado por unanimidade nessa quinta-feira, 9, pela Câmara dos Deputados. A determinação tramita em caráter conclusivo, mas ainda precisa da análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para entrar em vigor.

Atualmente, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB):

 Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:

I – de aptidão física e mental;

§ 2º O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)

O relator do Projeto, deputado Mauro Lopes (MDB-MG), justifica: “Um grande contingente de pessoas chega aos 65 anos absolutamente saudáveis. São ativas e levam uma vida independente”. Por essa razão, afirma o parlamentar, não se justifica continuar exigindo dos condutores com mais de 65 anos que enfrentem burocracia e desembolsem dinheiro a cada três anos para renovar os exames citados acima.

O texto do PL foi proposto há um ano, em agosto de 2017, e já passou pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que foi favorável à aplicação da nova regra.

Em razão das condições gerais dos motoristas idosos, a Câmara dos Deputados aprovou a aleração da idade mínima para renovação de CNH a cada três anos.
Foto Shutterstock | Reprodução

O médico e diretor de comunicação da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Dirceu Alves, explica a necessidade dos exames para a renovação de CNH a cada três anos anos: “quanto mais idade, mais processos degenerativos acontecem nos sistemas do homem. As funções necessárias para dirigir vão sendo comprometidas com o passar do tempo”.

Em 2007, o Brasil tinha 17,4 milhões de pessoas acima dos 60 anos. Em 2027 terá, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 37,9 milhões. Mais que o dobro.

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16 Comentários
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    Nilcilene Dartagan dos reis 8 de junho de 2019

    Tenho 57 anos.Teria de renovar a cnh em agosto.Ainda terei ou já entro na nova lei.Obrigada

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    OSVALDO 5 de junho de 2019

    Por que o seguro de carro para idosos é mais barato?
    Alguém gostaria de comentar com relação perfil, tempo de CNH e riscos de acidentes?
    É muito relativo! acredito tbm, como comentou alguém anteriormente, cada caso é um caso!
    Tenho 72 anos, mais de 50 de CNH! Sou cardiopata e com implantação de marca-passo definitivo! Não uso o benefício da isenção para aquisição porque a legislação não contempla minha patologia. dirijo sem dificuldades carro manual embora eu tenho um automático.
    O meu parecer é de que, o que conta mesmo é o perfil do motorista! Concordo com a legislação de 10 anos para os menores de 70 e 3 anos para os maiores de 70 anos. No entanto acrescentaria, Independente de idade os casos de imprudência quer por multas ou acidentes o infrator teria que passar por um processo de reciclagem de exames! Com rigor em relação à circunstância do evento cometido e provocado pelo infrator. Inclusive, dependendo do evento, até perder definitivamente a CNH. É preciso educar com base na punição, pois de legislação branda e discursos o Brasil caminha para o precipÍcio da corrupção.

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    Cenecil Porfirio da Silva 29 de maio de 2019

    Eu acho que o cidadão mesmo acima de 65 anos de idade ainda merece a renovação da CNH de dez em dez anos, pois é uma injustiça ter que se submeter em exames de três em três anos obs Presidente Bolsonaro nos ajuda.

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    Jesus Santos 24 de maio de 2019

    Não, porque minha CNH venceu ontem e eu vou renová-la agora pela pela primeira vêz, por somente mais três anos (estou com 69)! mas (como já vi em alguns artigos do próprio médico da Abravanet, Dirceu Alves), a própria pessoa pode (passando pelos exames que são exigidos), mostrar se ela está ainda está capacitada para continuar revalidando-a por mais 5 anos!
    Está certo, que as pessoas mais idosas estão propensas a ficar doentes mais facilmente que oas mais jovens, mas não se deve esquecer que a espectativa de vida, quando foi feita essa lei, era mais baixa, hoje já pela melhor qualidade de vida que temos, ela é mais alta!
    Acredito que o Bolsonaro, está certo!

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    Jesus Santos 24 de maio de 2019

    Não, porque minha CNH venceu ontem e eu vou renová-la agora pela pela primeira vêz, por somente mais três anos (estou com 69)! mas (como já vi em alguns artigos do próprio médico da Abravanet, Dirceu Alves), a própria pessoa pode (passando pelos exames que são exigidos), mostrar se ela está ainda está capacitada para continuar revalidando-a por mais 5 anos!
    Está certo, que as pessoas mais idosas estão propensas a ficar doentes mais facilmente que oas mais jovens, mas não se deve esquecer que a espectativa de vida, quando foi feita essa lei, era mais baixa, hoje já pela melhor qualidade de vida que temos, ela é mais alta!
    Acredito que o Bolsonara, está certo!

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    JOSÉ NUNES 8 de maio de 2019

    Não significa que todos os idosos acima de 65 anos estão em plena condições de dirigir. A maioria dos idosos nem procura médicos para fazer exames periódicos, não tem planos de saúde e muita dificuldade para ser atendido pelo SUS. A coordenação motora do idoso é muito importante para ter habilidade para uma direção defensiva e segura. A doença não avisa para as pessoas quando vai chegar, então, os mais jovens precisam ser avaliado pelo Médico e Psicólogo a cada 05 anos, por uma série de fatores, ou seja, obesidade, diabete, hipertensão, convulsão, oftalmológico, amputação de membros, drogas, bebidas alcoólicas e muita outras doenças ,tudo isso pode acontecer no período de 05 anos. Hoje o trânsito mata pessoas por segundo, perdemos as nossas famílias no trânsito por falta de responsabilidade e maus condutores. Na minha opinião, o Governo precisa evitar gastar com os acidentes de trânsito, assumindo um custo de milhões e milhões com os enfermos. O Governo precisa é se preocupar com as rodovias, sabemos que os radares são necessários, apenas rever em alguns casos. O Governo não pode permitir famílias e famílias morram por falta de responsabilidade dos condutores. Como facilitar a vida desses motoristas infratores. O brasileiro é muito imprudente no trânsito, não respeita sinalização do trânsito mata demais e deixa milhões com sequelas, sendo assim, como aumentar o tempo da CNH? Vai permitir matar mais? Vamos exigir o máximo possível desses assassinos do trânsito.

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    João Mário 4 de maio de 2019

    Quem deveria decidir se pode ou não dirigir é a pessoa, quantos motoristas, com idade acima de setenta anos, provocam acidentes? Vale lembrar que a experiência de um idoso, ainda vale mais que a imprudência de um mais novo. Validade de cinco anos até os oitenta, meu pai com 71 anos, ensina pessoas a dirigir e tem 51 anos de habilitado, nunca se envolveu com nenhum acidente.

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    Emilio 11 de abril de 2019

    Este exame de cada três anos para quem tem mais de 65 anos é somente para comer dinheiro do cidadão.Uma pouca vergonha deste Brasil.

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    José Alcides Cabral 11 de janeiro de 2019

    As pessoas hoje estão vivendo mais boas notícias para terceira idade.

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    augusto 24 de dezembro de 2018

    Parabéns pela nova lei, até mesmo porque a maior parte de acidentes no trânsito acontece com jovens ou pessoas bêbadas, pouquíssimos casos e raras são as exceções de acidentes fatais por causa da idade, paesar de que o idoso começa a ter mais propensões à doenças. Se um juiz pode ficar no STF até os 75 anos, julgando e decidindo a vida de milhões de pessoas, por que um idoso de 65 anos é suspeito das suas condições físicas e psicológicas?

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    Pedro 21 de setembro de 2018

    Um absurdo querer proibir idoso de dirigir já são discriminados em tudo, nem financiamento pode mais é um absurdo. Só concordo se eles não tiverem condições para isso mas não por causa da idade. Tem que tirar esses jovens loucos da rua.

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    Meu nome Elísio dos santos aragao 25 de agosto de 2018

    Ao 70 anos não devia pagar neuma taxa ao Detran para renovação da CNH já pagamos tudo que tiramos para pagar

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      Ari 21 de fevereiro de 2019

      Cê quer tudo de graça também em velho

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      Adailton 6 de maio de 2019

      Concordo plenamente

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    Pablo 10 de agosto de 2018

    A Expectativa e a qualidade de vida evoluíram no Brasil , nada mais justo que os exames sejam mantidos a cada 5 anos. Parabéns ao deputado pelo projeto e a Câmara pela provável aprovação.

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    Antônio Carlos 10 de agosto de 2018

    Pra mim que tenho 61 anos uma boa notícia.

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