Renovação de CNH: aprenda como e quando fazer

Andar com a CNH vencida é infração gravíssima; explicamos o passo a passo para solicitar a renovação do documento pela internet ou pessoalmente

Apesar do presidente Jair Bolsonaro ter proposto o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 10 anos, o tempo de vigência do documento ainda continua de cinco anos para motoristas de até 65 anos e três para aqueles que passaram dessa idade. Explicamos como fazer a renovação de CNH, quais são os documentos necessários e as consequências de atrasar o processo.

Para solicitar a renovação de CNH, o condutor deve entrar em contato com o Departamento Estadual de Trânsito. Em algumas unidades federativas, como São Paulo e Minas Gerais, é possível fazer o pedido pela internet.

Passo a passo para solicitar a renovação de CNH pela internet

  • No site do Detran, procure a página “Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”;
  • Preencha os campos “CPF, Data de Nascimento, Data da 1ª. Habilitação e Município Residencial”;
  • Complete o formulário que abrirá automaticamente;
  • Faça download do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou Duda, para o Rio de Janeiro;
  • Agende data e horário do exame;
  • Imprima e efetue o pagamento do DAE.

Condutores que tenham algum tipo de restrição podem ser convocados a comparecer pessoalmente ao órgão de trânsito para realizar a renovação.

Os motoristas que estão renovando a CNH fora de seu Estado de origem também precisam ir ao Detran para solicitar a renovação de CNH.

São Paulo

Já é possível, em 85 cidades do Estado de São Paulo, realizar a renovação de CNH sem ir ao Detran para atualizar foto e assinatura.

O serviço de renovação simplificada reaproveita a última coleta biométrica do cidadão: foto, assinatura e digitais, e emite automaticamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem envolver unidades de atendimento.

Para receber o documento em casa, basta agendar os exames médico e psicotécnico no portal, ir à clínica e pagar a taxa de emissão e de envio pelos Correios. O valor é de R$ 54,77.

Em São Paulo, a renovação de CNH ainda conta com os custos do exame médico (R$ 87,55) e psicotécnico (R$ 102,14).

Como fazer a renovação de CNH pessoalmente

Nos Estados em que o motorista não consegue solicitar o processo pelo site do Detran, é necessário:

  • Ir até o Departamento Estadual de Trânsito;
  • Realizar a captura de imagem, impressão digital e assinatura;
  • Realizar o pagamento da taxa emitida pelo órgão de trânsito;
  • Submeter-se ao exame toxicológico em laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (exclusivo para categorias C, D e E);
  • Dirigir-se à clínica credenciada indicada para realização do exame médico;

Documentos necessários

  • Documento de identificação (original e cópia);
  • CPF (original e cópia);
  • Comprovante de residência ou domicílio (original e cópia);
  • CNH (original e cópia).

É importante lembrar só é possível renovar a carteira de motorista se não houver nenhum débito no prontuário do condutor. A obrigatoriedade está descrita no artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), veja:

§ 8º A renovação da validade da Carteira Nacional de Habilitação ou a emissão de uma nova via somente será realizada após quitação de débitos constantes do prontuário do condutor.

Multa por CNH vencida

De acordo com o artigo 162 do CTB, dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias é infração gravíssima com penalidade de multa, recolhimento da CNH e retenção do automóvel – até a apresentação de um condutor habilitado.

Apesar da lei expressar claramente a tolerância quanto à data de vencimento, não há, oficialmente, um período estipulado para que o condutor solicite a renovação da CNH. Em muitos Estados, o padrão é o motorista pedir uma nova carteira de motorista nos 30 dias antes do seu vencimento.

No Rio de Janeiro, no entanto, o condutor pode solicitar a renovação da CNH três meses antes da data de vencimento do documento.

Renovação de CNH | poupatempo

Para os moradores de São Paulo, a renovação de CNH pode ser realizada, segundo o poupatempo, pelo site do Detran. Para dar início ao processo, que só pode começar 30 dias antes do vencimento da carteira, basta indicar se o motorista é ou não deficiente físico.

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Comentários

  • Oi bom dia minha habilitação está vencendo hoje é a provisória quando eu vou poder pegar a definitiva?

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  • Minha CNH já venceu a muito tempo serei punido por causa disso

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    • Minha CNH venceu no dia 12/02/2020 eu posso dirigir

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  • Muito bom

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  • Como faço para renovar a CNH se extraviei a mesma?

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  • Minha carteira e de sp agora estou morando em SC posso fazer renovação aqui ou vou ter que ir até sp.

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  • Renovacao da CNH

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  • Moro no Espírito Santo e gostaria de saber se aqui em meu estado tenho 30 dias após o vencimento da CNH para renová-la sem correr o risco de ser punido?

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  • Alguém pode mim ajuda aminha cnh n está vencida mais eu mexendo na Net solicitei a renovação aí apareceu a taxa pra pagamento eu tenho q paga logo ou poso espera pelo vencimento da CNH?q e dia 24/04/2020

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    • Olá...só pode pedir a renovação 30 dias antes ..melhor espetar para pagar

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  • Quero saber se, posso levar o exame médico do médico do SUS?
    E se tem algum modelo de como ele deve fazer esse exame

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  • Perdir minha cnh um pouco antes de vencer.
    Qul procedimento devo fazer quando for troca-la?
    Para fazer a troca preciao d minha original?

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  • Minha cnh está vencida. AB não exerço atividades remuneradas.no caso só Faço exame de vista?

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  • Olá, Niria! Tudo bem contigo?
    Tive a mesma dúvida, mas pesquisei na internet e encontrei resposta. Vou colocar aqui o que encontrei, ok? Espero que te ajude! Tchau e boa sorte pra você! "O motorista que muda para um município fora da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) onde sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está registrada é obrigado a transferir seu documento para a Ciretran responsável pelo município do novo endereço.
    Essa regra também deve ser obedecida pelo motorista com CNH registrada em outro Estado, que deve transferir seu documento para a Ciretran responsável pelo município de seu novo endereço no Estado de São Paulo."
    Obs: Vou postar abaixo o link do site que pesquisei, mas não sei se infrinjo alguma regra de uso desse site - caso sim, me perdoem, por favor! https://www.detran.sp.gov.br/wps/wcm/connect/portaldetran/detran/sa-cnh-habilitacao/sa-servicosonline/sa-transferenciacnh/sa-paginaintermediaria/22b683de-3042-4031-8177-7d9c73f5b19b

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  • Minha CNH está vencida e a categoria dela é D mais mais antes quero mudar o que devo fazer? Moro em São Paulo capital e ela também foi registrada em São Paulo capital.

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  • Gostaria de de saber vendi uma moto e não fiz a comunicação de venda na hora da venda ai o o novo proprietário levou uma multa por direção perigosa, minha CNH vence 04/2020 vou poder renovar

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  • Moro na Paraíba. Mais minha CNH e do Rio grande do norte. Como faço por causa do endereço

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  • perdi minha CNH já vencida e não tenho o numero dela. como poderei renova-la agora que estou precisando dela?

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  • Show muito bom

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  • Fui roubado mas ainda nao renovei acnh sera que consigo com o boletim de ocorrencia

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  • UMA PALHAÇADA HEDIONDA E SEM SENTIDO, BASTA EXAME OFTALMOLÓGICO, BRASIL TERRA DE ELEITOR PALHAÇOOOOOO
    MANDA BANDIDO FAZER EXAME TOXICOLÓGICOS,

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    • O exame toxicológico é feito pq muitos motoristas usam drogas como o rebite, para inibir o uso de drogas é feito o exame.

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    • Eu tbm acho! Tbm acho uma palhaçada, pra renova tem que fazer prova de atualização. Basta fazer o exame de vista.

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  • Tenho uma dúvida, alguém pode me explicar qual procedimento se deve fazer se a pessoa não tem cabelo e pelo para renovar carta d

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  • Esperamos com essa nova lei do presidente,diminua e melhores nós serviços e atendimento ao cliente.

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  • Renovação da carteira de habilitação

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  • A minha vence em janeiro... Boris, já se especula como será? Será que a minha, caso a medida passe, será estendida? Normalmente a lei retroage pra beneficiar...

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