Projeto sugere abandonar valor de mercado como base do imposto sobre propriedade dos veículos automotores e prevê descontos para carros menos poluentes
Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe uma reestruturação profunda na forma como o IPVA é cobrado no Brasil. O projeto, que conta com o apoio de 204 parlamentares, sugere o abandono do modelo vigente — baseado no valor de mercado do veículo pela Tabela Fipe — em favor de um critério físico: o peso do automóvel. A proposta também estabelece um teto tributário, determinando que o valor total do imposto não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do bem.
Os autores da medida argumentam que a tributação sobre o patrimônio móvel no país apresenta distorções, uma vez que incide sobre ativos que sofrem depreciação contínua. Para sustentar a tese, o texto cita exemplos internacionais, como o Japão e os Estados Unidos, onde o peso ou as características técnicas do veículo servem de base para o cálculo. Além disso, a PEC autoriza estados a criarem alíquotas diferenciadas ou descontos progressivos para incentivar a adoção de tecnologias menos poluentes, vinculando o imposto à pauta da sustentabilidade.
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Os parlamentares, entretanto, aproveitaram a PEC para incluir um ‘jabuti’: nome dado a outras mudanças, sem relação com o tema principal, que são incluídas discretamente no texto, a fim de passarem batido. O ‘jabuti’ do texto prevê um limite rigoroso para despesas com publicidade institucional, fixado em 0,1% da Receita Corrente Líquida, com proibição expressa de propagandas que resultem em promoção pessoal de agentes públicos. No Poder Legislativo e nos Tribunais de Contas, o teto para despesas totais seria de 0,4%. Órgãos que ultrapassarem esses índices ficariam impedidos de conceder reajustes ou realizar novas contratações.
O rito de tramitação exige que a proposta passe primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para análise de admissibilidade. Caso avance, será submetida a uma comissão especial e, posteriormente, precisará ser aprovada em dois turnos de votação no plenário da Câmara, com quórum qualificado, antes de seguir para o Senado.
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Não deveria ter imposto nenhum, já que é quase impossível pensar nisso, que seja o mínimo possível. Que essa proposta seja aprovada o mais rápido possível.
Ou seja, quem tiver um carro de 500 mil, poderá pagar o mesmo do que aquele quem um de 20 mil. Alguma dúvida que a medida é pra socar mais imposto em quem ganha menos?
Por isso em outubro é 14 de coma abaixo. Um único deputado aprovou um projeto que tira esse roubo de nossas costas. Onde estão os créditos para o deputado Kim?
Não achei no texto que o responsável pela pec é o deputado federal Kim Kataguiri do partido Missão. Na questão do “jaboti”, no vídeo que ele soltou divulgando o projeto ele deixa claro que a compensação da arrecadação, que o governo vai deixar de fazer por conta da alteração na cobrança do IPVA, sairá do orçamento (ou verba) de propagandas do próprio governo, ou seja, dois acertos eu um projeto só.
Deveriam acabar com este maldito imposto.
IPVA é roubo, bando de parasitas!
