Placas Mercosul não terão brasões de cidade e Estado

Determinação visa aumentar a vida útil das chapas e diminuir os custos para o consumidor, que teria que trocar a placa sempre mudasse de município

Por AutoPapo28/11/18 às 17h30

O Ministério das Cidades anunciou, nesta quarta-feira (28), que os brasões de cidade e Estado não vão mais constar nas placas Mercosul. Presença dos símbolos causou indignação, já que fugia do padrão utilizado por outros países do bloco.

O AutoPapo já tinha mostrado contestações do Observatório Nacional de Segurança Viária sobre a adoção das chapas com o detalhe, que faria com que as placas Mercosul fossem mais caras no Brasil que no Uruguai e Argentina.

“Com a retirada dos brasões, a placa do veículo permanecerá a mesma por toda a sua vida útil, sem a necessidade de mudança da chapa ou dos brasões de cidade ou Estado”, promete o ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

Sem a determinação do Ministério, todas as vezes em que o motorista mudasse de cidade, além de fazer um novo registro do veículo no Departamento de Trânsito (Detran), precisaria de trocar a placa.

Com as chapas vigentes, existe a possibilidade de pagar a taxa de alteração no Detran e substituir apenas a tarjeta com o nome da cidade, que custa menos do que o valor total da placa.

Os motoristas do Rio de Janeiro, Estado que já utilizava o novo padrão, podem manter a chapa com os brasões de cidade e Estado de registro. Quando e se o veículo mudar de dono, a troca será feita e a nova placa perderá os símbolos.

Determinação do Ministério das Cidades exclui a necessidade dos brasões de cidade e Estado nas placas padrão Mercosul. Medida abaixa o custo das chapas.
Placa Mercosul com os brasões de cidade e Estado | Laurie Andrade

No Rio, o preço das novas placas é o mesmo que o praticado no antigo padrão: R$ 219,35.

A novela das placas Mercosul é antiga. A primeira data, estipulada pela Resolução que trata do tema, para que o novo modelo começasse a ser adotado por aqui era janeiro de 2016. Desde então, a substituição para as chapas unificadas foi postergada diversas vezes. É que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) encontrou dificuldades para determinar o processo de fornecimento das placas, que têm custo elevado, e recebeu inúmeras críticas.

Se não houver mais alterações, as placas padrão Mercosul entrarão em vigor, em todo o Brasil, a partir do dia 1º de dezembro.

Baldy disse ainda que o objetivo das placas padrão Mercosul foi, desde o início, adotar um modelo mundial de identificação veicular, proporcionar mais agilidade por parte da polícia e segurança a todos.

A adoção dos brasões de cidade e Estado, de acordo com os órgãos responsáveis, serviria para manter a arrecadação de impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).

A argumentação, no entanto, se mostra falha, já que a responsabilidade pela propriedade do veículo se dá pela documentação de posse do proprietário, a qual, por determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deve ocorrer junto ao órgão executivo de trânsito do Estado, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário (Artigo 120).

O Denatran alegava, também, que os Estados e Municípios têm paixão pelo fato das placas dos veículos, ao transitar, carregarem o seus nomes para outras localidades. Argumento que não se sustenta de forma prática ou técnica, uma vez que com a utilização das placas padrão Mercosul – que são equipadas com um chip – qualquer leitor pode obter as informações em relação ao veículo.

Análise da notícia das Placas Mercosul

Boris Feldman

O Contran compete com Bolsonaro, presidente eleito, nas idas e vindas ao decidir sobre a coisa pública. Foi assim com estojinhos de primeiros socorros, extintores, selos identificadores no para-brisa, rastreadores, obrigatoriedade de fazer curso para renovar CNH e, agora, mais uma pérola: as novas placas padrão Mercosul iriam fugir do padrão Mercosul pois os “gênios” do Denatran decidiram incluir os brasões de cidade e Estado, inexistentes na placa padrão Mercosul…

Até decisão em contrário do Ministério das Cidades, o estado do Rio de Janeiro já tinha emplacado mais de 100 mil automóveis com a nova patente, que significaria mais despesas para o dono do carro (e faturamento para as fábricas de placas): cada vez que o carro mudasse de cidade ou estado, teria que pagar a produção de outras duas.

Outros dois motivos que pesaram na decisão do TRF da 1ª região é que a determinação dos fabricantes das placas é de responsabilidade do governo estadual, mas o Contran tomou-a para si. E também que o sistema integrado de informações a partir das placas ainda não está funcionando.

5 Comentários

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  • Wilton Nogueira 11 de dezembro de 2018

    O que aconteceu com o bom senso dos Srs aos quais sentam se para organizar tais medidas afim de tornar lei de obrigatoriedade onde não vejo nenhum benefício ao nosso povo que por sua vez aceita tudo calado criando cada vez mais maneiras diferentes de certa forma de usurpar nossa suada economia visto que o preço destas placas e serviços relacionados aos veículos automotores não são baratos o que não faria muita diferença se tivéssemos retornos desse investimento

  • josé carlos de castro 30 de novembro de 2018

    A sede de enfiar a mão no bolso do brasileiro nunca termina só sabem nos roubar e o povo aceita calado

  • Celio* 29 de novembro de 2018

    Ver a localidade nas placas dos veículos é um de meus prazeres quando viajo. Ou melhor, era…

    • César 3 de dezembro de 2018

      Vai ficar mais divertido (e misterioso também). O aplicativo Vio (versão atualizada do SINESP Cidadão) promete revelar o município.

  • André Rech 28 de novembro de 2018

    Bom para a polícia de fronteira. Antes reconhecia origem. Hoje enfia tudo num saco e viramos tudo traficantes, bandidos e sacoleiros.

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