Dez anos do limite para isenção de ICMS. Parabéns pra quem?

O valor de R$ 70 mil estabelecido há uma década, se corrigido pela inflação, seria de aproximadamente R$ 121 mil hoje

Por Alessandro Fernandes21/02/19 às 18h30

Dez anos é uma marca importante. Uma década! Meu sobrinho completou esta idade neste mês de janeiro e já se sente um rapazinho, maduro e responsável. Este ano, também irá completar esta idade o limite para aquisição de veículos com isenção de ICMS, que sofreu o último reajuste em julho de 2009. Só que o limite não está maduro, nem responsável. Está quase podre de tão defasado, e é uma irresponsabilidade de quem decide mantê-lo.

Está extremamente defasado porque no Brasil, apesar de o governo ter controlado a inflação galopante das décadas passadas, teve neste período níveis próximos a 6% ao ano de inflação em média. Consultando pelo site do Banco Central, descobri que a inflação acumulada, medida pelo IPCA, de 2009 para cá ficou em 72,45%. Portanto, o valor de R$ 70 mil estabelecido naquele mês de junho, se corrigido pela inflação, seria de aproximadamente R$ 121 mil hoje. Nada permanece congelado por 10 anos, nem salário, nem preço de nada.

Mas o limite de isenção de ICMS de R$ 70 mil permanece o mesmo, em pleno 2019. Para exemplificar, naquele ano comprava-se com este valor Toyota Corolla 1.8, Chevrolet Astra 2.0, Ford Focus sedan 2.0, Honda Civic 1.8, entre outros, todos com bancos em couro, rodas de liga leve e faróis de neblina.

Hoje, com o mesmo valor o cliente leva para casa um Toyota Yaris 1.5, Chevrolet Prisma 1.4, Ford Ka Sedan 1.5, e Honda City 1.5, todos com bancos em tecido, com pouca segurança, pouco espaço interno, porta malas pequenos e alguns com rodas de ferro e pouca tecnologia embarcada. Portanto, as opções passaram de sedãs médios completos a sedãs compactos pelados, com motores mais fracos, e muito menos conforto.

E na categoria dos SUVs a situação é bem pior.

Itens importantes

Tem gente que diz que deficiente não precisa de um carro de R$ 100 mil, que itens de conforto ou luxo não ajudam no dia a dia de quem tem limitação. Mas aí é que se enganam. Determinadas itens dos automóveis que podem ser considerados luxo ou acessórios supérfluos, podem sim ser importantes – ou até fundamentais – para auxiliar uma pessoa com deficiência na complexa tarefa de dirigir.

Acessórios como volante multifuncional e Bluetooth são úteis para quem utiliza adaptação e está sempre com uma das mãos ocupada acelerando ou freando, pois consegue controlar o som, atender e desligar o telefone, e até gerenciar o GPS sem tirar a mão do volante.

Bancos em couro são importantes para pessoas que sofrem de incontinência urinária. Sensor de estacionamento e câmera de ré são fundamentais para que tem artrodese na coluna cervical, que limita os movimentos do pescoço, em qualquer manobra ou estacionamento de ré. Apoio de braço central auxilia cadeirantes que precisam guardar a cadeira no carro por conta própria, pois podem apoiar o cotovelo ali ao trazer a cadeira para dentro do carro.

Direção elétrica e freio de mão eletromecânico ajudam quem tem pouca força nas mãos e braços. Itens de segurança, como controle de estabilidade e tração, mais airbags e distribuição eletrônica de frenagem, são importantes para todos os consumidores de automóveis.

E há inúmeros outros exemplos de itens que ajudam a diversos tipos de deficiência, e que não podem ser adquiridos devido ao limite de isenção de ICMS. Está cada vez mais raro encontrá-los nos veículos até este valor.

Além disso, pessoas com deficiência precisam de um bom espaço interno, pois muitas vezes instalam adaptações embaixo do volante, limitando o espaço para as pernas. Precisam de porta- malas grande para acomodar cadeiras de rodas e de banho, muletas, scooters ou outros aparelhos de auxílio à mobilidade.

Em 2009, para garantir espaço suficiente, muitos optavam pelas peruas, como Toyota Fielder, ou vans, como Scénic e Zafira. Hoje o lugar delas foi ocupado pelos SUVs compactos, que caíram no gosto dos brasileiros, inclusive daqueles com deficiência. Por serem carros maiores, se tornam muitas vezes fundamentais a quem tem deficiência.

Carros PcD

Como o mercado de venda de veículos para PcD cresceu muito nos últimos anos, as montadoras não querem ficar de fora deste filão e oferecem modelos específicos para serem adquiridos nesta modalidade, as famosas “versões PcD”.

Há modelos de vários segmentos nesta categoria, como sedãs e SUVs, e o que as montadoras fazem para manter estes veículos dentro do limite de isenção, é retirar diversos itens, de conforto, tecnologia e até segurança. E quando acabam estes itens, começam a retirar outros como tampa do compartimento de bagagem, pintura de para choques e elementos internos, e vários outros elementos para cortar os custos.

Só que, como citado anteriormente, muitos destes itens são importantes para as pessoas com deficiência. Portanto, para que os veículos fiquem com o mínimo de usabilidade e conforto, os proprietários são obrigadas a adquirir por fora diversos itens após a compra do veículo. Muitos ficam com medo de perder a garantia do veículo ao instalar tantos acessórios, e acabam pagando mais caro por eles dentro das concessionárias.

É tão gritante a situação que algumas delas oferecem kits específicos para serem adquiridos “por fora” após a compra do carro zero quilômetro, como a Honda que oferece o Kit Personal que acrescenta aos veículos sistema de som com Bluetooth, rodas de liga leve e câmera de ré. Só que este pequeno “kit” custa em torno de R$ 6.000.

Esses custos extras que o deficiente tem após a compra, somados aos valores que já gastam com adaptações, várias taxas e inspeções, reduzem drasticamente o benefício da isenção de impostos, e em muitos casos chegam perto do valor do desconto recebido – se é que já não o estão ultrapassando.

Além disso, após quatro anos, que é o prazo mínimo que a legislação exige para trocar de carro com nova isenção de ICMS, estas “versões PCD” irão perder ainda mais valor que os modelos comuns, pois a própria Fipe já estabeleceu valores diferenciados para esta nova categoria – menores que algumas versões mais básicas.

Além da perda de valor, podem surgir muitos gastos nestes veículos após os 3 anos de garantia que a maioria das montadoras dá. No último ano haverão gastos com manutenção e revisões, e ainda haverá uma grande perda no valor do carro na venda. E então, um bem de necessidade para quem tem limitação, será cada vez mais difícil de ser adquirido pela maior parte da população com deficiência.

Será que aumenta o limite para isenção de ICMS?

E porque não aumentam este limite para isenção de ICMS, afinal? A explicação mais recorrente é devido à perda de receita que irá gerar para os Estados, sendo que muitos já são considerados “quebrados”. Como abrir mão de receber milhões em ICMS se alguns deles estão lutando para conseguir pagar os salários dos seus servidores em dia? Por outro lado, será que os Estados não têm o dever ajudar quem tem necessidades específicas? Não vale a pena deixar de arrecadar por um bem maior?

Haverá uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no dia 30 abril deste ano, para decidir sobre a manutenção do convênio 38/2012, que estabelece a isenção de ICMS para PcD, e determina também o valor do limite desta isenção, que pode também ser alterado.

Só que, diante da situação caótica das contas públicas de alguns Estados, a torcida de muitos nem é pelo aumento do teto, mas sim pela manutenção do convênio, que pode também ser extinto ao invés de ser renovado. Só nos resta, como sempre, torcer pelo melhor.

Confira alguns carros

Fotos Divulgação

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7 Comentários
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    Celio* 22 de fevereiro de 2019

    Tá bom, mas é bom lembrar que tem o Zé Mané que não consegue comprar um carrinho qualquer que custa R$ 30.000,00. Ele também tem suas necessidades, você não acha?
    O simples fato de alguém poder comprar um carro de R$ 70.000,00, mostra que ele tem capacidade financeira para colocar esses equipamentos que você diz necessários. Ou que tal fazer com que o pobre compre esses equipamentos e ganhe o carro? Não seria justo?
    Ou então, que tal também dar um desconto para os pobres, da mesma forma que existe desconto para isso ou para aquilo?
    Por que empresários ricos podem adquirir veículos com desconto, mesmo que o veículo seja para uso exclusivo de suas esposas?
    Por que os que mais tem sempre tem as melhores regalias?
    Sinto muito, mas quem pensa que o valor máximo de R$ 70.000,00 é pouco, nesse caso, nem merece desconto.

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    Alessandro Fernandes 22 de fevereiro de 2019

    Claro que é bom lembrar dos mais pobres, mas a alternativa que eles tem é o financiamento, pois carro no Brasil é caro, e entre comprar um carro de entrada que não atende suas necessidades e aumentar o prazo do financiamento para ter algum conforto e principalmente segurança, poderiam escolher pela segunda opção, lembrando que o carro com desconto não sai por 70 mil, e sim por 55 mil no máximo com as isenções. E este valor pularia para 60, 65 mil se o limite fosse maior, financiando 70% deste valor já dilui a conta para quem não tem tanta condição financeira. Sua ideia de dar o carro é ótima, mas quem bancaria isto? O governo que já se considera quebrado em alguns casos e já reclama de ter que isentar? As montadoras que pelam os carros para não ter que arcar com a diferença? Infelizmente esta é nossa realidade, e temos que jogar conforme as regras. Tem muito mais coisa errada, porém reclamando, divulgando os absurdos existentes e nos mobilizando, vamos conseguindo aos poucos mudar o injusto quadro social em que vivemos.

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    Desconfiado 22 de fevereiro de 2019

    Diante dessa tabela defasada a única coisa certa é o IPI, que me deixa uma duvida, se por exemplo tenho um carro comprado com isenção de ICMS e IPI, como o IPI da direito a isenção de 2 em 2 anos, será que posso adquirir um novo carro sem vender o que teve isenção de ICMS e IPI e ficar com os dois?

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      Alessandro Ribeiro Fernandes 22 de fevereiro de 2019

      Sim desconfiado, você pode comprar outro carro com isenção de IPI e continuar com o carro antigo. Só para o ICMS e o IPVA vale a regra dia 4 anos.

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        Desconfiado 24 de fevereiro de 2019

        Obrigado Alessandro, minha vontade é essa porque com essa defasagem da tabela creio que dentro de 2 dois anos não se tenha nada no mercado com valor interessante que contemple IPI e ICMS.

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    Antonio Donizeti Martins 22 de fevereiro de 2019

    Eu continuo achando que por R$ 70.000,00 menos os impostos, caindo aí o preço para aproximadamente R$ 54.000,00 dá para se fazer um veículo com mais qualidade e melhores condições. O problema é que as montadoras só querem saber de mais lucro. Do jeito que a coisa anda, eu estou esperando cair três zeros da moeda (KKK-se continuar do jeito que está não vai demorar), aí eu penso em comprar outro carro.

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    Antonio Donizeti Martins 22 de fevereiro de 2019

    O estado está quebrado (todos). Os bens públicos foram transformados em particulares. Particulares deles e a conta é do povo. “O ladrão comum rouba por sua conta e risco. Pode morrer num tiroteio com a polícia. Pode ser preso. Pode ser julgado. Pode ser condenado e pode cumprir pena. O ladrão poderoso rouba amparado pelas leis que ele mesmo faz e governa; por esta razão a justiça não o alcança”.

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