DPVAT deveria ser extinto e substituído, acredita especialista

CEO do setor de seguros aponta para os perigos do monopólio na administração do seguro obrigatório, e aponta para um caminho diferente

Por AutoPapo 11/08/19 às 15h00

Depois de todas as irregularidades cometidas em nome do DPVAT, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, especialistas acreditam que o sistema deveria mudar.

Desde 2015, investigações vêm expondo fraudes dentro de seguro, administrado pela Seguradora Líder, com desvios estimados em R$ 4,8 bilhões de fundos para bolsos indevidos. Enquanto inquéritos continuam em andamento, os grandes responsáveis pelos crimes continuam em liberdade.

Apesar de ter diminuído o valor pago anualmente por motoristas de todo o país nos últimos anos, a Líder também vem negando atendimento. Como mostrou o AutoPapo, com exclusividade, inúmeras vítimas de trânsito legítimas não estão recebendo a indenização que é seu direito.

O DPVAT é administrado por um monopólio

Comentando sobre o assunto, o CEO da ComparaOnline, serviço de comparação de seguros automotivos, Paulo Marchetti, é pontual. O especialista acredita que o DPVAT deveria ser substituído por outro sistema, como os usados em todos os outros países do mundo.

paulo marchetti ceo comparaonline
Paulo Marchetti é CEO da comparadora de seguros ComparaOnline (ComparaOnline | Divulgação)

“Antes de tudo é preciso entender quem fica responsável pelo DPVAT: um consórcio formado 76 seguradoras do Brasil”, explica Marchetti, falando sobre a estrutura da Seguradora Líder. O especialista também esclarece que o seguro cobre apenas danos pessoais como morte, invalidez permanente ou despesas médico-hospitalares.

O beneficiário pode dar entrada até três anos depois do ocorrido. O DPVAT é pago junto com o IPVA e parte do seu valor é repassado para os Ministérios da Saúde e das Cidades, para pagamento das despesas acidentais.

Contudo, a forma como é organizada a arrecadação e administração do seguro obrigatório, como também é conhecido, induz a irregularidades e ineficiências, acredita Marchetti.

O sistema atual abre a oportunidade para um “excesso de má gestão e fraudes”, observa ele. Segundo estimativas da própria Seguradora Líder, em 2018, foram identificados 12 mil casos de fraude entre 65 milhões de bilhetes de seguros.

CEO do setor de seguros aponta para os perigos do monopólio na administração do seguro obrigatório DPVAT, e aponta para um caminho diferente.
Como mostrou o AutoPapo, vítimas de trânsito legítimas têm tido dificuldade em receber a indenização do DPVAT

O baixo percentual pode representar uma ausência de processos fraudulentos, mas, aos olhos do especialista, indica que a fiscalização é bastante difícil e ineficiente.

“Além da centralização da forma de arrecadação, parecendo mais um imposto do que um seguro, existe o monopólio das seis principais seguradoras do Brasil. É natural que a falta de competição leve à queda da qualidade do serviço e a baixa inovação”, coloca o CEO da ComparaOnline.

Assim, Marchetti acredita que o DPVAT deveria ser extinto e, em seu lugar, introduzido um sistema mais flexível, que desse aos proprietários de veículos a possibilidade de escolher qual seguradora contratar.

Especialista aponta para alternativas ao DPVAT

Em outros países da América Latina há bons exemplos de formas distintas de administrar o seguro obrigatório. Na Colômbia e Chile, o DPVAT é aberto para as seguradoras venderem diretamente aos consumidores finais e, segundo o especialista, o resultado é interessante.

Durante os meses de renovação ou aquisição do seguro obrigatório, chamado de SOAT (Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito) na Colômbia, e SOAP (Seguro Obrigatório de Acidentes Pessoais) no Chile, o mercado dá um boom de ofertas e promoções.

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Tabela de valores do DPVAT para 2019

“Com a abertura do DPVAT, o cidadão poderia escolher qual seguradora seria responsável pelo seguro. Além disso, mesmo com a tabela de indenização fixa, cada seguradora poderia fazer a sua oferta, como se fosse um livre mercado, e isso permitiria que empresas menores pudessem disputar em igual patamar e acabassem por captar mais clientes”, defende ele.

Aos olhos de Marchetti, a abertura do DPVAT, ou seja, a transformação para o SOAT, também poderia ajudar a resolver um grande problema do mercado brasileiro: a baixa penetração do produto de Seguro Auto. Atualmente, o percentual da frota segurada é abaixo de 30%.

Novo sistema beneficiaria a economia

Assim, o CEO da ComparaOnline acredita que a adoção de um novo sistema para substituir o DPVAT também poderia beneficiar o mercado do setor, assim como o consumidor.

Uma das principais dificuldades para aumentar o alcance do seguro automotivo são a falta de cultura e capilaridade, aponta Marchetti. Abrindo acesso ao mercado para todas as seguradoras venderem o SOAT, haveria uma estrutura de distribuição em massa para corretores e seguradores, juntamente com o início da criação da cultura de seguros no Brasil, acredita ele.

seguradora lider

“Algumas poderiam até bonificar o seguro DPVAT junto com a contratação de outros tipos de seguros, como o Seguro Compreensivo do Carro, da Casa, ou seguro de vida. Ou até promoções mais abertas, por exemplo, na Colômbia há postos de gasolina que bonificam o cliente com o pagamento do SOAT (no local do que seria o DPVAT) se ele encher o tanque e, no Chile, alguns varejistas presenteiam o cliente com o seguro se ele comprar um celular”, ilustra o especialista.

Segundo Marchetti, criar uma competição interna com a abertura do DPVAT, como ocorre em outros países da América Latina, poderia trazer benefícios aos segurados, que passariam a contar com essas promoções, além de trazer mais transparência para a população.

Consequentemente, serviria como uma maneira de educá-la para a adesão dos seguros. Para as seguradoras, incentivaria a inovação e a criação de novos serviços para retenção de clientes, conclui ele.

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