Seguro obrigatório DPVAT cai para R$ 12, mas dinheiro é da fraude

Reunião do CNSP, do Ministério da Fazenda, manteve monopólio da Líder, mas reduziu em até 79% o valor do seguro DPVAT pago por todos os condutores do país

Por AutoPapo13/12/18 às 18h20

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, hoje (13), a redução nos valores do seguro obrigatório DPVAT. A taxa é paga anualmente por todos os condutores brasileiros. A decisão foi tomada após reunião da CNSP, ontem (12), e em meio a investigação de fraudes por desvio de verbas e irregularidades na indenização de vítimas de acidentes de trânsito, noticiados com exclusividade pelo AutoPapo.

Em nota, o CNSP, que é parte do Ministério da Fazenda, apontou o combate que a Seguradora Líder tem feito às fraudes como a razão para a diminuição nos valores. Entretanto, ao contrário do que a Líder afirma, a verdadeira razão para a redução foi a descoberta de fraudes cometidas pela própria empresa, reveladas pela Operação Tempo de Despertar, da Polícia Federal.

A nova tabela do seguro obrigatório apresenta reduções de até 79%, de acordo com a categoria do veículo.

Para os automóveis particulares, o seguro obrigatório caiu de R$ 41,40 para R$ 12, uma redução de 71%. Já para as motocicletas e motonetas, o valor cai de R$ 180,65 para R$ 80,11, diminuição de 56%. Segundo o Ministério, as motociletas tiveram reajuste menos expressivo porque “concentram 74% das indenizações, apesar de representarem apenas 27% da frota nacional”.

As reduções começam a valer em 2019. Confira os novos valores para o seguro obrigatório:

Reunião do CNSP (Ministério da Fazenda), manteve monopólio da Líder, mas reduziu em até 79% o valor do seguro obrigatório DPVAT pago por todos os condutores
Novos valores do Seguro Obrigatório DPVAT para 2019. (Ministério da Fazenda | Divulgação)

De acordo com o Ministério da Fazenda, a diminuição nos valores ocorreu devido a um acúmulo de reservas técnicas pela administração do Seguro DPVAT:

“A redução dos prêmios tarifários foi possível devido ao montante de recursos acumulado em reservas técnicas superior às necessidade atuariais do Seguro DPVAT. Tal excesso é consequência das ações de combate à fraude que levaram à uma redução significativa dos sinistros somado à rentabilidade dos recursos acumulados”, divulgou o órgão.

Contudo, essa é a narrativa que a própria empresa vem construindo quando, na verdade, seus ex-diretores e ex-conselheiros estiveram amplamente envolvidos na fraude.

“Reservas técnicas” são dinheiro do povo recolhido indevidamente

Como já foi mostrado pelo AutoPapo em cobertura das fraudes do DPVAT, a Seguradora Líder, consórcio de companhias de seguro responsável por administrar o seguro, cobrou um valor maior do que o necessário dos contribuintes. Foram R$ 4.8 bilhões arrecadados indevidamente pelo Estado para este conglomerado de empresas privadas, em uma rede de corrupção descoberta pela durante a Operação Tempo de Despertar, da Polícia Federal.

Reunião do CNSP (Ministério da Fazenda), manteve monopólio da Líder, mas reduziu em até 79% o valor do seguro obrigatório DPVAT pago por todos os condutores

Ao mesmo tempo, como também foi revelado pelas investigações policias, uma complexa cadeia, com diversos atores diferentes, operou um esquema de desvio das verbas a partir de pedidos de indenização falsos. O seguro obrigatório DPVAT dá, a qualquer cidadão brasileiro, o direito a uma reparação após acidentes de trânsito de qualquer espécie.

São esses R$ 4.8 bilhões, que nunca foram devolvidos ao povo, que compõem as “reservas técnicas” da Seguradora Líder e possibilitam, agora, essa drástica diminuição nos valores do seguro.

Indenização tem sido negada a vítimas de trânsito

Após desviar dinheiro público recolhido pelo Estado, crime descoberto pela Polícia Federal de Montes Claros em 2015, a Seguradora Líder passou a “combater fraudes”. Segundo narrativa divulgada pela seguradora, ela tem tomado atitudes para evitar pedidos fraudulentos de indenização.

Dados da própria empresa mostram uma redução no pagamentos de indenizações em 2018. Contudo, procuradores que atuam junto a vítimas de trânsito vêm denunciado uma realidade diferente.

Reunião do CNSP (Ministério da Fazenda), manteve monopólio da Líder, mas reduziu em até 79% o valor do seguro obrigatório DPVAT pago por todos os condutores

Segundo os profissionais, a Seguradora Líder tem negado o pagamento de indenizações a vítimas de trânsito legítimas, e agindo de forma irregular na análise de pedidos pela cobertura. Casos noticiados pelo AutoPapo mostram uma vítima de atropelamento que faleceu após um ano de internação sem ter sua condição de invalidez reconhecida pela Líder e sem receber qualquer tipo de compensação.

De acordo com procuradores com os quais o AutoPapo conversou, o caso não é exceção, e as recusas de indenização por parte da Líder têm se tornado sistemáticas.

Essa prática, aliada aos recursos previamente desviados da população brasileira, além de valores de cobertura que não são reajustados há 10 anos, são o que justificam as “reservas técnicas” do seguro obrigatório DPVAT nas mãos da Líder.

Como afirmou o próprio Ministério da Fazenda, os recursos de que o Seguro DPVAT dispõe atualmente são “mais que suficientes” para garantir suas operações no futuro.

AutoPapo continua recebendo denúncias de vítimas que não foram indenizadas

Enquanto isso, o AutoPapo continua recebendo denúncias de casos em a Seguradora Líder se recusa a indenizar vítimas de trânsito legítimas. O último desses casos foi o de José Marcondes Mascena de Sousa.

Como se vê nas fotografias, a vítima tem uma lesão grave no braço esquerdo. Ainda assim, de acordo com o denunciante, Ademir Veras, da empresa Veras Seguro DPVAT, após ter recebido a documentação médica do caso, a Líder segue recusando a indenização de invalidez dessa vítima de acidente de trânsito.

Resposta da Seguradora Líder

“Sobre o caso do Sr. José Marcondes, noticiado na matéria veiculada nesta quinta-feira (13/12) no AutoPapo, a Seguradora Líder esclarece que o beneficiário entrou com o pedido de indenização em 24 de setembro e teve sua indenização paga no dia 12 de outubro de 2018, no valor de R$ 1.687,50, de acordo com a tabela, prevista em Lei, para pagamento da invalidez permanente. O Sr. José solicitou reanálise de sua indenização em 26 de novembro e, em 28 de novembro, a Seguradora Líder solicitou novas documentações médicas do beneficiário, tendo em vista que a documentação apresentada até então não demonstra a existência de novas sequelas ou, ainda, o agravamento daquelas já indenizadas. Até então, o beneficiário ainda não entregou nova documentação para reanálise completa do caso.”

Expectativas para o futuro do seguro obrigatório

Esperava-se que a reunião do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ontem (12), decidisse pela dissolução do consórcio que controla a Seguradora Líder e representa um monopólio na administração de fundos públicos.

A atitude não foi tomada devido ao interesse dos órgãos governamentais envolvidos com a Seguradora Líder em manter a máquina de dinheiro em funcionamento.

Espera-se que, no começo do ano que vem, com a mudança da diretoria da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg), envolvidas na administração do DPVAT, poderá haver, enfim, a quebra desse monopólio.

A partir do ano que vem, permaneceria o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), porém, o condutor poderia escolher para qual seguradora ele quer pagar o seguro obrigatório. Assim, ocorreria a dissolução da Seguradora Líder, um consórcio de companhias de seguro que representa um monopólio, único no mundo a administrar o seguro obrigatório de automóveis.

Além disso, aguarda-se, ainda, o fim à impunidade dos envolvidos nas fraudes do seguro obrigatório. O caso está fartamente documentado pela Polícia Federal, desde a Operação Tempo de Despertar, de 2015, já tendo passado pelo Ministério Público Federal (MPF) de Minas Gerais e duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) sem chegar a conclusões satisfatórias

Em 2019, com os novos ventos que soprarão no Ministério da Justiça, aumentam as possibilidades de que esses responsáveis sejam punidos.

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13 Comentários
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    Alisson 13 de dezembro de 2018

    Parabéns a Equipe Auto Papo. Além do sucesso cotidiano deram uma prova de cidadania!

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    José A J Vital 13 de dezembro de 2018

    Um consórcio das seguradora rouba o cidadão . Desfaz-se o consórcio, mas já existe o cartel, e os roubos passam a ser distribuídos de maneira diferente….
    O negócio é ficar de olho !

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      Walter João Chessa 13 de dezembro de 2018

      Não é “ficar de ôlho” temos sim é que reinvindicar diminuição dos anos passados…Pois o mesmo mostrou-se abusivo

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    Walter Joao Chessa 13 de dezembro de 2018

    ENTÃO VAMOS REINVINDICAR RETROATIVO DOS ANOS ANTERIORES……É SINAL QUE O VALOR DO SEGURO ERA ABUSIVO….

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    jonas marcelino 13 de dezembro de 2018

    otima noticia a equipe do auto papo ao qual sou seguidor estao de parabens e ao boris tambem por esta e muitas outras materias inportantissima para o povo ficar sabendo das coisas o meu muito obrigado

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    jonas marcelino 13 de dezembro de 2018

    otima noticia a equipe do auto papo ao qual sou seguidor estao de parabens e ao boris tambem por esta e muitas outras materias inportantissima para o povo muitograto

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    Ana Paula 14 de dezembro de 2018

    A maioria do que a líder chama de “diminuição de fraudes” é na verdade a diminuição de pagamentos de indenizações a vítimas legítimas, que possuem sequelas mas tem seus pedidos de indenização negados sem mesmo passar por uma perícia.

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    Vitor 14 de dezembro de 2018

    Eu só quero que esses bandidos responsáveis por negar indenizações e essa justiça podre vendida,pague por tudo.A gente só tem deveres,é quando tem direitos,eles negam e a justiça PODRE,simplesmente faz vista grossa.

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    Jorge Luiz Moreira Santana Luiz 14 de dezembro de 2018

    Parabéns Auto Papo pela matéria, espero que o novo governo acabe de uma vez por toda com esse monopólio da Seguradora Lider, que só serve para desviar recursos das vítimas de transito. Trabalho com seguro dpvat e tenho vários processos de clientes negados. E não se resume apenas de vitimas que ficaram com sequelas graves até de vitimas que faleceram no local do acidente, onde houve atendimento pela POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL, POLICIA MILITAR, esta Seguradora Líder vem negando os processos como se fossem fraudulentos. Quando na verdade a Seguradora Líder através de seus dirigentes é que vem fraudando as vítimas de transito.

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    Enildo Bernardi 14 de dezembro de 2018

    Parabéns pela correção do que estava muito errado!! Apesar de que demorou para ser corrigido. Diga-se de passagem que esta mais doquê na hora de passar o Brasil a limpo. Ainda falta muita coisa. Uma das quais é o enganoso EXAME DA OAB que precisa ser corrigido deixando de existir, passar para o MEC ou torná-lo facultativo.

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    Mario 15 de dezembro de 2018

    Tem que investigar os órgãos que regulamenta o trânsito rodoviário brasileiro. CONTRAN, DENATRAN e outros. E colocar todos na cadeia. Um bando de corruptos lesando o cidadão.

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    Elizeu cunha pereira ramos 16 de dezembro de 2018

    ENQUANTO NÓS POVO TRABALHADOR ONESTO..ESTIVER SUBMISSO AO NOSSO PIOR INIMIGO QUE SE CHAMA ESTADO…AMARGAREMOS ESSAS PRÁTICAS ENGOLINDO EM SECO ….E NÃO TEMOS PARA ONDE CORRER. A QUEM PEDIR AJUDA ..POIS O NOSSO PIOR INIMIGO E AQUELE QUE NOS ASSALTA FAZENDO NEGOCIATAS… ACERTOS…CONCHAVOS…USAM DE TODA E QUALQUER MEIO ILÍCITO DE NÓS ROUBAREM. OS CHEFES EXECUTIVOS.. VÃO PRATICANDO CRIMES DE TODA SORTE… NÃO TEMOS ORA ONDE CORRER…. ESTE ABSURDO QUE ESTA SEGURADORA LIDER VEM PRATICANDO É UM DEBOCHE QUE EXCEDE OS LIMITES TOLERAVEIS…EU TIVE UM PUTA PREJUIZO COM ESTA

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    GLICIA DE ALVARENGA ASSIS 2 de janeiro de 2019

    “Novos ventos” que soprarão no Ministério da Justiça?! Tá zoando néah, só pode…

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