Farol aceso durante o dia nas rodovias ainda é obrigação?

Três anos depois de sancionada, lei que determina a obrigatoriedade ainda é questionada pela Câmara dos Deputados

Por Laurie Andrade 22/11/19 às 16h30

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, 21, o Projeto de Lei que dispensa o uso do farol aceso durante o dia em estradas e rodovias integradas a áreas urbanas. A obrigação do farol baixo em rodovias brasileiras surgiu em 2016 com a Lei 13.290/16.

O texto aprovado também exige que as luzes de rodagem diurna (DRL) se tornem equipamentos obrigatórios nos novos veículos a partir do quarto ano de vigência da lei, na forma e no prazo a serem estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essas luzes equivalerão ao uso dos faróis quando em trânsito nas estradas e rodovias.

A matéria analisada pela comissão é o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, elaborado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O projeto original (PL 5608/16) foi apresentado pelo ex-deputado Laerte Bessa (DF).

Como foi aprovado em caráter conclusivo, o projeto que quer o fim da obrigatoriedade do farol baixo durante o dia em rodovias integradas a áreas urbana deve seguir diretamente para análise do Senado.

Mudança na penalidade

O texto aumenta ainda a penalidade para quem trafegar com os faróis desligados durante a noite, para diferenciar da nova exigência de uso dos faróis durante o dia. A infração passa a ser considerada grave.

farol baixo rodovia foto jose cruz agencia brasil
Foto José Cruz | Agência Brasil

A Lei do Farol Aceso nas Rodovias Brasileiras

A Lei 13.290, sancionada em 24 de maio de 2016, passou a obrigar motoristas a utilizar o farol aceso em rodovias no período diurno. A desobediência da regra passou a ser considerada uma infração média, com multa de R$130,16 e quatro pontos na carteira de habilitação.

Em setembro de 2016 a Justiça Federal suspendeu a Lei do Farol por meio de uma liminar. A justificativa era a de que as vias do país não tinham sinalização suficiente para indicar a necessidade do farol baixo ou de luzes diurnas nos períodos matutino e vespertino. A medida não durou e, em outubro, a regra voltou a valer.

Desde que a lei entrou em vigor, em oito de julho de 2016, o presidente Jair Bolsonaro se opôs à determinação. Na época, o então deputado fez uma enquete nas redes sociais para saber o que os seus seguidores pensavam sobre o assunto. Veja:

bolsonaro enquete farol rodovia
Imagem Internet | Reprodução

Em junho de 2019, Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados uma proposta para alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as mudanças está o fim da obrigatoriedade do farol aceso durante o dia nas rodovias.

O texto prevê o uso do farol apenas nas rodovias de faixas simples, não duplicadas, e em casos em que os veículos não possuam a luz de rodagem diurna (luz diurna de LED).

De acordo com o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, obrigação não levou em consideração as altas temperaturas brasileiras que diminuem a vida útil das lâmpadas dos veículos em circulação, uma vez que elas não foram produzidas para permanecerem acesas durante todo o tempo.

O governo aproveitou a proposta para inserir na Lei de Trânsito a exigência de que os veículos futuros sejam fabricados com as luzes de rodagem diurna, conforme requisitos já estabelecidos pelo Contran. Essa última determinação é benéfica, apesar de estar um tanto quanto atrasada. Geni Bahar, engenheira civil especialista em tráfego e desenho de estradas, explica que há 25 anos o Canadá instituiu a obrigação do DRL às fabricantes que produzem ou importam para o país.

O farol baixo durante o dia é mesmo eficaz?

No primeiro mês de aplicação da “lei do farol baixo” houve uma redução de 36% no número de colisões frontais em pistas simples, de acordo com um levantamento divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Outro dado importante é que o número de atropelamentos caiu 34%.

“Se apenas uma morte for evitada, a lei dos faróis já está justificada”, defendeu na época o inspetor da PRF Aristides Júnior. Foi constatada também uma diminuição de 56% nos óbitos decorrentes de batidas frontais e de 41% para os pedestres atingidos.

Em fevereiro de 2019, o AutoPapo questionou a PRF novamente sobre os acidentes diurnos e a interferência da determinação. A resposta foi a seguinte:

É complexo afirmar que a redução de acidentes diurnos ao longo dos últimos dois anos está atribuída apenas a uma legislação específica, uma vez que a PRF vem se esforçando para atingir a meta de redução de mortes no trânsito sugerida pela ONU. Mas é fato que os acidentes durante o dia diminuíram consideravelmente desde que a Lei do Farol Aceso foi sancionada. Foram 51.480, em 2016, diante de 32.060, em 2018.

Membro da Comissão Técnica de Segurança Veicular da Sociedade de Engenheiros da Mobilidade (SAE), Alessandro Rúbio afirma que utilizar a luz baixa durante o dia faz com que o veículo seja percebido com mais facilidade. Entretanto, dados relativos à eficiência da medida são de difícil aferição, já que em uma via de trânsito há diversas variáveis envolvidas.

Ainda assim, o engenheiro acredita que a legislação deveria ser bem recebida. Isso porque preza pela segurança e não traz grandes transtornos para o condutor. Ao mesmo tempo, também não acarreta em despesas para o estado.

Embora concorde com sua aplicação, Rúbio afirma que outras medidas também devem ser tomadas para tornar as estradas e ruas mais seguras. “Não é isso que vai resolver as mortes no trânsito”, frisa. O engenheiro acredita que melhorias na infraestrutura das vias e uma educação de trânsito mais completa são fundamentais.

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12 Comentários
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    Marcus Felipe 26 de novembro de 2019

    Eu sou a favor dessa lei, pois quando estou dirigindo eu consigo ver a quilômetros de distância que um carro está vindo na minha direção, comparado com quando essa lei não existia.

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    Jose 25 de novembro de 2019

    Queria saber sobre farol em area urbana e farol que parece farol de orientação de navio q ofisca tudo e eu não vejo nada. Tudo isso é legal? Vem de fabrica? Até pisca que não é amatelo? Quem autoriza essas aberrações???

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    Emiliano 25 de novembro de 2019

    Estes dias, em viagem para Uberlândia (MG), quase causei um acidente ao buscar respeitar a lei do farol diurno.
    Meu carro, ao ter o farol ligado, diminui consideravelmente a luminosidade no mostrador do painel. Isso é uma configuração de fábrica, cuja modificação está no nível de projeto elétrico do fabricante (ou seja, não consigo mudar isso). Como, originalmente entende-se que o farol será ligado a noite, a medida visa evitar o ofuscamento da iluminação do painel ao condutor.
    Resultado: de dia com quase nenhuma iluminação no painel, não percebi aumento de velocidade em uma curva mal sinalizada, vindo a quase colocar minha família em risco. Em outra ocasião, quase causei acidente, pois diminuí excessivamente a velocidade em um radar de 40km/h (pois não enxergava o painel), obrigando os condutores atrás à frenagem também (não devem ter entendido por que eu quase parei em plena rodovia).

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    Miguel Chiquito 24 de novembro de 2019

    De fato a enquete do presidente Jair Bolsonaro, embora antiga, nunca esteve tão atualizada. No último dia 17 retornava do feriado e por trabalhar com o veículo em rodovia tenho o costume de usar a luz baixa, entretanto parei num posto para alongar e fazer um lanche, mas há poucos metros da saída deste lugar lá estava uma viatura da PRF fazendo a festa, pois assim como eu, muitos ao reiniciarem a viagem não se dão conta que as luzes foram apagadas para estacionar, mesmo que por minutos. Lá se foram 4 pontos e 130 contos para os cofres que não reverterão nem em campanha educativa, nem em melhores estradas que aliás, pagar quase 100 contos numa viagem de 430Km é o fim! Esta é a pátria amada Brasil.

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    Antonio Donizeti Martins 23 de novembro de 2019

    Acidente se previne com educação. O primeiro passo seria as auto escolas pararem de “VENDER” CNH.

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      JORGE LUIZ SANTANA 24 de novembro de 2019

      Concordo. O problema é que querem resolver tudo com multas, na imposição.
      Através da educação, da compreensão das medidas, obtem-se o mesmo resultado.
      Parece que tudo tem que se reverter em dinheiro para os governantes. Aí…fica difícil a compreensão do que é proposto.

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    Lauro 23 de novembro de 2019

    Num país onde se dirige muito mal qualquer ato que possa tentar diminuir acidentes é bem vindo. Ha uma diferença sutil entre a situaçao de ver e ser visto mas pode ajudar a evitar um acidente. Muitos paises utilizam luz bx diurna. Sera que estes todos estes paises estao errados?

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    Maurício 23 de novembro de 2019

    Penso que se pudéssemos usar o farol de neblina,não confundir com farol de milha,já seria um avanço, pois ele alertaria o pedestre ou motorista do mesmo jeito,com um diferencial de estarmos poupando a lâmpada do farol baixo,como a matéria explicou,temos temperaturas elevadas,os faróis não foram projetados para tal,já aconteceu de eu sair do Nordeste,viajar o dia inteiro com farol acesso e quando chegou à noite, eu já em Minas Gerais,um facho do farol queimado,

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    Aroldo 23 de novembro de 2019

    Mari de Fatima, entendo seu argumento mas na prática as coisas sao diferentes. Mesmo com muita claridade, em rodovias de pista simples e com longas retas, muitas vezes voce vê um carro na pista contraria bem distante e nao consegue saber se ele está indo ou vindo, principalmente se o carro for cinza. Digo isso con propriedade de quem viaja toda semana e possiu visao ótima. Alem disso, país é tropical, com isso temos baste chuva em determinadas épocas e na chuva com o farol baixo ligado, a segurança fazer ultrapassagem é muito maior. Se é pa segurança, tem que manter a lei do farol pelo menos para estradas de pista simples.

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    Pedro Haag Junior 22 de novembro de 2019

    Boa noite.

    A alguns anos sofri um acidente e fraturei duas vértebras da coluna e recebi o seguinte diagnóstico:
    “irregularidade e esclerose dos platôs vertebrais acompanhadas de acunhamento de corpos vertebrais no segmento dorsal médio, com acentuação da cifose dorsal, correspondendo a doença de Scheuermann.”
    Será que tenho direito a isenção de imposto?

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    Maria Fátima 22 de novembro de 2019

    Olá acho isso um exagero pois o país tem muita claridade temos sol o tempo todo concordo no início da manhã e final da tarde onde a luminosidade é menor acho que melhor educação no trânsito do que essas bobeiras. Obrigada

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      Vinicius 23 de novembro de 2019

      Temos muito sol, mas também muitas estradas em regiões de mata, e com sol acabamos por usar óculos escuros, atrapalhando ainda mais a visão. O Brasil é de dimensão continental e não se resume as rodovias de regiões metropolitanas. Moro na zona da mata mineira, nossas estradas são estreitas e com muitas árvores, já quase bati de frente em plena luz do dia ao fazer uma ultrapassagem e só enxergar um carro preto saindo do acostamento à sombra de umas árvores quando já estava bem perto. Antes da lei eu já rodava sempre com o farol de neblina aceso, foi assim durante uns 3 anos, rodando em média 70km por dia e não tive problemas com queima de lâmpada, então acho que temos muito mais vantagens com a lei do que prejuízos com lâmpadas.

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