Farol baixo volta a ser obrigatório nas rodovias do país

Liminar da Justiça Federal impedia aplicação das punições desde início de setembro

Por AutoPapo 20/10/16 às 15h19

O Ministério das Cidades e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informaram que as multas referentes à lei que obriga o uso do farol baixo nas rodovias está novamente em vigor. Os órgãos competentes já voltaram a punir condutores que cometerem a infração com multa de R$85,13 e perda de quatro pontos.

Lei do farol baixo volta a vigorar

No início de setembro de 2016, a Justiça Federal, por meio de liminar, havia suspendido a lei – que entrou em vigor em julho. A justificativa era a de que as vias do país não tinham sinalização suficiente para indicar a necessidade do farol baixo ou de luzes diurnas nos períodos matutino e vespertino.

Importância

Segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o número de atropelamentos caiu em 34% desde que a lei do farol baixo entrou em vigor. Houve também redução de 56% nos óbitos decorrentes de colisões frontais e 41% para pedestres atingidos.

Vai ficar mais caro

Vale lembrar que, a partir de 1º de novembro, as multas sofrerão reajuste. No caso do descumprimento da lei do farol baixo, o motorista terá de desembolsar R$130,16.

Infrações leves passarão de R$53,20 para R$88,38, graves de R$127,69 para R$195,23 e gravíssimas de R$191,54 para R$293,47. Os números de pontos perdidos na carteira serão mantidos.

Entenda o histórico da obrigatoriedade:

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