Frentista colocou mais combustível que o pedido; motorista tem que pagar?

Comissão de Defesa do Consumidor da OAB explica que o cliente não precisa arcar com o valor de um produto que não solicitou

Por Laurie Andrade 13/05/19 às 14h08

Abastecer não é uma das partes mais divertidas de ter um veículo. Demora um pouco, custa muito e ainda pode trazer dores de cabeça. É o caso de quando o frentista se distrai, esquece quanto o motorista pediu e acaba colocando mais combustível que o solicitado. E sempre fica a questão: quem paga a diferença? O posto, seu funcionário ou o motorista?

Um leitor do AutoPapo enviou a dúvida e nós confirmamos que a situação acontece com certa frequência. O gerente do Posto Paulista, vinculado à rede Shell, Delson Júnior, confirma: “já aconteceu conosco. Em situações como essa, usamos do bom senso. Tentamos oferecer algumas opções de pagamento diferenciadas para o cliente. Caso o motorista não abra mão, arcamos com a diferença”.

O administrador explica que para tentar evitar erros como o relatado, os frentistas contratados passam por treinamentos relacionados ao atendimento quatro vezes ao ano. “Os profissionais que trabalham no posto são instruídos a prestar muita atenção no pedido do cliente, confirmar o valor e o combustível desejado”, reforça.

De acordo com o vice Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Federal, Bruno Burgarelli, o consumidor não deve ser cobrado por um produto ou serviço que foi executado ou entregue sem o seu aval. O direito é garantido pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Confira:

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

III – enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço;
VI – executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes;

Apesar da lei resguardar o motorista, fica difícil provar que o consumidor pediu um valor diferente para o frentista. Por isso, o especialista entende que a melhor saída é que as duas partes cheguem a um acordo.

Quando o frentista coloca mais combustível do que o motorista solicitou, quem deve pagar a diferença? CDC protege o cliente, mas melhor caminho é um acordo.

Pediu gasolina comum e o frentista abasteceu com aditivada?

Outra situação relatada por nossos leitores foi a seguinte: o motorista pede o frentista que abasteça com gasolina comum e o profissional coloca gasolina aditivada. Quem arca com a diferença de valor?

Bem, a lei continua passível de aplicação para esse segundo caso.

Delson Júnior afirma que infelizmente a prática não é incomum. “As redes oferecem uma comissão sobre a venda das gasolinas diferenciadas, o que faz com que os profissionais queiram vendê-las. Nossa política é orientar que os frentistas nunca empurrem o combustível para o cliente”, finaliza.

Foto Shutterstock | Reprodução

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10 Comentários
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    Benedito Itajuba 30 de setembro de 2019

    muito boa e eficaz a explicação

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    Quezia 31 de julho de 2019

    Bom dia gostaria de saber qual providência tomar quando o frentista do posto da um banho de óleo diesel dentro da cabina do caminhão e molha todo o estofado

    • AutoPapo
      AutoPapo 31 de julho de 2019

      Olá, Quezia

      Neste caso, você vai ter que procurar uma empresa especializada em limpeza de estofado.

      Obrigado e abraço

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    Alexsandra souza da cunha 28 de maio de 2019

    Pedi gasolina e ele colocou disel qual meu direito? O que fazer?

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      Patty 24 de julho de 2019

      Eu pedi pra colocar 6 de etanol ele colocou 100 ainda falou q foi minha culpa o que fazer?

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    José da Silva 19 de maio de 2019

    Se entendo bem, vivemos sob a regra universal do BEM, ao analisar a situação se com nossa capacidade cognitiva percebermos que não houve má fé do profissional, em primeiro lugar pagar pelo que recebeu, pois continua sendo uma mercadoria. Se houve má fá existem formas de retirar o produto não desejado.
    Agora receber e não pagar, sob qualquer pretexto só pode ser algo de uma justiça cega e burra.

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    Alcirley 14 de maio de 2019

    A empresa ela nuca vai arca com o prejuizo sempre FICA com o frentista ta totalmente errada essa materia

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    Stephan 14 de maio de 2019

    Na vdd a matéria está errada quem arca com o prejuízo é o frentista por isso a gente sempre pede ao cliente ter bom senso , se caso ele não tiver mesmo como pagar o valor é descontado como vale do frentista afinal erro é erro porém errar é humano e quem nunca errou que atire a primeira pedra

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    Júnior 13 de maio de 2019

    Eu mandava tirar o combustível do tanque pra a pessoa lagar mão de me enrolar.

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    Ricardo Vasconcelos 13 de maio de 2019

    Show

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