Mudanças na CNH começam a valer nesta segunda-feira (16)

O AutoPapo noticiou quando, em junho, a Resolução 778/19 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada. Agora, lista as determinações do texto que serão aplicadas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças na CNH, que envolvem a não obrigatoriedade dos simuladores de autoescola e alterações na carga horária, começam a valer nesta segunda-feira (16).

De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a resolução desburocratiza parte das etapas do processo de formação do condutor. “As decisões foram fruto de muita reflexão e estão sendo tomadas com toda responsabilidade”, afirmou o ministro quando foi questionado sobre as alterações.

Tarcísio disse ainda que as mudanças na CNH vão provocar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.

Polêmica

Algumas organizações, por sua vez, mostraram resistência às mudanças na CNH e registram suas preocupações. Dentre elas está a Associação Nacional de Fabricantes de Simuladores Profissionais, que reafirmou a importância do uso dos simuladores de autoescola para o aumento da segurança no trânsito. Isso porque a tecnologia treina o autocontrole e a autoconfiança dos condutores em condições adversas.

No Rio Grande do Sul, a Justiça suspendeu a desobrigação do equipamento por entender que existem sim benefícios em seu uso. O Instituto Latino Americano de Segurança Viária (ILASV), com base na decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), propôs uma ação declaratória de nulidade com pedido de tutela provisória de urgência antecipada, para que a suspensão da Resolução do Contran tenha eficácia nacional.

• Confira a opinião do Boris sobre o assunto

As principais mudanças na CNH

• Desobrigação do uso de simuladores de direção;
• Redução de 25 para 20 nas horas/aula práticas para obtenção da CNH categoria “B”;
• Mínimo de 15 horas/aula para habilitação na categoria “A” ou adição da categoria “B”;
• Diminuição de cinco para uma hora/aula de direção noturna obrigatória para categorias “A” e “B”.

Tirar carteira para ciclomotores também ficou mais fácil. A carga horária necessária para obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) caiu para 5 (cinco) horas/aula.

A Resolução ainda traz uma medida adicional para facilitar a obtenção da ACC nos 12 meses posteriores à sua entrada em vigor. Nesse período, os candidatos poderão realizar somente as provas, sem a necessidade de frequentar as aulas. Apenas em caso de reprovação no exame prático o candidato deverá submeter-se às aulas práticas.

As mudanças na CNH podem ser ainda mais intensas caso a proposta entregue por Jair Bolsonaro seja aprovada. Leia mais sobre o documento, que quer aumentar a quantidade de pontos necessários para a suspensão da CNH e dar fim à multa pela falta de cadeirinha, e porque as alterações propostas pelo presidente não agradam a população.

Foto Alexandre Carneiro | AutoPapo

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