Regras para placa preta podem ser alteradas

Projeto de Lei aprovado na Câmara quer detalhar melhor as regras para carros de coleção e adicionar customizados; iniciativa visa acabar com as fraudes

Por AutoPapo26/11/18 às 10h49
Com Agência Câmara

Foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 9472/18, do deputado Goulart (PSD-SP), que pretende regularizar o antigomobilismo. Se virar lei, o texto adotará novas regras para placa preta. Dentre elas, que o veículo tenha pelo menos 30 anos de fabricação e seja definido como original ou customizado, conforme o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo com Goulart, a legislação vigente (Resoluções 56/80 e 127/01 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran) já não consegue contemplar todas as situações relacionadas a fraudes na obtenção da famosa placa preta. Os carros de coleção têm direito à isenção do IPVA e podem apresentar valorização no preço de venda.

Pela proposta, só serão considerados originais os veículos que tiverem preservadas todas as características de fabricação, envolvendo mecânica, carroceria, suspensão e aparência.

De acordo com a justificativa do PL, “o regramento mais detalhado não constava nos normativos do Contran e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Formulários, planilhas, critérios de avaliação, regras, vídeos e recomendações diversas apenas foram desenvolvidas pelos clubes e outras entidades ligadas a veículos antigos”

Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados quer endurecer regras para placa preta. Iniciativa visa diminuir as fraudes cometidas.

Regras para placa preta podem ser alteradas | Alexandre Carneiro

Além disso, proprietários de veículos placa preta ficam autorizados a não modificar equipamentos de segurança, de controle de poluentes e de ruído para se adequarem à legislação vigente, podendo manter os itens empregados na época de sua fabricação.

O relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), defendeu a aprovação do projeto que deseja alterar as regras para placa preta e disse que o texto regulariza uma atividade cultural que ganha cada vez mais espaço no Brasil: o antigomobilismo – ou culto a carros antigos. Patriota lembrou que as alterações pretendem preservar as características desses veículos sem que seus proprietários sejam acusados de descumprir a legislação vigente.

Ele lembra que o Código Trânsito Brasileiro trouxe uma série de requisitos, condições de segurança e a obrigatoriedade de utilização de uma outra série de equipamentos, como encosto de cabeça, air bag frontal para condutor e passageiro, catalisadores.

“Ocorre, porém, que os veículos em circulação, ou seja, fabricados antes da entrada em vigor do novo CTB, em 1997, não aceitavam a instalação ou adaptação de alguns equipamentos exigidos pelo código, por suas características de fabricação, fazendo-se necessária, portanto, uma revisão das normas pertinentes para tornar efetivo o que lá ficou estabelecido”, disse.

Segundo o projeto, no caso dos customizados, que sofrem modificações em suas características originais (rodas, pintura, suspensão, motor, som etc), o registro e a placa preta serão concedidos depois de autorização da autoridade competente.

O projeto que altera as regras para placa preta será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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