DPVAT: saiba valores e entenda a fraude do seguro obrigatório
Apesar das fraudes investigadas pela Polícia Federal, o DPVAT continua com a Seguradora Líder - saiba valores e como pedir indenização
Apesar das fraudes investigadas pela Polícia Federal, o DPVAT continua com a Seguradora Líder - saiba valores e como pedir indenização
O seguro DPVAT é alvo de muita polêmica no Brasil. Primeiro, porque, recentemente, quase foi extinto. Segundo, por ser alvo de uma fraude bilionária investigada pela Polícia Federal há anos. Entenda a história do seguro obrigatório que motoristas brasileiros pagam todos os anos.
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O seguro DPVAT, também conhecido como seguro social, é uma taxa obrigatória paga pelos condutores brasileiros todos os anos.
A sigla quer dizer Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, e a taxa é recolhida pela Seguradora Líder para o Estado.
Os fundos arrecadados são usados para indenizar vítimas de acidentes de trânsito. Qualquer cidadão que tenha sofrido lesão permanente devido a um acidente, até pedestres que não possuem Carteira de Motorista, têm direito a receber a cobertura.
Danos materiais, como estragos a veículos, não são cobertos pelo DPVAT.
Em 2020, os valores do DPVAT foram os seguintes, válidos para todo o país:
| Veículo | Valor DPVAT 2020 |
|---|---|
| Automóveis | R$ 5,21 |
| Ônibus com cobrança de frete | R$ 10,53 |
| Micro-ônibus com frete (até 10 passageiros) | R$ 8,08 |
| Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete | R$ 8,08 |
| Ciclomotores | R$ 5,65 |
| Motocicletas, motonetas e similares | R$ 12,25 |
| Caminhões | R$ 5,76 |
O “seguro social” tem vencimento no mesmo dia que a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que varia de acordo com o estado.
Geralmente, ele ocorre nos primeiros três meses do ano.
Para fazer o pagamento do DPVAT, acesse o site da Seguradora Líder e emita o boleto. A página também indica as datas de vencimento para cada estado.
No início do ano, houve uma oscilação nos valores do DPVAT devido a uma indecisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles foram reduzidos, voltaram aos de 2019, e depois retornaram aos montantes menores, indicados acima.
Contudo, alguns motoristas já haviam pago os valores mais altos, com diferença de até 86%, para o caso das motos.
Para esses casos, é possível requerer a devolução da diferença junto à Seguradora Líder.
No fim de 2019, uma Medida Provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro havia suspendido a cobrança do seguro obrigatório já em 2020. As razões apontadas foram as fraudes que impregnaram o sistema.
Contudo, a MP foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, e ele voltou a valer.
No dia 20 de abril de 2020, a decisão da presidência perdeu sua validade sem ter sido votada. Ela seria analisada por uma comissão mista de deputados e senadores, que se reuniu apenas duas vezes e não recebeu relatórios nem fez audiências públicas.
O texto alterado determinava que os fundos do seguro obrigatório contra acidentes de trânsito seriam administrados pela União, e não mais pela Seguradora Líder.
Sem votos, a Líder segue no controle do seguro e tudo permanece igual.
Esse seguro é um direito de todos os cidadãos brasileiros. Se você sofreu um acidente de trânsito que lhe causou lesões permanentes, você tem direito a receber uma indenização da Seguradora Líder.
Mesmo se você for um pedestre que não tem carteira, mas foi atingido por um veículo de qualquer tipo, seja carro, moto ou qualquer outro, você tem direito a uma quantia em dinheiro.
A indenização do seguro DPVAT depende do tipo de lesão que a vítima de acidente de trânsito sofreu, de acordo com uma tabela. E ele também oferece cobertura de despesas médicas se a vítima for atendida na rede particular.
Os valores de indenização, definidos por uma tabela de percentuais, podem chegar a R$ 13.500 para os casos de óbito e invalidez total permanente. Já as despesas médicas podem ser indenizadas em até R$ 2.700.
Para requerer a cobertura, é necessário reunir documentos médicos e boletim de ocorrência detalhando o acidente e comprovando que a vítima sofreu uma das lesões que o seguro cobre.
Então, a papelada deve ser enviada à Seguradora Líder, junto a um formulário preenchido sem rasuras.
Para saber mais detalhes de como dar entrada no DPVAT, consulte este guia.
Antes de ameaçar desaparecer, em 2020, o seguro obrigatório foi alvo de uma investigação do Ministério Público (MP) de Minas Gerais em parceria com a Polícia Federal.
A fraude do DPVAT tem sido coberta em primeira mão pelo AutoPapo.
Denominada Tempo de Despertar, a operação de 2015 começou em Montes Claros (MG) e escancarou um esquema que desviava fundos do seguro. Ele envolvia médicos, policiais e advogados que forjavam acidentes para coletar a indenização.
Ao mesmo tempo, também se descobriu que a cúpula administrativa do seguro também estava praticando fraudes. Os valores cobrados dos motoristas brasileiros eram muito maiores do que o necessário.
Por trás dele, está a Seguradora Líder, um conglomerado das maiores seguradoras do Brasil, que administram o dinheiro recolhido dos cidadãos. O consórcio é composto por Bradesco, Banco do Brasil (Mapfre), Itaú, Caixa, Porto Seguro, e outros.
E não há fiscalização por parte do governo, apesar de o pagamento do DPVAT ser obrigatório. Além disso, os valores de indenização não são reajustados há anos, e estão desatualizados em relação ao custo de vida atual.
Para piorar, como mostrou o AutoPapo, a Seguradora Líder começou a negar indenização para vítimas de acidentes de trânsito legítimas, alegando combate às fraudes.
Nós resumimos a história da fraude do DPVAT em 10 fatos.
Calcula-se que ela tenha gerado um rombo de R$ 4,8 bilhões em fundos desviados do povo brasileiro. A “lambança” foi tanta, que o valor cobrado pelo seguro diminuiu depois que o esquema foi revelado.
Depois disso, uma auditoria independente apontou que o rombo poderia ser até 40 vezes maior.
Contudo, ainda assim, exterminar o seguro social, como pretendia o presidente Jair Bolsonaro, pode não ser a melhor solução. Sem ele, os cidadãos, especialmente os de baixa renda, ficariam ainda mais desamparados.
Por isso, a solução proposta por especialistas é de mudar o sistema do DPVAT, ao invés de eliminá-lo. Para tanto, seria criada uma estrutura que permitisse aos motoristas escolher qual seguradora contratar na hora de pagar o seguro obrigatório.
Entenda como ficaria o novo sistema do seguro obrigatório, também discutido como Projeto de Lei para criar o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT), há anos.
Confira o comentário de Boris Feldman:
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a vergonha maior e aqui no estado de São Paulo a frota de carro a cobrança e a a maior 4% por 20 anos somados a isso milhares de radares e praças de pedágio e Desgraçado Doria aumentou as praças…na região
Tudo é motivo de fraudes, impressionante. Depois que vi os membros do consórcio, nunca que a presidência iria acabar com este seguro.
