Isenção para PcD: quem tem direito e como requisitar

Pessoas com Deficiência e algumas doenças crônicas têm direito a isenção de impostos; soma dos descontos pode chegar a 30% do valor do carro zero

O Brasil tinha 46 milhões de pessoas com deficiência (PcD) em 2010. O dado é do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O que muita gente não sabe é que quem tem alguns tipos de deficiências ou doenças crônicas que comprometam a mobilidade pode requisitar o desconto de impostos na compra de um carro novo. O direito à isenção para PcD é garantido pela Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e é válido até dezembro de 2021.

A soma das dispensas dos encargos – IPI ( Imposto sobre Produtos Industrializados ),  ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – pode chegar a 20% ou 30% do valor do veículo escolhido.

Em 2016, segundo a Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (Abridef), foram vendidos 139 mil carros com isenção de IPI e ICMS. Em 2017, o número passou de 187 mil. Apenas no primeiro semestre de 2018, as isenções para PcD bateram o recorde de todo o ano anterior.

Limitações das isenções de ICMS e IOF

De acordo com a lei, apenas veículos com valor até R$ 70 mil fabricados no Brasil ou nos países ligados ao Mercosul conseguem a isenção de IPI e do ICMS. Os carros de valor superior ao teto só contam com o desconto do IPI.

A isenção do IOF é exclusiva para quem tem deficiência física.

Vale ressaltar que, desde 2013, a renúncia foi estendida a parentes que contribuam para a mobilidade daqueles que têm direito à isenção para PcD.

Como e onde requisitar as isenções para PcD

Imposto Esfera Local

IPI e IOF

Federais Devem ser solicitados na Secretaria da Receita Federal
ICMS e IPVA Estaduais Expedidos pela Secretaria de Estado de Fazenda
Foto Shutterstock | Reprodução

A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1769/2017, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de dezembro, altera a lei que garante a isenção para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas. Agora, o processo de solicitação da desobrigação do IPI e do IOF é realizado pelo site da Receita Federal (RF).

As requisições são realizadas e analisadas pelo Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF (Sisen) e acessadas por meio de certificado digital ou código de acesso (no caso do solicitante não tenha o certificado).

De acordo com a RF, os 150 mil pedidos realizados por ano deixarão de ser apresentados nas unidades de atendimento. Isso permitirá que a análise e o deferimento saiam num prazo de aproximadamente 72 duas horas, bem mais rápidos que os 100 dias costumeiros.

O processo para conseguir a dispensa é custoso. O primeiro passo é correr atrás do laudo médico que comprove a deficiência. Ele é emitido por profissionais credenciados pelo Detran ou habilitados do SUS e imprescindível para solicitar as demais isenções.

Outros documentos, como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e comprovante de residência são necessários para solicitar a isenção para PcD. No caso do solicitante não ser motorista, é necessário apresentar, também, a declaração de identificação do condutor – que é emitida pela Receita Federal.

Em caso de dúvidas, consulte a legislação do IPI (Instrução Normativa nº 1769, de 18 de Dezembro de 2017) e do ICMS (Convênio 38/12).

Documentos necessários para isenção de IPI e IOF

  • Requerimento de pedido de isenção de IPI fornecido pela Receita Federal;
  • Uma cópia simples das duas últimas declarações de Imposto de Renda (IR);
  • Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS);
  • Curatela (isso se o veículo for retirado para pessoas maiores de 18 anos sem capacidade jurídica).

Documentos necessários para solicitar a isenção do ICMS

  • Requerimentos de isenção de ICMS;
  • Carta do vendedor (fornecida pela concessionária);
  • Cópia simples da última declaração de IR;
  • Comprovantes de capacidade econômica financeira;
  • Isenção de IPVA.

Documentos necessários para solicitar a isenção do IPVA

  • Requerimentos de isenção de IPVA (3 cópias);
  • Laudo médico (uma cópia autenticada);
  • Uma cópia autenticada do certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso (obrigatoriamente em nome da PcD);
  • Uma cópia da nota fiscal da compra do carro;
  • Declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA.

Validade dos certificados para isenção de IPI e ICMS para PcD

Os certificados têm data de validade. A dispensa do IPI expede em 270 dias – contados a partir da data de emissão – e deve ser apresentada para a fabricante pelo menos 40 dias antes do vencimento.

O ICMS tem validade menor, são 180 dias. A necessidade de entregar o documento na concessionária 40 dias antes do seu vencimento também vale para esse imposto.

Prazo para venda de carro PcD

Em julho de 2018, uma nova portaria do Conselho da Fazenda (Confaz) publicada no Diário Oficial da União (DOU) alterou o intervalo da isenção do ICMS para PcD.

Agora, para revender o carro comprado com as isenções para PcD, o proprietário tem que esperar quatro anos (pelo desconto ICMS). No caso de venda antes do prazo, todos os impostos dispensados devem ser pagos com atualização monetária e acréscimo legais.

A regra vale para quase todo o Brasil. Isso porque quatro estados (São Paulo, Goiás, Piauí e Pará) não aderiram à portaria.

Mas e se o carro for vendido para outra pessoa que tenha direito às isenções? O automóvel retirado com o benefício pode ser vendido para outra PcD sem a necessidade da devolução tributária. A contagem do tempo do prosseguirá. Ou seja, o veículo só poderá ser revendido para motoristas que não têm direito à isenção do ICMS depois de cumprir o prazo de quatro anos.

Quem comprou um carro com desconto antes da portaria entrar em vigor ainda pode vendê-lo com o intervalo anterior? De dois anos? Sim. O Convênio ICMS 50/18 aplica-se somente aos fatos geradores ocorridos após sua ratificação nacional, no dia 26/07/18.

PcD e rodízio de carros em São Paulo

Pessoas com deficiência podem trafegar de carro todos os dias pela capital paulista, ainda que a placa não esteja contemplada no rodízio municipal. Para ter direito ao benefício, basta fazer o cadastro na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) pelos telefones (11) 3030-2484 ou 3030-2485 ou pelo site da CET.

Carro com versão PcD

Para atender o mercado crescente, as fabricantes têm se adaptado à isenção para PcD. Muitas versões são direcionadas ao público: alguns modelos são vendidos “pelados” para se encaixar ao valor estipulado pela lei.

Vale lembrar que todos os modelos oferecidos pelo mercado são passíveis à isenção do IPI.

Quando o modelo escolhido é fabricado no Estado de São Paulo, o processo é mais complexo. Isso porque se faz necessária também a requisição da isenção do ICMS desse Estado.

Doenças e deficiências que dão direito à isenção para PcD

Como dito anteriormente, alguns tipos de deficiências ou doenças crônicas que comprometam a mobilidade se enquadram nas condições necessárias para a compra de carros para PcD. Confira, abaixo, a lista de doenças que podem garantir a isenção:

  1. Alguns tipos de câncer
  2. Amputações
  3. Artrite
  4. Artrodese (com sequelas)
  5. Artrose
  6. Autismo
  7. AVC
  8. AVE (Acidente Vascular Encefálico)
  9. Bursite e Tendinite graves
  10. Câncer (alguns tipos)
  11. Cegueira
  12. Contaminação por radiação
  13. Deficiência Mental (severa ou profunda)
  14. Deficiência Visual
  15. Deformidades congênitas ou adquiridas
  16. Doença de Paget em estados avançados
  17. Doença de Parkinson
  18. Doença renal, do fígado ou do coração
  19. Doenças Degenerativas
  20. Doenças Neurológicas
  21. Encurtamento de membros e más formações
  22. Esclerose Múltipla
  23. Escoliose Acentuada
  24. Hanseníase
  25. Hérnia de Disco
  26. LER (lesão por esforço repetitivo)
  27. Lesões com sequelas físicas
  28. Linfomas
  29. Manguito rotador
  30. Mastectomia
  31. Mastectomia
  32. Nanismo
  33. Neoplasia maligna
  34. Neuropatias diabéticas
  35. Paralisia Cerebral
  36. Paralisia irreversível e incapacitante
  37. Paraplegia
  38. Poliomielite
  39. Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações)
  40. Problemas graves na coluna
  41. Próteses internas e externas
  42. Quadrantomia
  43. Renal Crônico com uso de fístula
  44. Reumatoide
  45. Síndrome do Túnel do Carpo
  46. Talidomida
  47. Tendinite crônica
  48. Tetraparesia
  49. Tetraplegia
  50. Tuberculose ativa

No caso de dúvidas, como a existência de outras doenças crônicas, o Detran deve ser consultado.

Seguro de carro para PcD

Em nome da Federação de Seguros Gerais (FENSEG), o professor da Escola Nacional de Seguros, Bruno Kellu, afirmou que não há políticas específicas para PcD nos seguros privado.

“A rigor, não há diferença enquanto produto de seguro, apenas regras específicas quanto aos valores indenizados, por causa da isenção fiscal”, completou.

*Matéria atualizada. Publicada originalmente em 16 de julho de 2018.

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Comentários

  • Comprei um automóvel com isenção de ipi em 2017(como condutor autorizado), posso aproveitar os laudos médicos devidamente assinados por dois médicos e responsável pelo ela unidade de saúde? Ou vou ter que refazer os laudos já comprei dois carros com isenção.

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  • Boa tarde, já tive carta e tive a carta cassada pelo perito ,pois tenho epilepsia e fui passar na pericia e tive crise lá na pericia e na hora o perito passou a mão no telefone e ligou no detran e mandou cancelar minha carta, meu filho me ajuda em casa e quando vou ao médico ,tenho direito de tirar um carro pcd ele sendo o motorista?,aguardo resposta obrigada.

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  • Boa noite. TENHO uma protese no quadril. Quero saber se tenho direito

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  • Boa tarde,

    Tive uma amputação traumática da 3ª falange da mão direita.

    Gostaria de saber se tenho direito ao PCD?

    Obrigado

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  • Tenho hérnia de disco e sou aposentado,gostaria de ter a isenção de impostos e isenção para a compra de um veículo novo

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  • Tenho um menino difisiente visual e tenho um carro gol g 5 2011 tem como ser insento do ipfa

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    • Auditivo tem direito

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  • Gostaria de saber se portador de síndrome de Dow tem direito a compra de veículo sem invenção de impostos e se as informações dadas valem para 2020.Aguardo redpostas.

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  • gostaria de saber por onde começo para dar inicio aos documentos necessários para PCD,tenho artrose no quadril direito e esquerdo e tb tendinite no braço direito.

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    • Eu tive CA no intestino, mas não contemplou pro PCD, mas também tenho artrite reumatóide, artrose nos 2 joelhos. Conseguí pela artrose dos joelhos. Eu fiz através de um especialista desses casos . Geralmente, as Concessionárias tem alguém que só faz isso. Vai lá com interesse de comprar um carro e depois vc pergunta se eles têm alguém que trabalha só com isso. Eu conseguí em menos de 4 meses. A pessoa me cobrou R$800,00 mas valeu a pena, pois conseguí um desconto de R$25.000,00 mais a isenção do IPVA. Ah... eles sabem em qual posto do Detran vc consegue passar.....Sei que a mastectomia está inclusa no PCD,

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    • Eu tive CA no intestino, mas não contemplou pro PCD, mas também tenho artrite reumatóide, artrose nos 2 joelhos. Conseguí pela artrose dos joelhos. Eu fiz através de um especialista desses casos . Geralmente, as Concessionárias tem alguém que só faz isso. Vai lá com interesse de comprar um carro e depois vc pergunta se eles têm alguém que trabalha só com isso. Eu conseguí em menos de 4 meses. A pessoa me cobrou R$800,00 mas valeu a pena, pois conseguí um desconto de R$25.000,00 mais a isenção do IPVA. Ah... eles sabem em qual posto do Detran vc consegue passar.....Sei que a mastectomia está inclusa no PCD, Espero ter te ajudado e boa sorte !!!!

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      • Pode me informar a concessionária por favor
        Obrigada
        Karla Cury

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  • Gostaria de saber se os laudos, obrigatóriamente para o condutor pcd, tem que ser do perito do Detran (RJ) ou também pode ser por dois médicos do sus??

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  • Minha esposa teve um CA e foi retirado uma mama inteira, porém a junta médica do Detran negou o laudo para pcd a ela. Então isso me deixou em dúvida: se falta um membro do corpo dela, isso não eh considerado uma deficiência?

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    • Eu tive CA no intestino, mas não contemplou pro PCD, mas também tenho artrite reumatóide, artrose nos 2 joelhos. Conseguí pela artrose dos joelhos. Eu fiz através de um especialista desses casos . Geralmente, as Concessionárias tem alguém que só faz isso. Vai lá com interesse de comprar um carro e depois vc pergunta se eles têm alguém que trabalha só com isso. Eu conseguí em menos de 4 meses. A pessoa me cobrou R$800,00 mas valeu a pena, pois conseguí um desconto de R$25.000,00 mais a isenção do IPVA. Ah... eles sabem em qual posto do Detran vc consegue passar.....Sei que a mastectomia está inclusa no PCD, Espero ter te ajudado e boa sorte !!!!

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  • Uma pessoa com 96 anos, por conta de sua dificuldade de mobilização, tem benefício do PCD?

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  • Minha sogra tem marcapasso implantado desde os 30 anos, hoje está com 66 anos. Ten artrite, aritmia controlada, artrose no joelho, diabetes tipo 2 e início de alzaime. Mas a médica cardiologista negou fazer o laudo alegando que só poderia se ela tivesse algum membros amputado.Como consigo a insenção na compra de um veículo para ela?

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    • Eu tirei o meu carro pelo PCD em Fev/2019. Entrei com o processo no final de Out/2018 para mudar a CNH para vir com obs: D (acho que D de deficiente). Tenho artrite reumatóide, artrose nos joelhos (já estava com um carro automático antes, por problemas no joelho), também tive câncer em 2013 mas não contemplou para PCD, já que foi no intestino. Você pode comprar como condutora dela. Eu fiz todo o processo através de um especialista nesses casos. Paguei R$800,00 mas valeu a pena!!! Comprei um Nissan Kicks automático, completo. O valor era R$100.000,00 , mas conseguí por R$75.000,00 , dei o meu Honda City 2013/14 por R$40.000,00. Talvez por eu escolher um carro de valor superior saiu muuito mais rápido que outros que estavam na fila há mais de 6 meses. Espero poder te ajudado, e boa sorte!!!

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  • tenho uma filha especial, com deficiência mental... Como faço para conseguir esses benefícios?

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  • Boa noite!

    Tenho artrite e fiz cirurgia de hérnia de disco, minha limitação não é visual, aparentemente sou normal com crises esporádicas de mobilidade por fazer tratamento bem correto, tenho laudos médicos, ressonância e demais exames, não consegui a carteira com as letras das patologias negadas pelo médico perito mesmo com todos os exames e laudos comprobatórios por não apresentar momentaneamente nenhuma deficiência aparente.

    Sou habilitado em Minas, realmente não tenho direito? Segundo informações a CNH tem que ter as limitações para conseguir os descontos? Qual o meu direito, como conseguir sem apresentar as limitações exigidas na CNH?

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  • Lombargia crônica tem direito ao pcd?

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  • Quem teve um aneurisma tem direito?

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  • Trombofimia se enquadra para PCD?

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  • Estou comprando um kikss pcd, no valor de 69.990, vai ficar com o desconto por 55.228, Será que também tenho a isenção do IPVA?

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    • Depende da sua deficiência. Se vc estiver dentro das exigências. Eu comprei o Kicks 2019 completo em fev/2019. O valor era R$100.000,00 e conseguí por R$75.000,00 menos de 4 meses depois do início do processo. O IPVA é isento na hora que vc tira o carro da Concessionária.

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    • Boa noite,
      Tem direito a isenção de IPVA.

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  • minha esposa tem uma perna amputada ajeitou toda sua documentação tudo pronto mas quando chegou o vendedor disse que ela tinha que ter uma renda de r$ 7000 para conseguir seu benefício

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    • Não é verdade.Procure a receita e pessoalmente e se informe.

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  • Prezados Senhores,
    Gostaria de saber se eu posso vender o meu veículo, adquirido com isenção de IPI e ICMS, em outubro de 2016, com o advento da lei 50/2018.
    A restrição que há no Certificado de Registro de Veículo, precisa ser baixada no DETRAN para que eu possa vender o meu veículo.
    Fico no aguardo de uma resposta, para que eu possa vender o meu veículo e adquirir outro, obedecendo o novo prazo para venda de 4 anos.

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  • Prezados Senhores,
    Adquiri um veículo com isenção de IPI e ICMS, em outrubro de 2016. Agora, estou querendo vender o veículo. Levei para inspeção o meu veículo na Volanty da Barra da Tijuca/RJ, no dia 03/12/2019, às 15 hs, tendo sido atendido pelo Marcos (gerente). Ao apresentar o documento de compra e venda (CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO - CRV), ele constatou que havia uma restrição para venda. Disse que eu precisava fazer a baixa no DETRAN/RJ. Fez a inspeção no veículo e ficou no aguardo do cumprimento da exigência. Liguei para o DETRAN/RJ, no dia 06/12/2019 e a atendente me garantiu que eu poderia vender o veículo. Não era necessário fazer a baixa no DETRAN/RJ. Pesquisei a legislação sobre o assunto, inclusive a LEI nº 50/2018, de 05/07/2018, o que confirmou que os veículos adquiridos antes da publicação dessa lei, 26/07/2018, poderiam ser vendidos, desde que tivesse completado 2 (dois) anos. Retornei com essa informação a VOLANTY, tratando com o Igor, mas pelo visto eles não conhecessem a legislação e, com isso, se recusam a fazer a venda. Para que não paire nenhum tipo de dúvida sobre o assunto, gostaria da opinião de vocês sobre o assunto, a fim de que eu possa vender o meu veículo sem problemas e comprar um novo, agora sim tendo que respeitar o prazo de 4 (quatro) anos.
    Obrigado.

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  • Bom dia. Gostaria muito de uma informação porque não sei como recorrer. Eu tenho uma tenossinovite no punho(a dor se eleva no esforço contínuo e repetitivo) , prótese na base do polegar (cirurgia de reconstrução do ligamento colateral Ulnar), e fiz também uma cirurgia com pequenas próteses(parafusos) no ombro para reparo do Labrum, manguito rotador, totalizando 5 cirurgias, sendo 4 na mão e 1 no ombro, todos em braço direito.
    Quando fui renovar a CNH, o médico detectou somente perda de força e que isso não cabe alteração na CNH para veículo automático,porem minha patologia e suas dores e perda de mobilidade aumentam com o esforço repetitivo ou continuo, coisa simples como escrever ou mesmo a movimentação do ombro na passagem de marchas gera essa dor. Como é feito esse tipo de recurso? É somente essas mini-âncoras no polegar e no ombro podem ser considerados como próteses também?
    Agradeço muito e aguardo. Abraços

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  • Meu padrasto tem direito mas não dirige, ele tem problema de visão, pode comprar p mim? Se sim, o carro tem q ficar no nome dele?

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    • Eu entendo que:Se ele é o dono do veículo, o mesmo fica no nome dele, mas como ele é deficiente visual, então pode nomear você para dirigir para ele. (Com uma autorização específica). Oba:Posso estar enganada.É só o que eu acho!

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  • A diabetes por si só gera isenção ou somente as patologias dela decorrentes, como neuropatia, etc?

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  • Tenho 7 protusoes discais, tendinite e burcite no ombro esquerdo. Tenho direto a cnh especial e compra do veiculo com isenção?

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  • Tenho 7 protusoes discais, tendinite e burcite no ombro esquerdo. Tenho direto a cnh especial e compra do veiculo com isenção?

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  • Rubilene Dos Santos
    Sou portadora problemas renais crônicos,já passei por duas cirurgias e ainda irei fazer mais umas 6 em um rim para depois retornar no outro rim. não possuo carteira CNH mas meu esposo sim. consigo comprar um carro pra mim mesmo assim? e o que devo fazer primeiro qual o primeiro passo a ser tomado?

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    • Boa Noite

      Consegue sim. duvidas, me mande um e-mail

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  • Bom dia! Recentemente fiz um procedimento na coluna cujo o atestado veio com o cid D36.1 Neoplasia benigna dos nervos periféricos e sistema nervoso autônomo, será que tenho direito? Existe uma tabela com os cids que se encaixam no PCD? Obrigado!

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  • Olá, estou com 63 anos e por rompimento total do manguito rotador, em ambos os braços, operei e coloquei as âncoras. Recentemente, tive que operar a cervical e colocar 4 discos com haste, da C2 até C6. Tenho limitação dos movimentos do pescoço e dormência no braço esquerdo. Tenho direito ao PcD? Agradeço o retorno. Obrigada.

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  • Em alguns Estados como o Tocantins, concede isenção de ICMS para os monoculares! Porém, os monoculares ainda não tem direito a isenção de IPI. Por não ter isenção de IPI, as fábricas e suas respectivas concessionárias não atende os monoculares, não fatura os veículos. Gostaria de saber por que não são vendidos carros somente com a isenção de ICMS para PCD? Se tem Estado que isenta o ICMS, por que tem que exigir a isenção do IPI para poder vender o veículo? Gostaria de receber e-mail com informações sobre o assunto!

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    • Amigo no meu estado (MT) os mono tem direito as isenções estaduais....quanto a receita....já existe uma orientação pra aceitar os monoculares....

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  • Tenho visão monocular. Em alguns Estados como o Tocantins, concede isenção de ICMS para os monoculares! Porém, os monoculares ainda não tem direito a isenção de IPI. Por não ter isenção de IPI, as fábricas e suas respectivas concessionárias não atende os monoculares, não fatura os veículos. Gostaria de saber por que não são vendidos carros somente com a isenção de ICMS para PCD? Se tem Estado que isenta o ICMS, por que tem que exigir a isenção do IPI para poder vender o veículo? Tenho isenção de ICMS, más não consigo comprar o carro porque não tenho isenção de IPI! As fábricas exigem que eu tenha isenção de IPI para me vender o veículo. Gostaria de receber e-mail com informações sobre o assunto!

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  • Olá vi que deficiência visual entrou na lista ,porém nasci com uma cicatriz na retina do olho esquerdo eu consigo enxergar só não consigo ler nada. Sou ter esse direito? O que devo fazer ?

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  • Eu dei hanseníase tenho direito

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  • Olá boa tarde, Tenho ernia de disco e sequela definitiva do 2e3 dedo da mão direita tenho direito a isenção do ipva já tenho veiculo.

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  • O valor aumentou p 90.000,00 p ter a isenção do IPVA ?

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  • Eu tenho direito sou diabético tipo 2 o que devo fazer Gilson Costa abraços

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  • Jean. Oi me negaram a isenção porque meu filho recebe benefício do inss isso tá certo?

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  • Boa tarde!
    Fui ao médico hj solicitando o PCD, fiquei sem acreditar. o médico não me examinou e mal olhou na minha cara. Mandou sentar em uma cadeira, esticar a perna direita e esquerda, ficar na ponta doa pés e me liberou. Nem quis olhe meus exames, na me perguntou nada. Me liberou é mandou PERGUNTAR ao recepcionista a data do resultado que só sairá com 45 dias.
    Pagamos tão caro para sermos tão mal atendidos. Tenho três hérnia lombares L4-L5-S1,estranguladas e me submeti a uma bariátrica há 3 anos para conviver com o problema, pois não tive coragem de operar a coluna. Tenho desvio há direita, dor no joelho esquerdo e perdi a sensibilidade da perna direita.
    Gostaria de saber se tenho direito ao PCD?

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  • Ola sou de São Paulo gos5aria de saber se realmente há isenção na compra do ok para pessoas com visão monocular pois ninguém sabe afirmar obrigado...

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  • Meu primo tem imunossupressão, devido ao HIV, vi uma reportagem que afirma que deficientes imunológicos por causa do vírus também possuem direito à isenção.

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  • Bom dia gostaria de sabe minha mãe operou a coluna ela tem direito. Ela já tem os laudo do hospital que ela vez a cirurgia ela tem que tem outro laudo.

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    • Sim tem direito minha médica já havia falado em uma palestra no CTA. O HIV entraria no caso como doença degenerativa

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  • Boa tarde tenho um carro automático já e não vou trocar minha prova para pcd e dia 26/11
    Até quando posso fazer o pedido do IPVA de 2020 pois minha carta provavelmente chegará perto do meio de dezembro

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  • ola tenho varios dedos das duas maõs cortados eu consigo o desconto pcd ?

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  • tenho varios dedos das duas mãos cortado eu me encaixo no pcd

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  • Para eu poder comprar o carro é necessário ser avista ou posso financiar?

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  • Na compra do carro só sai avista ou pode ser financiado?

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  • Bom dia.
    Uma dúvida sobre as doenças crônicas que dão direito à adquirir o veículo PCD. No caso da artrite, existe alguma norma sobre o grau de acometimento da doença ou simplesmente o diagnóstico da doença já te da o direito? Portadores de artrite em estágio inicial, em tratamento e controle clínico sem comprometimentos motores também fazem jus aos descontos?
    Agradeço desde já .

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  • Adorei essas informações.

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  • Tenho um irmão que não anda eu posso comprar um carro e se pôde tenho que dá entrada?

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  • Se o deficiente decidir vender o carro antes de 2 anos (que teve só isenção de IPI) e pagar o imposto atualizado, ele tem direito imediato a comprar outro carro ou permanece o prazo de 2 anos de sua compra anterior?

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  • Para carro semi novo, somente isenção de IPVA.
    - Qual o prazo para troca de carro ?

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  • Bom dia. Fui diagnosticado em 2016,com câncer (linfoma de hodking). Fiz 4 meses de quimio e 2 meses de radioterapia. Estou na fase de acompanhamento. Graças a deus não tive sequelas mais graves. Li que no rol taxativo das doenças, linfoma está incluído nas doenças que geram isenção. Me enquadro a ser portador de veículo PCD?

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  • Tive que pagar meus exames de PCD isso é normal,,não consegui me ,enquadro tenho vários problemas crônicos levei TDS os exames,,me falaram que tinha que ir , fazendo um teatro,ir mal vestida chegando lá fazer um teatrinho para assim conseguir ,sou o que sou e ,uma Cidadã, brasileira atrás dos meus direitos ,e não consigo já e a quarta vez ,que vou com meus exames laudo com ,dois especialista e não consigo sabe o que me falaram você tinha que ter vindo com uma aparência de coitada ,ir montada em uma mentira sou uma cidadã brasileira tenho meus direitos adiquiridos estou indignada com esses ,hipócrita que poderia estar no lado de cá ,no lado a onde um parente dele pode estar e ,enfrentar TD que eu tinha e tenho enfrentado e vou continuar lutando pra começar gostaria de saber, E direito pagar um por um dos médicos do Detran não são contratados eles não recebem do Detran o Detran não e,um órgão público ,gostaria de saber se elegal cobrar tenho os recibos aqui comigo exige meus recibosquem puder me ajudar agradeço obrigado e estou lamentando nosso ,pais em que pessoas trabalhadoras não tem seus direitos adiquiridos....

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  • Boa Noite

    Eu tenho direito de isenção, tenho laudo de insuficiência venosa. Necessito de veículo automático.

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  • Sou aposentado por invalidez pelo INSS (artrose no menisco) joelho direito a 4 anos. Pegando um doc no INSS não seria o suficiente para constatar PCD?

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  • Bom doa,
    É possível incluir novo condutor após a aquisição do veículo?

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  • Boa tarde
    Tenho doença grave de hérnia de disco
    Gostaria de informações como
    Adquirir uma vaga como PcD para trabalhar
    Obrigada

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  • Para o medico preencher o laudo preciso de algum formulario especifico ou em simples papel de receitas e valido?

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    • O Laudo do médico é suficiente e pode ser feito no receituário mesmo, ai vc procura o detran e eles te encaminham para realizar uma consulta com médico credenciado do detran

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  • Boa noite!
    Parabéns pela iniciativa de tornar mais fácil o acesso do contribuinte a estas informações.
    Tenho hérnia de disco de proporções cirúrgicas, o que por vezes causam muitas dores e limitações de movimentos dos membros superiores. Recentemente tive que me afastar do trabalho por quase um ano. Me reabilitei e estou me programando para o procedimento cirúrgico.
    Dei entrada no processo de isenção e passei pela perícia do Detran um mês atrás. O médico disse que apesar dos exames mostrarem o problema, minha avaliação clínica foi muito boa, ou seja, clinicamente eu estava muito bem, por isso, não poderia dar um laudo favorável para que eu conseguisse as isenções.
    Deixei claro para ele que naquele dia eu estava bem, pois as dores que limitam os movimentos não acontecem todos dias, e que por conta do problema só consigo dirigir carro com câmbio manual em trajetos de curta distância e que tenho evitado dirigir justamente porque hoje é isso que me provoca mais dores.
    Resumindo, o médico pode negar o laudo por eu estar bem clinicamente, mesmo os exames e laudos do neurocirurgião atestando a patologia?
    Neste caso, a lei me ampara?

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    • Rafael, meu marido passou por situação igual no Detran RS. Ele percebeu que para o laudo do Detran ser deferido, você tem que ser completamente inválido; os médicos do Detran, nem olharam os exames e laudos emitidos por especialista. Mesmo assim vou entrar com pedido de isenção de IPI, já que a isenção de IOF requer laudo do Detran, pelo menos este é meu entendimento até agota.

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    • Me parece algo subjetivo ao perito, aprovar ou rejeitar a aplicação de PCD, mas lhe indicaria procurar a Defensoria Pública ou alguma assistencia juridica, ainda que gratuita, de repente com ordem judicial você consiga.
      Boa sorte.

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  • Bom dia,fui submetido a uma artroscopia e uma cirurgia do ligamento cruzado anterior(LCA) do joelho direito e por isso fui aposentado por invalidez quero saber se tenho direito de comprar carro PCD????????

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  • Bom dia,eu gostaria de saber se esses direitos adiquirido por doenças na compra de veículo são so pra carros novos ou também pra semi novo,pode me responder ainda hoje pôr favor.obrigado.

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    • Para compra de carro semi novo não, porem pode pedir isenção do IPVA.

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  • Tem que pedir isenção do IPVA todo ano ou pediu uma vez para o veículo não precisa pedir mais

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  • Eu tenho Hernea de disco ,posso comprar um carro com descnto

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    • Marcia , sim tem direito a compra de carro com isenção ou pdc

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    • Tenho hérnia de disco. Posso comprar um carro PCD e quanto tempo em média demora o processo atualmente?

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  • Eu tenho Hernea de disco ,posso comprar um carro com descnto

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  • Cifose tem direito a carta PCD ?

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  • Cardiopatia congênita e síndrome de down, entram como PcD?
    Muito obrigado

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  • Bom dia !!! Gostaria de saber se tenho direito a CARTA PCD , tenho FIBROMIALGIA !!!

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  • Minha irmã tem reumatoide, não é habilitada, posso comprar carro através do pcd

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    • Sim... Quando for preencher o requerimento junto a RFB coloca a patologia dela e você como condutora

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  • Tenho prótese na rota do braço direito,abaixo da clavícula, a articulação (movimento) do braço está em torno de 50%.
    Tenho todas as chapas, prontuário de cirurgia,etc..

    Quais são os direitos que tenho para conseguir isenção na compra de um carro??

    Como iniciar o processo, qual órgão a ser procurado.

    Peço a gentileza de passar as instruções .

    Grato.

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    • Sim, caso vc já tenha veículo terá direito a isenção do IPVA, se não o primeiro passo é requerer na RFB na parte de isenções . Qualquer coisa ao dispor

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  • Gostaria de saber se minha mãe tem direito pois ela teve câncer de intestino e usa bolsa de colostomia.

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  • Meu Pai foi atropelado,e teve TCE (traumatismos crânio encéfalico )
    E sou totalmente responsável por ele,até mesmo pq ele não responde por si mesmo,tivemos q interditar ele. Sei q ele tem direito,só não sei por onde começar... O q fazer primeiro para dar entrada, por favor vcs podem me instruir qual o primeiro passo a dar ?

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  • Gostaria de saber como faço para renovar a carta de isenção do IC M com a validade vencida sem ter utilizado a isenção para para P C D no Rio de Janeiro?Quais são os passos?

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  • Apos leitura,tenho dúvida sobre a nova aquisição. Segundo a receita federal, apenas após 4 anos a nova compra. Porem, realizei a compra em 2017, antes da nova legislação. Portanto, posso pleitear um nova compra com isenção? Ou mesmo ainda ainda tenho que esperar os 4 anos?

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    • Quem comprou um carro com desconto antes da portaria entrar em vigor ainda pode vendê-lo com o intervalo anterior? De dois anos? Sim. O Convênio ICMS 50/18 aplica-se somente aos fatos geradores ocorridos após sua ratificação nacional, no dia 26/07/18.

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  • Olá!
    Voces poderiam me informar se pessoas amblíopes se enquadram no quesito deficiência visual?

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  • Outra pessoa poderia dirigir para mim e mesmo assim ter desconto do IPVA

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  • Eu tenho esse direito, sou aposentada por invalidez! Tenho problemas nas duas mãos e não poisso e nem gosto de dirigir! Mas gostaria de saber para eu comprar um carro com descontos inclusive do IPVA eu tenho este direito ou teto que tirar outra habilitação?

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  • Boa tarde, fui diagnosticado, após ressonância magnética, com: Troclea femoral rasa/displadica é pequeno derrame articular no joelho (esquerdo), esse resultado pode carafte

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    • Tem sim

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  • Eu Fiz uma ponte de safena e uma mamaria em 2011 e uso stend bem como operei da próstata desde 2017, tenho chance de pedido de isenção no IPVA e Rodizio em SP.

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    • não

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  • Olá, bom dia.

    Tenho duas artroscopias, sendo elas:

    Joelho esquerdo para reconstrução do LCA;
    Ombro Direito, lesão no LABRUM/SLAP.

    Com base nesses dois procedimentos cirúrgicos, tenho direito a isenção?

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  • Tenho artrite reumatoide ,há vinte anos, sou esposa dependente, não gero renda, não Tenho CNH, por favor me oriente ,quero comprar por PcD, por onde começar
    Já agradeço.

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    • ola voce consegue sim,nesse caso voce precisa do laudo e de alguem que custei o valor do carro para voce.

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  • Tenho artrite reumatoide ,à vinte anos, sou esposa dependente, não gero renda, não Tenho CNH, por favor me oriente ,quero comprar por PcD, por onde começar
    Já agradeço.

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  • Quero saber se a pessoa que tem ESCLERODERMIA SISTÊMICA PROGRESSIVA,calcificação pulmonar e SÍNDROME DE RENAWD,tem direito a requerer o PCD.

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  • Olá, gostaria de informação sobre como conseguir o Laudo de Avaliação que ateste a condição de pessoa com deficiência física para isenção de IPVA (não sou condutora e para carro usado).
    Minha maior dúvida é onde encontrar o médico credenciado e se há alguma forma de conseguir o laudo sem custos, através do SUS.

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    • no caso de carro usado vc só terá isenção do ipva e pode solicitar para não condutora, no seu caso só vai precisar do laudo medico que tira no site da RFB e imprimi para levar num posto de saúde para assinatura de dois médicos. qualquer duvida a seu dispor

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  • Tive um estiramento de grau II no ligamento no tornozelo esquerdo, será que pode ser enquadrado como PCD?

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  • Boa tarde, sou mãe de uma criança de 4 - anos com Síndrome de Down, gostaria de saber se consigo comprar um veículo com insenção com o laudo dele.

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  • boa tarde sou soro positivo HIV Cid b24 e lipodistrofia acho que é f 88 está no atestado médico tenho CNH pedra d a qual vou renovar ano que vem
    PS lipodistrofia devido o HIV
    Bom minha pergunta é eu tenho direito a estas inserções,qual primeiro passo agradeço se puder me responder

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    • tem e pode solicitar para não condutor

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  • Bom dia, muito boa a matéria. Gostaria de tirar uma dúvida. Sou moradora de SP e verifiquei que o carro que tenho interesse na compra é fabricado no RJ, nesse caso, preciso solicitar a isenção do ICMS dos dois estados? Ou somente do estado onde resido? Obrigada.

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  • Tenho um filho com paralisia cerebral e outras patologias permanentes, sou diabética e hipertensa... Gostaria de saber se posso solicitar as isenções no meu nome ou no dele.

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  • Eu fraturou o tornozelo e coloquei pino,fiquei com sequelas de hematomas na perna ... tenho esse direito?

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  • Boa noite, Gostaria de saber se condromalácia bipatelar pode ser considerada para isenção. No caso positivo, solicito recomendações.
    Grata!

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  • Cirurgia de menisco é considerado PCD?

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  • Cirurgia de menisco é considerado PCD ?

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  • Como faço para ter o cartão Pcd

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  • Mulher com mastectomia sem CNH pode ter direito a isenção nomeando os condutores habilitados?

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    • sim

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  • Pergunto se a isenção só vale para pagamento a vista ou pode se alienar o carro?. Consórcio por exemplo .

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    • Aqui em SE pode financiar, porém não compensa muito porque o desconto que terá perderá no financiamento. A vantagem será só na isenção do ipva

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    • Olá, Marcos.

      A isenção também é válida em carros alienados

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  • Sou pcd monocular, pretendo comprar uma moto na Honda, tenho direito a isenção de taxa?

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  • Boa noite!
    Gostaria de saber se portadores de doenças auto-imune tem direito.desde já obrigada

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    • Boa tarde tudo bem ? tenho uma doença auto imune D69.3 purpura trombocitpenica idiopatica .tenho ditrito ao PCD no caso afirmativo como fazer para adiquiri-lo ? obrigado no aguardo

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  • Já fiz uma cirurgia no p/e,por conta da síndrome do túnel do carpo e tenho o lado direto tbm comprometido em grau máximo.

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    • Pode sim independente da cirurgia. Infelizmente seu problema dá uma aliviada com o procedimento mas não cura

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    • O meu problema é exatamente síndrome do túnel do carpo e sou PCD.

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  • Eu por ser PCD tenho esse direito de aposentar ?

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  • Boa tarde,preciso de ajuda não consigo andar só é não consigo trabalhar e não consigo me aposentar,oque faço

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  • Como posso faser para dar procedimento ao processo de pcd em uma empresa ... sou deficiente físico de nascença!!!

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    • Não é em empresa e sim na RFB

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  • Como posso faser para dar procedimento ao processo de pcd em uma empresa

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  • Osteogênese imperfeita??

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  • Veículos com valores superiores a R$ 70.000, que para PCD se beneficiam da isenção de IPI, podem também ser isentos do IPVA?

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    • Em São Paulo não.

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  • Olá, realizei cirurgia de ligamento cruzado anterior nós dois joelhos, e foi colocado um parafuso em cada, será que me enquadro em próteses internas?

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    • Sim

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  • Boa tarde
    Tenho direito a isenção de impostos.
    PORÉM VERIFIQUEM O PRAZO PARA LIBERAÇÃO DA ISENÇÃO JUNTO À SECRETÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
    É REVOLTANTE JÁ AGUARDO HÁ MAIS DE TRÊS MESES, ACHO QUE SÃO EXTREMAMENTE OCUPADOS.
    É incrível o descaso do funcionalismo público, até parece que são instruídos à dificultar ao máximo para fornecer a isenção.
    Grato

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  • Oi boa tarde!quebrei meu joelho exatamente o plato da tibia coloquei 2 pino e uma placa e ele ficou muito inchado e um pouco deformado hoje estou fazendo fisioterapia mais não tenho força nem pra pisar e não posso dirigir carro manual será que tenho direto,pois a perna é a esquerda e não posso ficar apertando a embreagem..pois segundo meu médico inchara bastante!!

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  • Boa tarde gostaria de saber se hérnia inguinal entra nessa lista com direito sobre compras de carro com o PCD? Deis de ja agradeço

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    • Ao andar sinto dores no joelho esquerdo, fui ao médico e ele constatou desgaste, tenho artrose nos dedos da mão direita (mão e dedos tortos). e tenho hérnia inguinal do lado direitoç

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  • Tenho uma sequência na fala ,já nasci assim, fiz duas sirúgia porem ainda continuo com a com a fala ruim ,que fazer para fazer uma avaliação.

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  • Bom gente preciso de orientação tive no Detran refiz meu exame e o médico me disse que não era por ali q começou me disse q deveria ir até a receita federal gostaria de informações oq devo buscar ,tenho lúpus uma doença degenerativas reumáticas será q tenho esse direito

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  • Boa noite gostaria de saber se tenho direito na isenção de impostos tenho uma doença degenerativas reumática "lúpus "gostaria de saber mais, como devo proceder fui até o detra porq pensei q deveria passar expliquei na hr do exame mais o médico me disse q deveria buscar informações na receita Federal que no meu caso não precisava passar por renovação tem alguém q possa me orientar

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  • Eu tenho um carro manual e usaria para levar a minha mãe que tem parkinson aos tratamentos! Só que hoje tem hérnia de disco é um neuroma de morton no pé esquerdo. Me dando dores para dirigir, com isso tenho muitos gastos comigo e c ela e comigo, logo gostaria de saber como funciona tudo?

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  • Boa tarde podem me dizer se pessoa que ja teve câncer, que fez cirurgia ,quimioterapia e retirada testículo pode entrar no plano PCD já estou curado graças ao bom Deus
    Irei fazer meu ultimo exame em Março de 220 agradeço quem puder me responder

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  • Comprei meu primeiro carro em maio de 2015. No decorrer do ano de 2017 adquiri artrose no quadril direito, fiquei com limitação no movimento da perna e dor. Resolvi trocar de carro por outro do ano. Na concessionária o vendedor falou que o desconto é só para deficientes que não tem a carteira de habilitação e na compra de seu primeiro carro.
    Gostaria de saber se tenho algum direito a isenção na compra de um veículo ?

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  • Comprei meu primeiro carro em maio de 2015, no decorrer do ano de 2017 adquiri artrose no quadril direito, fiquei com limitação no movimento da perna e dor. Resolvi comprar um carro novo no mês de julho de 2019. Possuo Carteira de Habilitação. Gostaria de saber se existe alguma isenção em taxa ou desconto na compra do carro novo em concessionária ?
    Pois comprei um carro 2019 e o vendedor falou que o desconto é só para deficientes que não tem a carteira de habilitação e na compra de seu primeiro carro.

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  • Boa noite tenho o polegar direito amputado isso meda o direito de isenção?

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  • Passei por duas cirurgia para implante de Prótese de Válvula Mitral em 2006 e 2009.
    Em março de 2009 recebi o Laudo Médico de portador de CID I 40 + I 49.
    Tenho direito a receber os descontos de PCD?

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  • Oi teho problemas no braço esquerdo sindrome tunel carpopo , e hernia disco tenho direto a PCD

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  • Ou boa tarde sou um deficiente físico pós (TCE) traumatismo craniano encefálico quero saber se eu tenho direito a comprar um carro adaptado?

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  • Boa tarde! Tenho amputação do dedo mínimo da mão direita, e gostaria de saber se consigo o direito a CNH PCD. Poderia me informar, por favor?

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  • Boa tarde
    Meu nome é Pamella e minha filha é deficiente auditiva.( faz uso de apatelhos)
    Por ela ser menor de idade eu consigo fazer a compra com isençao?

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  • Boa tarde
    Meu nome é Pamella. Minha filha é deficiente auditiva, faz uso de aparelhos dos 2 ouvidos. Eu posso comprar um carro com isençao em nome dela?

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  • Tenho 30 por cento de audição num ouvido e sou transplantato do ficado tenho direito as isenções

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  • tenho uma filha que tem 8 anos e tem síndrome de Dow ela tem direito no pcd eu sou Elias

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  • Minha mãe tem 89 anos e tem vários problemas de saúde artrose hérnia de disco diabetes pressão alta tem dificuldades pra locomover de ônibus ou a pe anda com muleta e muitas dificuldades eu conseguiria comprar um carro com estes benefícios

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  • Motorista com insuficiência crônica vascular. Também têm direito ou não,minha perna esquerda tá sempre inchada. Inchada fica quando dirijo para um lugar longe e quando vou a praia aí piora.

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  • Olá. Porque agora além do laudo do Detran está sendo necessário laudo do sus para conseguir a isenção do ipi?

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  • Eu tenho deficiência auditiva, cadê meus direitos sobre isso? Não vejo aqui. Pode me ajudar

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    • Olá, Angélica. Hoje, os deficientes auditivos não têm isenção.

      Obrigado

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  • Tenho o dedo indicador da mão direita amputado, posso trocar a minha cnh, para cnh especial e ter o desconto na compra do carro?

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  • Bom dia, minha esposa fez uma cirurgia de aneurisma e ficou com dificuldades de esquecimentos e lentidão na locomoção, ela tem direito na compra de carro e estacionamento em vagas prioritárias. Se sim, como devo proceder. Obrigado

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  • Tenho um filho de 11 anos com glaucoma congênito.
    teria direito?
    se enquadra em deficiência visual?
    se sim, como proceder?

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  • BOM DIA EU SOFRI UM ACIDENTE E FRATUREI MEU JOELHO,CIRURGIA PLATÔ TIBIAL TÔ COM UM LEVE ENCURTAMENTO DA PERNA DIREITA E COLOQUEI PLATINA COM 7 PARAFUSOS SERÁ QUE TENHO DIREITO DE ISENÇÃO DE IPVA E ENTRAR COMO PCD?

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  • Gostaria de saber se uma pessoa com obesidade mórbida tem direito a comprar um carro zero com o desconto.

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  • boa noite para o laudo medico ..posso ter laudo de medico em consultorio particular de medico que tb atende sus, e neste caso, ele pode cobrar o laudo?

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  • Preciso saber se estrangeiro residente no Brasil com visto de permanencia, CPF, e que nunca pagou imposto no Brasil ( não declara a receita federal),(dentro da lei). Tem direito a insenção do imposto sobre o carro PCD?

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  • Eu tenho a letra x na habilitacao so cego de de um olho sera que consigo exerce funcao remunerada pa trabalhar de motoboy ??

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  • Olá, boa tarde. Gostaria de saber se no caso comprar um carro com apenas isenção de IPI, e que o próprio fabricante dará um desconto fazendo com que a nota fiscal fique com valor inferior a R$70.000,00 se eu teria direito a isenção de IPVA neste caso.

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  • Aqui gostaria de saber como dou sentada pela segunda vez

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  • Bom dia.
    Tenho duas hérnias de disco, mas ainda não fiz cirurgia.
    Convivo com as dores diariamente. Pergunto: para obter esse direito é necessário ter passado por cirurgia?
    E mais, se conseguir esse direito pode o beneficiário exercer função remunerada dirigindo?

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  • Qualquer dúvida sobre processo de isenções para pessoas com deficiência, procure: BQ Isenções para PcD

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    • Boa noite, fiz cirurgia de Maguito rotador tenho direito as isenção?

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  • a minha esposa tem dificuldade visual por conta de um AVC esquemico preciso comprar um carro para locomoção dela.
    eu como esposo dela tenho direito a comprar um carro no nome dela para que eu possa transitar com ela ,pois ela faz vários exames e consultas ,distante da onde moramos ela nao consegue andar de onibus passa mal por conta desse problema, mais não somos casados moramos juntos a 13 anos.

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  • Tenho MalFormação Artériovenosa na mandibula será que consigo? Já fiz 7 cirurgias para estancar hemorragias. Cada 3 meses tenho que ficar no hospital por causa de infecção e hemorragias. Não posso bater de jeito algum e nem machucar nada na parte de mandibula e gengiva pq da hemorragia e nao para mais. Será que conseguiria?

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  • Tenho o quarto dedo da mão amputado, e perdi a função do dedinho, será q consigo essa isenção?

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  • Boa noite,

    Sofri um acidente de moto e quebrei o braço direito (úmero do braço direito) e tive que passar por procedimento cirúrgico e implantaram uma prótese (platina) e estou em processo de recuperação e irei iniciar a fisioterapia .

    Sabe me informar se está prótese e considerado?

    Sabendo que não poderei pegar mais peso neste bravo e só saberei se ficará sequelas após a fisio, pois neste momento não consigo nem levantar ou abaixar o braço.

    Att,
    Maxwel Oliveira

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  • Tenho uma vértebra de pescoço a mais no lugar errado(lombar) tenho dor diariamente desde que me conheço por gente, faço alongamento diário desde 25 anos pq o médico falou que se eu nan fizesse ia pra cadeira de rodas, mas está piorando, minha perna esquerda doe muito e abaixar nem pensar será que tenho direito?

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  • Olá, Rangel. Não está na lista que dá direito a isenção.

    Obrigado e abraço

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  • Para um idoso ter direito ao pcd, deve ter quantos anos de idade.

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  • Sou Pcd e estou comprando um carro e estou com os Termos de isenção dos impostos. Só que quando falei para meu gerente sobre a isenção de iof, ele me respondeu que não tinha como incluir pq o sistema do banco não dava essa opção. Quero saber como proceder nesse caso.

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  • Tenho hérnia de disco na cervical e na lombar. Meu laudo médico foi indeferido. O absurdo é que o "perito" mal olhou pra mim. Fiz o exame de vista para troca da CNH e depois mandaram eu sair da sala. O que faco agora? Entro judicialmente pedindo nova perícia com especialista (ortopedista)?

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  • Moto entra na inclusão do PCD?

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  • Tenho o indicador,dedo médio e anelar com deficiência não dobro esses dedos por causa de um acidente que tive em 1998,por ter essa deficiência eu tenho direito

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  • Por favor tenho uma dúvida, talvez vocês poderiam me ajudar, sou tutelo cirador, de meu irmão ele é portador de Daw, é necessário que os médicos que vão avaliar ele,atuem ou sejam cadastrados no sus?

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  • sou paciente bariátrica eu posso comprar o carro pcd?

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  • Óla gostaria de saber uma coisa Eu sofri um acidente e quebrei minha Pena e tinho uma Platina na Pena Diretar Eu Posso trabalhar como PCD

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  • Ola, Minha irmã tem CID F71. Retardo mental moderado, tenho muitas dúvidas, essa condição da o direito de comprar um carro PCD?

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  • Tenho enterece e. Comprar um carro semi novo porém não entendo se esse se encaixa ao desconto do pcd ?

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  • Eu fui submetido a uma cirurgia de intestino (colectomia) para retirada de um tomor eu tenho direito na insensao de imposto para compra carro zero km?

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  • Boa tarde! Minha mãe é idosa e possui sequelas de um AVC. e se desloca com cadeiras de rodas com minha ajuda ou de terceiros. Ela é interditada pela justiça e eu sou o Curador.
    Nesse caso ela tem direito as isenções? Caso sim, o veículo deve ser adquirido no nome dela ou no meu nome com ressalvas?
    Desde de já agradeço!

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  • Tenho tendinite no braco.hernia de disco lombar e ccervuca.no mes corrente fiz operação de neuroma de morton.com estipacao do terceiro nervo do dedo.pra minha empresa eu ne enquadro como pcd,?

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  • https://peticaopublica.com.br/?pi=BR106652

    Vamos votar para ver se conseguimos aumentar esse teto de 70.000 para pcd, pois atualmente os veículos estão muito caros e a maioria ultrapassa esse valor.

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  • Boa noite. Gostaria de saber se tenho como comprar um carro com beneficio fiscal, pois meu pai teve à 14 anos um avc é acamado. Posso comprar no meu nome?

    obrigada

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  • Fiz cirurgia joelho para reconstituir ligamentos cruzados, colocando pino e parafuso isso no ano 2005. É possível comprar carro PCD?

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  • Fiz a cirurgia para retirada do baço , me enquadro como pcd ?

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  • Minha esposa possui cirrose biliar primaria (doença do figado) e atualmente recebe do estado,após ter ganho na justiça,o direito aos remédios.
    Esta doença dá o direito de adquirir veiculo com desconto.

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  • Minha Habilitação foi emitida pelo Detran/SP e também resido no Estado de São Paulo.....
    Tenho uma dúvida: A Habilitação PcD isenta o proprietário do veículo do IPVA qualquer que seja o valor do veículo ???
    Exemplo: Tenho um veículo comum (sem adaptação para PcD) de minha propriedade!
    Minha pergunta: Sendo PcD ficarei isento do IPVA para qualquer veículo que eu comprar, mesmo que o veículo não seja adaptado para PcD ?? Agradeço desde agora.....

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  • Tenho síndrome do túnel do carpo como posso adquirir meus direitos e que pedir pro meu médico pra fazer PCD e trabalho posso ser mandada embora quais são os meus direitos

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  • Quero comprar um carro acima dos 70 mil. No caso a concessionária é obrigada a me conceder o desconto do IPI?

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  • Olá Boa noite, quebrei meu punho 3x o mesmo e na última vez fiquei com sequela onde não consigo fazer todo o movimento ( limitado ) tenho direto a isenção ?

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  • Em qual lei ou ato normativo está previsto o rol de doenças exemplificado no site?

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  • bom dia!
    Eu tenho abaulamento discal associado a protusão discal e discopatia degenerativa e uma fissura do anulo fibroso, onde tenho muita dor ao acionar a embreagem. sera que tenho direito?

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  • Boa noite.
    Meu filho menor tinha um carro PCD, vendido mês passado.
    A isenção de IPVA era não condutor, eu responsável pela mobilidade dele.
    Todos disseram que assim que trocasse a propriedade para o novo dono, seria cobrado IPVA.
    Mas não aconteceu. O novo dono fez a transferência, licenciamento anual 2019, sem pagar IPVA.
    Tenho que informar em algum outro órgão do governo que o carro não é mais PCD, e eu não sou mais a condutora isenta?

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  • Maravilhoso esse atebatendim.costei é recomendado a todos

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  • Tenho má formação em uma vértebra, que gera muitas dores na coluna, tenho também labirintite, miopia, astigmatismo, tendinite na mão direita, sobrepeso, etc, será que me enquadro no PCD?

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  • Eu já fiz cirurgia de síndrone do túnel do carpo. Mesmo assim tenho direito às isenções?

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  • A lei vale apenas para carros zero?

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  • Boa tarde, gostaria de saber se com a cnh especial emitida pelo estado de São Paulo eu consigo comprar um carro com as isenções em outro estado?

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  • Será que cegueira de um olho( monocular) tem direito?

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  • Existem despachantes que dão total assistencia em todo o processo para aquisição de carro com desconto. desde o laudo, tirar carteira de motorista e ate nos auxilia na documentação para conseguir as isenções. So procurar na sua cidade que provavelmente deve ter. Em Indaiatuba indico o Despachante e Auto escola Nato, são super eficiente e atenciosos,

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  • A PCD é o único consumidor que paga o Preço Público Sugerido pelas montadoras ao adquirir um veículo o KM. Pois é o preço base de cálculo para as isenções. Quase sempre o preço do mesmo veículo na concessionária é 10% mais baixo que o PPS.

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  • No detra de Bh foi terrivel, perna esquerda menos 2 cm, menos 2 discos entre 2 vértebras, 2 aneurismas cerebrais, 5 stents, 1 tumor sobre as supra renais, retirei tumor grande do intestino, operei da síndrome do carpo. Mandaram fazer o teste prático, não sabia se mostrava a minha incapacidade para dirigir ou forçava-se e fingia conseguir pra não perder a carteira. Preciso de carro pra trabalhar e não estou dandoconta de dirigir. Simplesmente me disseram que eu sou apto e pronto. Não podiam fazer mais nada. O que faço ? Procuro meus direitos, aciono a justiça?

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  • Fiz artrodese na lombar tenho direito a desconto no ipva?

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    • Cezar, entre em contato com a TopStar.

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      • Tenho tendinite no braço esquerdo tenho dereito ão benefícios

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  • Para portador de síndrome de túnel de carpo, com cirurgia bilateral existe enquadramento para estes benefícios?

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    • Entre em contato com a Topstar

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  • Fiz 3 cirurguas na coluna por acidente por arma de fogo .fiquei com paraparesia nos membros inferiores . Tenho direito de pedir a qyitacao do neu imovel? Porem esta sendo begado .mesmo com esta deficiencia que me deixou com limitacoes

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  • Minha mãe fez cirurgia de um aneurisma cerebral a mais de 10 anos e hoje possui uma protese no joelho esquerdo. Sua mobilidade é reduzida não sai de casa sozinha devida a falta de mobilidade tem dores crônicas. É possivel ter direito a isenção.

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  • Não consigo dá seguimento no pedido de isenção pq ao renovar a CNH a clínica ñ fez nenunha observação na carteira nova é mais fui ao INSS e me disseram q so tenho direito se sou declarada ivaluda, tem alfuma verdade nisso? Socorro preciso de ajuda. Solange *

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  • Não consigo dá seguimento no pedido de isenção pq ao renovar a CNH a clínica ñ fez nenunha observação na carteira nova é mais fui ao INSS e me disseram q so tenho direito se sou declarada ivaluda, tem alfuma verdade nisso? Socorro preciso de ajuda.

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  • Vamos ler para ver o que fazer para adquirir um veículo nestas condições, o prazo da lei termina em 2021

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  • Tenho um parente que teve um derrame os Médicos do SUS foram um neurologista e um cardiologista.
    Fui informado que o Cardiologista não pode tem que ser um ortopedista.
    Isso é verdade ??

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    • O meu laudo é de neurologista.
      Na perícia do Detran o médico faz a avaliação e diz se o paciente tem ou não o direito aos benefício. Mal olhou o laudo

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  • Impacto femuro acetábular. Ou seja videoartroscopia, sabes dizer se existe a isenção.? Como descobrir?

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    • Você precisa ter algum comprometimento de movimento, perda de força ou sensibilidade. Vc tem direito se há perda parcial ou total dos movimentos

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  • Parabéns pela matéria sobre direitos de compras para pcd muito bom

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  • Quem não conseguiu vaga pelo sus para tratamento de deformidade congênita e faz particular tendo o laudo médico, tem como conseguir a isenção?

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    • o laudo de médico particular é válido sim. O meu é de médico particular e foi aceito

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      • Gabriela...tenho o mesmo problema..pedi encaminhamento ao médico do SUS e me disseram que o prazo é de um ano pra ser atendida. Gostaria de saber como foi seu procedimento com médico particular?

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  • Há 17 anos atrás aproximadamente, fiz uma cirurgia da Coluna Servical, onde foi colocada uma placa de Titâneo com 06 parafusos, gostaria de saber se tenho direito ao benéficio para adquirir veiculo com desconto para PCD ?

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  • Eu fiz cirurgia da Coluna Servical, e foi colocada uma placa de Titâneo com 06 parafusos, gostaria de saber se neste caso eu teria direito ao beneficio para Aquisição de Veiculos com desconto para PCD ?

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    • tem direito desde que vc tenha perdido força nos seus membros

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  • Minha mãe teve 02 avcs e tem prótese nos dois joelhos , não possui cnh . Ela pode comprar um carro com desc. pois pra tudo preciso usar meu carro para levá-la
    A documentação deste carro tem que ser feita no nome dela o no meu que cuido, ela mora comigo

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    • Tem direito sim. Ela tem isenção como não condutor. Porém, a documentação do carro tem que ser no nome dela.

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  • Sou leitor assíduo da coluna e tenho uma dúvida, apos pesquisas eu fiquei na dúvida sobre o laudo médico, este tem que ser obrigatoriamente preenchido eletronicamente ou pode ser preenchido em papel, digitalizado e enviado junto com os demais documentos digitalizados?
    Obrigado.
    Roberto Freitas

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  • Fala pessoal do portal. Boa tarde. moro em MG. Sou militar da reserva. fui reformado por motivo de artrodese na coluna lombar, com complicações das artroses. tenho dificuldade de locomoção. terei direito à todos os benefícios comprando um veículo até 70 mil reais? grato.

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    • Tudo bem, Danisson?! Você precisa procurar um médico credenciado para que ele faça a análise. Se ele entender que você tem dificuldade de locomoção, terá direito ao benefício. Abraços.

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      • Oi laurie boa noite com um salário mínimo e cem entrada o deficiente consegui

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      • Já tenho inserção de IPI ICMS e o carro já foi faturado agora a financeira está me pedindo o IOF eu ainda consigo entrar com o pedido de IOF mesmo os demais já estando tudo certo. O qeu faço?

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      • Obrigado. Tenho diversos laudos decorrentes do problema. Mas pelo que entendi você se refere a um laudo que fique explícito que preciso de um veículo que me auxilie, como câmbio automático por exemplo?

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  • Boa tarde. moro em MG. Sou militar da reserva. fui reformado por motivo de artrodese na coluna lombar, com complicações das artroses. tenho dificuldade de locomoção. terei direito à todos os benefícios comprando um veículo até 70 mil reais? grato.

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  • Olá tenho osteocondroma na perna direita que é uma deformação óssea. Não posso exercer movimentos repetitivos nem de grande impacto. Será que me enquadro no PCD?

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  • boa tarde!

    Sou consultora da TopStar Assessoria ás Isenções, aguardo contato para mais informações .

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    • Fiz cirurgia no ombro esquerdo Maguito rotador com colocação de um pino, tenho direito a isenção.

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    • Obesidade morbida?

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    • Maria gostaria de falar com você sobre as isenções. poderíamos conversar por e-mail?
      Aguardo seu contato.
      Obrigada.

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  • Coloquei 2 pinos no ombro esquerdo e perdi 40% da força do braço eu consigo isençao sobre ipva e outris beneficios ?.

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    • Anderson, boa tarde!

      Sou consultora da TopStar Assessoria ás Isenções, aguardo contato para te mais informações .

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      • Boa tarde Maria,coloquei uma placa de platina e 6 parafusos no tornozelo direito ,teria direito à isenção?

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      • Maria boa noite, tenho parafuso no ombro direito sera q tenho direito de isenção de algum imposto?

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  • Eu tenho Tremor Essencial eu teria direito a a PcD como Doença Neurológica , se sim o que eu preciso ?

    Grato

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  • Tive um rompimento total do nervo radial no braço esquerdo, perdendo movimentos como levantar o punho, dificuldade em mexer e erguer os dedos, e não conseguir pegar peso, fiz uma cirurgia de transferência de nervo e músculo, tive uma pequena melhora, cerca de uns 30 a 40%, mas com muita limitação é não podendo pegar muito peso. Será que tenho direito? E me encaixo como Lesões com sequelas físicas?

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  • Boa tarde. Minha CNH vem somente a letra F, exigido direção hidráulica, tenho direito ao desconto?

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  • artroplastia total de quadril no caso prótese interna é considerado deficiência e qual lei serei amparado se for??

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    • Sou usuário de proteses bilaterais nos quadris, so vc pedir um laudo para o seu ortopedistas e levar ao detran para que mudem sua CNH para especial.

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    • Olá , pela leia pessoa tendo uma limitação física ha possibilidade de ter direito.

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  • Infelizmente a maior parte das pessoas que buscam essa isenção têm condições de saúde e principalmente financeira para pagar o carro, quando não são usadas apenas para benefício de um filho ou genro, o que é ilegal. Torço para algum dia alguém decidir auditar e investigar essas compras e fazer valer a lei e cobrar todos os impostos sonegados de quem adquiriu carro para outro, ou sem ter necessidade. Tem que ser rigido sim, porque infelizmente existe abuso, os malandros acabam prejudicando quem realmente precisa do benefício, como sempre no Brasil. As pessoas que a lei deveria auxiliar muito mal conseguem comprar um carrinho velho.

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    • A Lei prevê condutor habilitado, não importando se quem irá usar é o cadeirante ou terceiro. No meu caso, minha esposa tem dificuldade de locomoção por conta de uma isquemia. É por isso que a Receita Estadual pede comprovante de renda dos últimos três meses e extrato bancário dos últimos três meses. Se não tem nada na conta da pessoa, ou se ela não tem renda suficiente para manter o veiculo, pressupõe que a compra é realizada por um terceiro. Aí realmente eles já não liberam. Auditoria não passa por cima da lei. Se o carro está em nome do cadeirante, independente de quem dirige, não há o que questionar.

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  • Gostaria de saber se visão monocular da direito ao benefício, e se alguém já conseguiu?

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    • Também gostaria de saber

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      • Qual o médico que pode dar o laudo?
        Credenciado pelo IPRGRS?

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