Lei Seca completa 11 anos, confira sua trajetória desde 2008

A Lei Federal 11.705 está completando 11 anos, e relembramos sua história e modificações desde que foi criada, em 2008

Por AutoPapo 19/06/19 às 10h00

No ano passado, a Lei Seca estava completando 10 anos de existência. Até então, calculava-se que 40 mil vidas haviam sido salvas desde que ela fora implantada. Este ano, no dia do seu aniversário de 11 anos, relembramos a história dessa regra, criada em 2008 e modificada diversas vezes deste então.

A Lei Federal 11.705, conhecida como Lei Seca, está completando 11 anos, e relembramos sua história e modificações desde que foi criada, em 2008.
iStock | Divulgação

A Lei 11.705, completa 11 anos hoje (19), como lembra a Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE). Cristiane Foja, presidente-executiva do órgão, acredita que o consumo responsável de bebida alcoólica é um tema de extrema importância. “Iniciativas de educar e prevenir são os meios eficazes no combate ao excesso, formando um consumidor consciente. Com esse pensamento, incentivamos e apoiamos as autoridades competentes na criação de políticas públicas que eduquem o brasileiro ao consumo responsável”, completa a executiva.

Pensando nisso, a ABRABE reconta as principais mudanças feitas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pela Lei Seca.

Trajetória da Lei Seca

1997

  • É sancionado o novo CTB, que determina o limite de 0,6 gramas de álcool por litro (g/l) medido pelo bafômetro
  • A multa é de cinco vezes o valor cobrado pelas faltas de trânsito consideradas gravíssimas, o que equivale a R$ 955,00 e carteira de motorista suspensa por um ano

2008

  • A Lei Seca (Lei 11.705) entra em vigor
  • Qualquer quantidade de álcool é considerada infração, mas há tolerância na medição. São admitidos 0,2 g/l no sangue e 0,1 mg/l no bafômetro
  • Multa e perda da carteira previstas no CTB anterior
  • Concentração de álcool acima de 0,6 g/l no bafômetro podia levar a prisão de seis meses a um ano, mesmo se o motorista não houvesse colocado vidas em risco

2012

  • Tolerância zero entra em vigor na Lei Seca e a multa é aumentada: passa a ser dez vezes o valor daquela aplicada às infrações gravíssimas, ou seja, R$ 1.915
  • A suspensão da carteira por um ano é mantida, assim como a pena de prisão
  • É possível provar a infração não só com os exames clínicos e laboratoriais, mas também com testemunhas e imagens que demonstrem sinais de alteração da capacidade motora

2013

  • É admitida a possibilidade de bafômetros estarem desregulados e, então, uma concentração de 0,05 mg/l nesse teste passa a ser admitida. Nos exames de sangue, a tolerância zero continua em vigor

2016

  • Não há alterações em quantidades e condições de prova
  • Multa para infratores é aumentada e chega a R$ 2.934,70
  • A pena de prisão segue a mesma

2018

  • Tolerância e multa são mantidas, assim como condições para prisão de motoristas flagrados com álcool no organismo
  • Aqueles que se envolverem em acidentes, porém, podem ter sua pena de prisão aumentada. No caso de feridos graves, a pena de prisão pode ser de até cinco anos e em caso de mortes até oito anos

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