Projeto de Lei do Senado proíbe fumar no carro

Segundo senadores, medida visa coibir o fumo passivo de crianças e adolescentes presentes no veículo

Por AutoPapo30/01/18 às 12h57

O cerco aos fumantes está cada vez mais fechado. Um Projeto de Lei (PLS 81/2015) que tramita no Senado quer proibir fumar no carro. Inicialmente, o projeto do senador Humberto Costa (PT-PE) proibia fumar no carro ocupado por crianças. Ele já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Projeto de Lei no Senado proíbe fumar no carro

Mas a relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), propôs mudanças que o deixaram mais rígido. Agora, o PL estende a proibição, estabelecendo multa para quem fumar no interior de veículos independentemente de quem esteja com o motorista.

Marta também aumenta a multa de R$ 85,13 para R$ 130,16 como punição a quem descumprir a proibição. A mudança, segundo a senadora, está de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, atualizado em maio de 2016 pela lei 13.281/2016.

Para Humberto Costa, o projeto visa proteger as crianças e adolescentes dos perigos do fumo passivo. Ele ainda justifica que medida similar já foi adotada em países como Inglaterra, Austrália, África do Sul, além de quatro estados norte-americanos e em treze províncias do Canadá.

O Brasil já possui uma das legislações antitabagistas mais rigorosas do mundo. Hoje, no país, a Lei Antifumo já proíbe, entre outras coisas, o consumo de cigarros em meios de transporte público e nos táxis. Contudo, não existe lei específica do Código de Trânsito Brasileiro que indique o consumo de cigarros dentro de automóvel de passeio como uma infração às leis de trânsito.

Mas há outras infrações que podem ser utilizadas para coibir a prática, como deixar um dos braços para fora do carro com o cigarro aceso ou não segurar o volante com as duas mãos.

Depois da votação na CCJ, a matéria também deverá ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo. Caso aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados sem passar por deliberação no Plenário do Senado.

Com Agência Senado

5 Comentários

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  • dogomar mendes 23 de junho de 2018

    Quero ver fazer lei para quem afundou o país e não devolveu dinheiro desviado dos cofres públicos, isso ninguém faz lei DEL VOLVER O DINHEIRO!

  • Paulo Roberto Nunes 17 de junho de 2018

    Pq os nossos representantes, não fazem projeto de lei pra se candidatar só depois de concurso é q tenha ficha limpa pra entra no concurso?

  • leandro 31 de Março de 2018

    Diferente daqui. lá as leis funcionam. Quero ver policiais autuando por causa de um cigarro. E diferente daqui que as leis são criadas pelos políticos com objetivo de “roubar” mais o povo povo, lá ela tem como objetivo de punir.

  • Marcela 31 de Janeiro de 2018

    Mais uma pra catar dinheiro do povo. Mas aplicar na saúde, educação, segurança… Nada.

  • Antônio Obede 30 de Janeiro de 2018

    Leis e impostos, só sabem fazer,mas cumprir que é bom nada.

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